MPI e RS assinam Acordo de Cooperação Técnica de regularização fundiária voltado a indígenas

O Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e o Governo do Rio Grande do Sul assinaram um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para regularização fundiária de áreas ocupadas por indígenas, incluindo a identificação e implementação de medidas resolutivas por meio de políticas públicas, com maior segurança jurídica diante de áreas estaduais. A cerimônia de assinatura do acordo foi realizada no último sábado (31), no Parque de Exposições Assis Brasil, em Esteio (RS).

O acordo realizará a coordenação da possibilidade de transferência de imóveis estaduais para a União, seja por permuta com imóveis federais, pagamento ou atuação da Secretaria de Patrimônio da União do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (SPU-MGI). A SPU pode indicar preferência por imóveis já ocupados por órgãos estaduais, com contratos vigentes de cessão de uso, ou outras modalidades avaliadas em conjunto por um Grupo de Trabalho a ser constituído.

“Queremos sair da fase do conflito, do embate judicial, que não avança nem para o estado e nem para as comunidades indígenas, em locais onde não chegam direitos básicos, como educação, saneamento e outros direitos sociais. Então, esse Acordo de Cooperação Técnica é muito importante porque visa, além da regularização fundiária, avançar também em uma série de políticas públicas no âmbito estadual, em cooperação com a União”, disse o secretário nacional de Direitos Territoriais Indígenas, Marcos Kaingang.

A cooperação inclui estudos que visam subsidiar políticas pautadas em soluções para a regularização fundiária, assim como o fortalecimento da autodeterminação das comunidades indígenas, no âmbito do Fórum dos Territórios Ancestrais, que visa construir soluções para a regularização fundiária nos territórios de ocupação indígena, com foco inicial nos estados do RS, Mato Grosso do Sul e Bahia;  e do 10º Fórum da Cidadania dos Povos Indígenas do RS, vinculado ao Conselho Estadual dos Povos Indígenas (CEPI). No RS, cerca de 18 mil indígenas foram impactados pelas enchentes de abril e maio deste ano, que deixaram a unidade federativa em estado de calamidade pública.

“Hoje é um grande dia porque está sendo concretizado um alinhamento muito importante entre o Governo do Estado e o Governo Federal para dar mais direitos, mais recursos e mais desenvolvimento das políticas públicas para a população indígena. Vocês [indígenas] já estavam aqui quando outras populações chegaram e não sairão daqui da nossa terra e do nosso chão”, garantiu o secretário da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do RS (SJCDH), Fabrício Peruchin.

No RS, foram identificados 28 imóveis estaduais ocupados por comunidades indígenas, em sua maioria Guarani, em que residem aproximadamente três mil pessoas ou cerca de 700 famílias. Há ainda 24 áreas ocupadas por pelo menos quatro mil indígenas dos povos Kaingang, Guarani, Xokleng e Charrua em todo o Rio Grande do Sul.

O foco principal da proposta é considerar as singularidades dos povos indígenas do estado na formulação das políticas públicas, além de implementar um Programa Estadual de Habitação Indígena, estabelecido pelo Decreto Estadual nº 42.808/2004, e um Programa de Regularização Fundiária para regularizar os territórios indígenas no RS.