No Congresso do CLAD, Sonia Guajajara defende participação indígena na construção das políticas públicas

“Quando abordamos a questão da produção de políticas públicas para garantir direitos indígenas associados à sustentabilidade, a prioridade é instituir a participação direta desses povos nas discussões e nas construções de medidas, o que inclui, principalmente, dar voz às mulheres indígenas, que estão na base das comunidades e conhecem com propriedade as demandas de seus territórios.”Assim a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, iniciou seu pronunciamento nesta quinta-feira (28), no terceiro dia de programação do 29º Congresso do Centro Latinoamericano de Administração para o Desenvolvimento (CLAD), promovido em parceria com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), na sede da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), em Brasília.

Transmitido pelo canal do Youtube da Enap, o painel “Rumo a um Estado para todos e todas: Transformação Inclusiva, Diversa e Sustentável” também contou com a presença da ministra das Mulheres, Cida Gonçalves; da ministra de Direitos Humanos e Cidadania, Macaé Evaristo dos Santos; da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva; e da embaixadora de Barbados, Tonika Sealy-Thompson.

O debate foi mediado pela diretora-geral de Administração e Desenvolvimento de Recursos Humanos do Ministério de Saúde da Argentina, Cecilia Klappenbach. Ela perguntou à ministra dos Povos Indígenas como o Estado deve produzir políticas de desenvolvimento responsável, que tragam proteção e garantia de direitos aos povos indígenas, porém sem deixar de lado o aspecto da sustentabilidade, haja visto que suas vidas estão vinculadas à preservação e conservação do meio ambiente.

“É fundamental entender que direitos indígenas são voltadas a políticas territoriais porque o ponto central é garantir autonomia sobre suas vidas e territórios. Não se pode falar de meio ambiente sem dar controle das terras aos indígenas, para evitar que o conceito de sustentabilidade fique só no discurso. Com os indígenas estão concentrados os saberes, as práticas ancestrais e as formas de viver que cuidam da terra de forma integrada e com respeito à vida”, complementou Sonia Guajajara.

A ministra enfatizou que os povos indígenas, de modo geral, vivem em desvantagem em relação aos colonos e às gerações subsequentes, algo que é evidenciado no comparativo entre indicadores sociais de renda, educação, saúde, segurança e encarceramento. Assim sendo, ela defendeu que as desigualdades históricas sejam reparadas por meio da consulta prévia, livre e informada, conforme prega a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário.

“Ouvir e respeitar as decisões coletivas dos indígenas é vital porque eles sabem os impactos que irão sofrer com políticas que os afetam. A única forma de construir projetos úteis para reverter essa desigualdade é obedecendo marcos como a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, a Convenção 169 e a própria Constituição”, ressaltou.

Participação efetiva

Na esteira do discurso de Guajajara, a ministra de Direitos Humanos e Cidadania, Macaé Evaristo dos Santos, acrescentou que não é possível desenhar políticas públicas que promovam a inclusão de grupos marginalizados da sociedade sem garantir a participação efetiva deles no governo, para que a pluralidade de sujeitos que existem no Brasil seja refletida no Estado.

“O Estado precisa romper com a visão colonizadora que nos fez crer que só há um tipo humano a nortear toda a construção da política. Os quase 400 anos de escravidão geraram uma distorção na forma de conceber o Estado, pois segmentos se apropriaram dele e o tornaram essencialmente patrimoniallista ao pegar recursos produzidos pela população e disponibilizá-los para grupos específicos que ainda são maioria nas esferas de poder”, avaliou Macaé Evaristo.

Em seguida, a  ministra dos Direitos Humanos realçou a necessidade de implementar cotas para além das instituições públicas de ensino e transbordá-las para o Legislativo e o Judiciário. Ela também considera necessária a intensificação do processo de conquista de financiamento partidário de campanhas políticas para mulheres e pessoas negras.

Agenda de gênero

A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, trouxe à discussão a necessidade de avanço na agenda de gênero no Estado como uma questão que exige transversalidade: ministérios e órgãos precisam trabalhar juntos para a promoção da igualdade em relação aos salários e no combate à misoginia e à violência doméstica e sexual. Ela ainda ressaltou a importância de orçamento justo para execução de políticas, bem como a produção de dados para subsidiar a elaboração de políticas públicas.

“A maior parte das pessoas que passam fome no Brasil são as mulheres negras. Entre 75% e 80% dos feminicídios envolvem mulheres negras. O percentual de disparidade salarial é de 20% a menos para as mulheres quando comparadas aos homens, mas entre as mulheres negras essa diferença é de 50%. Já mulheres indígenas nem aparecem nos dados porque estão excluídas”, disse Cida Gonçalves.

Gestão com preservação

Já a ministra do Meio Ambiente e Mudança no Clima, Marina Silva, explicou como os governos podem fazer a gestão dos recursos naturais e, ao mesmo tempo, a sua preservação, com garantias de processos inclusivos e equitativos para as pessoas. Ela considerou que, apesar de o Estado ser uma entidade feita e governada por pessoas, há uma tendência muito forte de engolir os indivíduos e passar a atender interesses que não são os da população.

Para Marina, o grande desafio para o Estado é criar um novo ciclo de prosperidade democrática e sustentável que não deixe ninguém para trás e viabilize uma reconciliação com a natureza. “O Estado é necessário. Entre a disputa se ele é regulador ou provedor, fico com o direcionamento de que ele deve ser mobilizador para trazer o melhor de si, com planos de transformação ecológica que enfrentem a mudança do clima e a desigualdade, e fortaleçam a democracia. Não dá mais para separar economia de ecologia. Se os recursos naturais são uma condição para estarmos neste mundo, temos que usar bens e dinheiro para restaurá-los e sanar a crise de biodiversidade e do clima. Do contrário, políticas de inclusão social não darão conta”, avaliou a ministra do Meio Ambiente.

Fotos: André Corrêa

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