Histórico: União e estado de MS celebram acordo para devolver TI Ñande Ru Marangatu aos Guarani Kaiowá

Durante a audiência de conciliação sobre a Terra Indígena (TI) Ñande Ru Marangatu, realizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na quarta-feira (25), em Brasília, que contou com representantes da União, do estado de Mato Grosso do Sul, de produtores rurais do município de Antônio João e de indígenas Guarani Kaiowá, foi acordada a devolução do território aos indígenas que historicamente ocupam o território.

Em uma medida inovadora, os particulares que possuem fazendas sobrepostas à Terra Indígena serão indenizados pelas benfeitorias realizadas, o que garante a retirada dos ocupantes e a devolução, sem qualquer redução o território, aos Guarani Kaiowá. O acordo foi possível por meio do diálogo entre todos os envolvidos durante audiência com duração de seis horas.

Também foi estipulado que serão extintos todos os processos tramitando sobre posse e domínio referente às áreas dentro da Terra Indígena e os valores dos pagamentos serão distribuídos conforme a proporção de hectares de cada proprietário/produtor rural.

Na audiência, o secretário executivo do Ministério dos Povos Indígenas, Eloy Terena, informou aos presentes que a União defende o reconhecimento da tradicionalidade da Terra Iindígena Ñande Ru Marangatu, tendo como base os estudos feitos pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) desde os anos 1980, e que devolvê-la aos indígenas se trata de uma reparação histórica. Terena comentou sobre a situação dos ocupantes, uma vez que os títulos imobiliários foram concedidos pelo então estado de Mato Grosso, antes da divisão do estado em duas unidades federativas.

“O estado membro precisa reconhecer que houve um erro no passado, ao titular indevidamente particulares e ignorando a presença de povos originários que ali estavam, e agora tem a obrigação de indenizá-los”, disse o secretário executivo.

Solução definitiva

A TI Ñande Ru Marangatu é um território tradicionalmente ocupado pelos Guarani Kaiowá e se situa no município de Antônio João, área de fronteira com o Paraguai, estendendo-se por mais de 9,3 mil hectares. Na semana passada, o STF convocou a audiência entre representantes da União, de Mato Grosso do Sul, indígenas Guarani Kaiowá e de produtores rurais que possuem títulos de terras no território. A audiência teve como objetivo principal o desenvolvimento de uma solução definitiva para o ciclo de violência na região.

“É um caso emblemático. O governo federal tem demonstrado compromisso com a regularização fundiária em um estado com alto índice de judicialização. O caso está no STF desde 2005, com medida cautelar na Comissão Interamericana sobre os indígenas Guarani Kaiowá”, acrescentou Terena.

Momento histórico

Diego Veras, juiz auxiliar do ministro Gilmar Mendes do STF, comemorou o acordo. “Quero agradecer aos envolvidos pelo momento histórico ao qual chegamos. Trata-se de algo complexo, porém disruptivo. Estendo meu agradecimento à ministra Sonia Guajajara e ao secretário Eloy Terena pela posição corajosa e inovadora”, reforçou o juiz.

O ministro Gilmar Mendes classificou o resultado da audiência como obra coletiva e frisou o desejo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de resolver o problema que se arrastava há décadas. O ministro saudou o espírito de cooperação entre Jorge Messias, advogado-geral da União; Sonia Guajajara, ministra do MPI; e Ricardo Lewandowski, ministro da Justiça, assim como da Procuradoria Geral da República, da Procuradoria do estado de Mato Grosso do Sul, dos Procuradores da União, dos advogados da Comunidade Indígena e dos advogados dos impetrantes.

“Conseguimos fazer uma construção que espero ser um modelo para outras situações conflituosas no estado e no Brasil. Que possamos criar paz. É possível, sim, ter visão construtiva. Cabemos todos no Brasil e devemos ter essa noção. Quero agradecer a Eloy Terena, que foi gigante nesse grande feito”, concluiu.