Com decisão histórica, é criada instância de participação indígena na COP da Desertificação

Na madrugada de sexta-feira, 13 de dezembro, foi aprovada a proposta brasileira de criação do Caucus Indígena na 16ª Conferência das Partes (COP16) da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca (UNCCD), realizada em Riad, na Arábia Saudita. Os Ministérios dos Povos Indígenas (MPI) e do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) lideraram a articulação das demandas dos povos de diferentes países para a criação da instância de negociação, que vai funcionar como um espaço de debate e integração dos povos de diversas partes do mundo.

Conhecida como COP da Desertificação ou COP do Solo, essa é a terceira das conferências firmadas na Rio-92, a II Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento. A COP da Desertificação era a única entre as três, a do clima e a da biodiversidade biológica, que ainda não contava com uma instância formal para a participação indígena e de outros povos e comunidades tradicionais. Junto com a criação do Caucus Indígena, também foi criado um Caucus para as comunidades locais. Com o tema central “Nossa Terra, nosso futuro”, a conferência teve início no dia 2 de dezembro e reuniu representantes de cerca de 195 países e da União Europeia, entre membros do governo e da sociedade civil. 

Nas conferências, a instância é o espaço para coordenação de estratégias e propostas entre os povos indígenas de diversas regiões do planeta, além de funcionar também como uma instância de diálogo e consulta entre esses povos. Em discurso durante o Fórum dos Povos Indígenas na conferência, o diretor de Gestão Ambiental, Territorial e Promoção ao Bem Viver Indígena da Secretaria de Gestão Ambiental e Territorial Indígena do MPI, Bruno Potiguara, falou da necessidade de atitudes imediatas que interrompam o avanço e retroalimentação do processo de desertificação no planeta. “É necessário por limite às atividades econômicas predatórias que degradam o solo. A desertificação no Brasil não é um processo natural, é resultado do mau uso do solo e da exploração desenfreada das terras sul-americanas”, defendeu. 

A proposta brasileira foi apresentada durante a mesa de negociação, realizada nesta sexta, por Edel Moraes, chefe de Delegação do Brasil e secretária Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável do MMA. “As convenções irmãs da UNCCD já avançaram nesse reconhecimento. A Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima conta com um caucus formado por povos indígenas e comunidades tradicionais, enquanto a Convenção sobre Diversidade Biológica aprovou, em sua última COP, realizada em Cali, na Colômbia, em 2024, a criação de um órgão subsidiário dedicado a tratar dos direitos desses grupos. Nesse contexto, a manifestação da sociedade civil e de suas organizações durante o 'People’s Day' nos faz um chamado, uma verdadeira convocação, para a criação do Caucus para povos indígenas e comunidades locais no âmbito da UNCCD”, destacou a secretária.

O “People’s Day” foi realizado pela primeira vez nesta COP no último sábado, dia 7, e passou a ser mais uma entre as sete datas temáticas da programação. Na mesma data foi realizado o Fórum dos Povos Indígenas. Foi a primeira vez, nos cerca de 30 anos da COP da Desertificação, que esses povos contaram com um fórum específico para integrar e fortalecer suas perspectivas.

Em declaração entregue para apreciação das partes nesta ocasião, o caucus é apontado como solução para os povos indígenas articulados na conferência, que reforçam no texto do documento que o sucesso das estratégias de combate à desertificação só será viável com a colaboração destes grupos. A iniciativa é distinta do espaço já formalizado nas conferências para organizações da sociedade civil. “Em conformidade com as normas estabelecidas dentro das Nações Unidas, a criação de um caucus distinto criará um espaço significativo para trocar conhecimentos entre nós, e nos permitirá assessorar  a UNCCD de forma mais efetiva. Isso colocará a UNCCD em alinhamento com outros fóruns da ONU, incluindo as convenções irmãs, a resolução 71/321 da Assembleia Geral e a Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas”, traz o texto da declaração. 

A declaração

Em seu discurso no Dia do Povo, o presidente da COP 16, Osama Faqeeha, afirmou que a data, que também integrou plenárias com foco na juventude, foi criada com o objetivo de promover a inclusão de grupos que representam a resiliência à seca.  “Como uma comunidade internacional, é essencial que aproveitemos o conhecimento, a experiência e a expertise daqueles impactados pela degradação da terra, desertificação e seca”, disse.

O texto da declaração foi dividido em quatro tópicos, que defendem o respeito e o reconhecimento dos povos indígenas pelas partes reunidas pela conferência e a proteção dos seus direitos nas decisões. Também exige a participação plena e efetiva desses grupos nos debates, o reconhecimento dos seus sistemas de conhecimento e da sua contribuição para a restauração e gestão dos solos. E, por último, defende o acesso direto pelos povos indígenas e suas organizações representativas ao financiamento voltado à proteção e restauração de terras e territórios, como uma maneira de respeitar a autonomia indígena.

O documento também reforça a necessidade de que os territórios e os direitos territoriais, os sistemas de manejo e de governança indígena sejam reconhecidos e fortalecidos. “As habilidades dos povos indígenas de manejar suas terras e territórios devem ser mantidas e aprimoradas em todas as políticas e ações da UNCCD, incluindo o reconhecimento e o apoio às ações e esforços coletivos dos povos indígenas relacionados à restauração de terras degradadas e à conservação de nossas terras e territórios”, narrou o documento.

Com informações do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.