Governo Federal anuncia a homologação de mais três Terras Indígenas

A ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, se reuniu com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na quarta-feira (4), no Palácio do Planalto, para a assinatura da homologação de mais três Terras Indígenas. São elas: Terra Indígena Potiguara de Monte-Mor, na Paraíba, e Morros dos Cavalos e Toldo Imbu, em Santa Catarina. Com isso, o governo federal entrega a homologação de 13 Terras Indígenas em menos de dois anos da instituição do Ministério dos Povos Indígenas.

O anúncio das homologações ocorreu durante a realização do primeiro dia da 3ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Indigenista, em Brasília. O CNPI foi reativado por decreto em 2023 como um órgão paritário para acompanhar, monitorar e propor políticas públicas relacionadas aos povos indígenas. Em sua primeira reunião de retomada, em abril de 2024, foi anunciada a homologação de duas terras indígenas: Aldeia Velha, na Bahia, e Cacique Fontoura, no Mato Grosso.

As Terras Indígenas homologadas fazem parte do cumprimento de uma proposta do governo arquitetada ainda no período de transição, que previa o total de 14 territórios. O pacote de homologações foi feito a partir de análises que indicavam os processos mais ágeis, uma vez que historicamente as demarcações são demoradas.

A homologação da Terra Indígena Xukuru-Kariri, em Alagoas, a última para completar o total do pacote previsto pelo governo, foi lembrada pelo presidente Lula durante a assinatura desta quarta-feira. “Eu liguei para o governador e ele vem na segunda-feira para Brasília para se reunir com o ministro Márcio Macêdo e com a ministra Sonia Guajajara para ver se a gente resolve ainda este ano essa terra de Alagoas”, afirmou o presidente.

A ministra Sonia Guajajara ressaltou a importância da homologação de mais três territórios. “Esse é mais um momento histórico da gestão do presidente Lula, com o Ministério dos Povos Indígenas, com uma presidência da Funai indígena, com uma Secretaria Especial de Saúde sendo conduzida por um indígena, todos articulados com o movimento indígena. Nós temos falado que este é o momento da gestão indígena compondo o Poder Executivo.”

Ela destacou também as operações de desintrusão que vêm sendo realizadas pelo governo federal para garantir o usufruto exclusivo dos indígenas ao seus territórios, combatendo o desmatamento e crimes como o garimpo ilegal. Desde o início da atual gestão, quatro desintrusões foram concluídas: Alto Rio Guamá (PA), Trincheira Bacajá (PA), Apyterewa (PA) e Karipuna (RO). Mais duas estão em curso nas Terras Indígenas Munduruku e Yanomami.

De acordo com a ministra, MPI, Funai, Ministério da Justiça, Casa Civil e o presidente conversaram para agilizar os processos que já possuem portaria declaratória emitida para que possam ser enviados à Casa Civil para efetivar mais homologações. “Lula disse que quer terminar a gestão como o presidente que mais demarcou Terras Indígenas”, acrescentou Guajajara.

Na assinatura estavam presentes Ricardo Lewandowski, ministro da Justiça e Segurança Pública; Márcio Macêdo, ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República; Joenia Wapichana, presidenta da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai); Weibe Tapeba, secretário nacional de Saúde Indígena do Ministério da Saúde; Sheila de Carvalho, secretária nacional de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça; cacique Sandro Potiguara; cacique Babau Tupinambá; Cau Potiguara, liderança Potiguara, e Dinaman Tuxá, da Articulação dos Povos Indígenas (Apib).

Homologações

Localizada no bioma da Mata Atlântica, entre os municípios de Marcação e Rio Tinto, a TI dos Potiguara possui uma superfície demarcada de 7.530 hectares e uma população de 7.639 indígenas. Ao todo, sete aldeias estão dentro do território que conta com sobreposição de Área de Proteção Ambiental do Rio Maranguape e Área de Relevante Interesse Ecológica conhecida como Manguezais do Rio Maranguape.

A constituição do Grupo de Trabalho de Identificação e Delimitação do território se deu em 2001, mas a publicação do Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID) da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) ocorreu em 21 de maio de 2004. Já a Portaria Declaratória do Ministério da Justiça data de 17 de dezembro de 2007 e a demarcação física dos limites é de 2009, mesmo ano que o levantamento e avaliação de benfeitorias foi realizado.

A Terra Indígena do Morro dos Cavalos está localizada no município de Palhoça e é ocupada tradicionalmente pelos povos Guarani Mbyá e Nhandéwa. O tamanho é de 1.983 hectares, com aproximadamente 250 integrantes. Já a Terra Indígena de Toldo Imbu fica no município de Abelardo Luz e é ocupada pelo povo Kaingang. Com 1.960 hectares, aproximadamente 70 famílias a habitam.

Histórico de homologações entre 2023 e 2024

Nos primeiros dois anos de atuação do Ministérios do Povos Indígenas, 13 Terras Indígenas foram homologadas. A década anterior à instituição do MPI contou com o total de 11 homologações de TIs.

Em abril de 2023, seis homologações foram feitas referentes às TIs Arara do Rio Amazônia, Acre; Kariri Xocó, Alagoas; Rio dos Índios, Rio Grande do Sul; Tremembé da Barra do Mandaú, Ceará; Uneiuxi, Amazonas; e Ava Canoeiro, Goiás. Em setembro do mesmo ano, no Dia da Amazônia, celebrado no dia 5, mais duas homologações foram concluídas: Rio Gregório, Acre, e Acapuri de Cima (AM).

Já as duas TIs homologadas em 2024 foram: Cacique Fontoura (MT) e Aldeia Velha (BA), que juntas somam mais de 34 mil hectares reconhecidos como ocupação tradicional dos povos Karajá e Pataxó, respectivamente.

Portarias Declaratórias assinadas em 2024

O governo federal também está avançando na promoção dos direitos territoriais indígenas por meio da assinatura de portarias que garantem o andamento do processo demarcatório.

Neste semestre, o Ministério da Justiça, em articulação com o MPI, assinou o total de 11 portarias declaratórias: Terras Indígenas Jaraguá, Peguaoty, Djaiko-aty, Amba Porã, Pindoty/Araça-Mirim, Tapy'i/Rio Branquinho e Guaviraty, todas no estado de São Paulo; Terra Indígena Sawré Muybu, Maró, Cobra Grande, no Pará; e Apiaká do Pontal e Isolados, no Mato Grosso.