Quatro desintrusões em Terras Indígenas são concluídas em um ano e meio de atuação do Governo Federal

Um dos objetivos previstos no Planejamento Estratégico Institucional (PEI) do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), referente ao período de 2024 a 2026, é articular e acompanhar operações de desintrusão em Terras Indígenas (TI) para assegurar aos povos indígenas a proteção, a posse plena e o usufruto exclusivo de seus territórios. As desintrusões compõem as metas prioritárias da pasta, que visa realizar 32 até o final de 2026. Ao longo dos primeiros 18 meses de atuação do governo federal, três desintrusões foram concluídas no Pará - Alto do Rio Guamá, Apyterewa e Trincheira do Bacajá - e uma em Rondônia, na TI Karipuna. Uma quinta desintrusão está em curso na TI Yanomami.

Coordenadas pela Casa Civil e pelo MPI, as operações de desintrusão visam a retirada de invasores não indígenas que estão ocupando os territórios de forma ilegal, garantindo os direitos da população indígena sobre o usufruto integral de seus territórios. Desintrusões são processos complexos, que, para serem concretizados, necessitam de um esforço interministerial, além do apoio de forças de segurança pública, como a Força Nacional, a Polícia Federal (PF) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF).

A Constituição de 1988, no artigo 231, afirma que os indígenas possuem direitos originários sobre as áreas tradicionalmente ocupadas e que a preservação local é imprescindível para que tenham recursos necessários para a manutenção das culturas, costumes, tradições e o próprio bem-estar. A posse dos territórios é permanente, e as riquezas do solo e das águas têm uso exclusivo por parte dos povos indígenas.

Terra Indígena Alto Rio Guamá

Localizada nos municípios de Santa Luzia do Pará, Nova Esperança do Piriá e Paragominas, a Terra Indígena Alto Rio Guamá soma 280 mil hectares, onde vivem em torno de 2,5 mil indígenas dos povos Tembé, Timbira e Ka’apor. Reconhecida em 1945 e homologada em 1993, a área estava fora da posse plena dos povos indígenas, como prevê a Constituição Federal.

As famílias não indígenas que viviam na área antes da demarcação foram indenizadas, e algumas assentadas entre o fim dos anos 1990 e o início dos anos 2000. Entretanto, cerca de mil não indígenas que viviam ilegalmente na área foram retirados da TI após determinação judicial.

Iniciada em março de 2023, a mega-operação de desintrusão foi coordenada pela Secretaria-Geral da Presidência da República, teve apoio da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e contou com a participação do MPI, Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), além de outros órgãos do governo.

Apyterewa

A Terra Indígena Apyterewa, da etnia Parakanã (indígenas de recente contato), foi homologada em 2007, após anos de presença de invasores e suas atividades ilegais. Foi considerada a TI com maior área de desmatamento no país, tendo perdido 319 km² de floresta nativa entre 2019 e 2022. Em 2022, a TI respondeu por 30% do total de desmatamento em Terras Indígenas do país.

Além do desmatamento, outros ilícitos eram cometidos, como a grilagem de terra e trabalho escravo, além de pecuária e mineração ilegais. No local, o Governo Federal executou uma operação que durou cerca de 90 dias e contou com a participação de dezenas de órgãos federais e estaduais.

Iniciada em outubro de 2023, a desintrusão foi determinada por decisão judicial do Supremo Tribunal Federal (STF), resultando na retirada de não indígenas que, por anos, se apossaram da terra e violaram os direitos indígenas, retirando madeira, praticando o garimpo e criando gado de forma ilegal. Depois disso, entre outubro e dezembro de 2023, houve uma queda de 84,7% no desmatamento na região, em comparação ao mesmo período de 2022.

Além da expulsão dos posseiros, as forças de segurança atuaram na repressão dos crimes ambientais, na retirada do rebanho bovino e na destruição de instalações e acessos que pudessem facilitar novas invasões. Com a finalização da retirada dos invasores, teve início a fase de consolidação, com a implementação de medidas para impedir ou dificultar o retorno dos posseiros e invasores, dentre as quais a inutilização de plantios e de instalações, como pontes, vias de acesso, cercas, construções e outras que não sejam de interesse dos povos indígenas.

Trincheira Bacajá

A Terra Indígena Trincheira Bacajá foi homologada em 1996 e está localizada entre os municípios de São Félix do Xingu, Altamira, Anapú e Senador José Porfírio, no Pará, e habitada pelos Kayapó e Xikrin. A desintrusão da área foi concluída em março deste ano, pelas forças de segurança pública, com a finalização da ação na porção norte da área.

A fase final da operação foi iniciada no dia 20 de fevereiro e contou com um efetivo de 71 servidores civis e militares. Esta etapa envolveu a retirada de rebanhos bovinos e a destruição de 19 estruturas que facilitavam a permanência e o possível retorno de invasores. A desintrusão foi executada em cumprimento a decisões judiciais e ao Plano Integrado aprovado pelo STF, e teve como foco a visita aos pontos estratégicos da TI, com apreensão e inutilização de bens de não indígenas.

Com o sucesso da operação, foram atingidos os principais objetivos do Plano Integrado: a repressão de crimes ambientais, a retirada de rebanho bovino e a destruição e inutilização de instalações e acessos que possibilitavam a reocupação dos invasores. Para garantir a consolidação da desintrusão, medidas de segurança e patrulhamento contínuo estão sendo implementadas. Estas ações visam prevenir futuras invasões e assegurar que a área permaneça sob a gestão dos povos originários, preservando sua cultura e seus recursos naturais.

Karipuna

Um ato do Governo Federal para marcar a entrega da desintrusão da Terra Indígena Karipuna, localizada no estado de Rondônia, foi realizado no final de julho, na Aldeia Panorama. Localizada entre os municípios de Porto Velho e Nova Mamoré, em Rondônia, a Terra Indígena Karipuna é amplamente visada por invasores que promovem desmatamento, grilagem de terra e outras ações ilegais. Por isso, o governo cumpriu determinação judicial para realizar o processo de desintrusão. O trabalho teve início em junho deste ano e foi finalizado em julho.

Na operação, o governo reconstruiu, em cinco dias, a ponte de acesso à aldeia, que havia sido destruída, de forma criminosa, em junho. A ponte fica a 12 quilômetros da aldeia e é a única forma de acesso terrestre ao local onde vivem 40 indígenas do povo Karipuna. Sem ela, os indígenas estavam isolados. A ação envolveu agentes federais do Exército, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Funai, órgãos que participam do processo de retirada de invasores da TI sob a coordenação da Casa Civil.

Mais de 20 órgãos federais compõem a operação de desintrusão, e 151 ações planejadas foram realizadas. Mais de 20 edificações dentro da Terra Indígena foram destruídas e 54 metros cúbicos de madeira, apreendidos.

Yanomami

Foram realizadas 1.409 operações de segurança desde a implantação da Casa de Governo Yanomami, em Boa Vista, em 29 de fevereiro deste ano. Entre os resultados dessas operações estão as apreensões e a inutilização de 19 aeronaves, mais de 86 mil litros de óleo diesel, 617 motores, 70 antenas Starlink, 75 toneladas de cassiterita e 10.848 quilos de ouro. No período, 80 pessoas foram presas.

O objetivo prioritário é o combate à logística arquitetada pelos criminosos para o acesso às riquezas da maior terra indígena do Brasil, situada na Amazônia. O planejamento do Governo Federal para os próximos meses é consolidar a retirada de invasores, ampliar as políticas públicas e promover a autonomia dos Yanomami, em especial na saúde e na segurança alimentar.

O governo já registra uma queda acentuada da atividade ilegal, bem como o aumento dos custos em 40% para exploração do garimpo ilegal na TIY, imposto pela força-tarefa que tem desmantelado a infraestrutura criminosa. O número de alertas de garimpo na Terra Indígena Yanomami caiu 75% no período de janeiro a abril de 2024, comparado ao mesmo período em 2023, de acordo com Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção (Censipam), órgão vinculado ao Ministério da Defesa.