MPI lança Programa Teko Porã com foco na garantia de direitos do povo Guarani e Kaiowá

No dia 14 de agosto, o secretário executivo do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), Eloy Terena, compareceu ao auditório da Faculdade Intercultural Indígena (FAIND) da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), em Mato Grosso do Sul, para o lançamento do Programa Teko Porã: Fortalecimento do Bem Viver do Povo Guarani e Kaiowá.

As violações sofridas pelos Guarani Kaiowá, um dos povos indígenas mais numerosos do Brasil, não são recentes. Eles convivem com a falta de acesso à água potável e saneamento básico; insegurança alimentar; descumprimento do direito à educação e à saúde diferenciada; violência física, psicológica e patrimonial, entre outras.

Com coordenação do Departamento de Mediação e Conflitos Fundiários Indígenas (DEMED) do MPI, um Gabinete de Crise foi instituído pela portaria GAB/GM/MPI nº 217 de 22 de setembro de 2023, com a finalidade de propor ações concretas diante da violação de direitos humanos do povo Guarani Kaiowá, na região sul do estado. A medida atende recomendações e medidas cautelares da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).

“O MPI realizou três diligências no sul do estado, totalizando 51 visitas a localidades habitadas pelos Guarani Kaiowá em 20 municípios. A primeira etapa dos trabalhos ocorreu em dezembro de 2023. A segunda foi em janeiro de 2024 e a última, em abril do mesmo ano. Diante desse contexto, o Gabinete propôs o programa Teko Porã, com investimento de cerca de R$ 6 milhões, composto por um conjunto de seis iniciativas voltadas à efetivação de direitos do povo”, afirmou o secretário executivo do MPI, Eloy Terena.

Metas

Entre as medidas do programa constam:

●     Elaboração de seis Planos de Gestão Territorial e Ambiental (PGTAs) nos tekoha, como estratégia para fortalecer a capacidade produtiva nas áreas, contribuindo para a segurança alimentar e nutricional, geração de renda, conservação ambiental e autonomia indígena. Ao final, os PGTAs deverão ser traduzidos para a língua guarani.

●     Fomento a ações de fortalecimento de mulheres e jovens indígenas, como foco inicial em jovens, grávidas e puérperas de diversos tekoha Guarani Kaiowá.

●      Implantação do Projeto Tekojoja: semeando liberdade, direcionado à reinserção social de pessoas indígenas em situação de encarceramento no Presídio de Amambai/MS.

●     Desenvolvimento de iniciativas de proteção às casas de reza, tendo em vista a ocorrência de incêndios e ameaças.

●     Publicação com registro das ações do Programa Teko Porã, em formato eletrônico e impresso, com traduções para inglês, espanhol e guarani. A obra contemplará as ações executadas pelo programa, incluindo a iniciativa de monitoramento dos danos ambientais e agravos de saúde decorrentes da contaminação por agrotóxicos em territórios Guarani Kaiowá, conduzida pela Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ).

●     Fortalecer a segurança alimentar nas comunidades indígenas, promovendo a agricultura sustentável, o resgate e preservação das tradições alimentares, além de fomentar a autonomia e o desenvolvimento econômico das famílias envolvidas. A entrega de insumos e o suporte técnico são estratégias para impulsionar a implementação bem-sucedida dos quintais produtivos nas aldeias.

Desenvolvido em parceria com a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), com o Instituto Federal do Mato Grosso do Sul (IFMS) e o governo do Estado do MS, por meio da Secretaria de Cidadania, o Programa Teko Porã é coordenado pela Secretaria Executiva (SE), com apoio técnico do DEMED, por meio de Coordenação-Geral de Formação na Mediação e Conciliação em Conflitos Indígenas (CGMFI) do MPI.

Projeto Laboratórios Etnoterritoriais

Na ocasião, outra iniciativa foi inaugurada em parceria com o MPI. Vinculado à FAIND e ao Laboratório de Antropologia do Programa de Pós-Graduação em Antropologia da Faculdade de Ciências Humanas (LA/PPGANT/FCH), e coordenado pelo DEMED, o Laboratório Etnoterritorial na UFGD atuará em dimensões estratégicas. Os temas giram em torno da regularização fundiária, direitos básicos, como o acesso à água e esgoto, e segurança pública.

O Laboratório Etnoterritorial na UFGD tem como foco o contexto dos indígenas Guarani e Kaiowá, estruturando-se nos eixos: Fortalecimento e implementação de ações locais/territoriais; Produção de dados e monitoramento e Articulação e formação. A iniciativa foi instituída pela Portaria GM/MPI nº 94, de 20 de março de 2024.

As ações terão como foco principal as Terras Indígenas (TIs) Yvy Katu, Pirakua, Kurupi-Santiagokue, Dourados, Laranjeira Ñanderu e Guaivyry, incluindo áreas retomadas. Ampliar a articulação do MPI junto aos órgãos do governo do estado de Mato Grosso do Sul, também é um dos objetivos do projeto, bem como o fortalecimento da interlocução com as lideranças e comunidades Guarani e Kaiowá para monitoramento da situação da regularização fundiária e direitos básicos.

O lançamento do Programa Teko Porã e do Laboratório Etnoterritorial ocorreu durante o período letivo do Teko Arandu, curso de licenciatura intercultural indígena da UFGD. A solenidade de assinatura dos convênios foi precedida por uma cerimônia na casa de reza construída no campus, conduzida por moradores Guarani Kaiowá.

População indígena em MS

De acordo com o Censo 2022, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Mato Grosso do Sul dobrou a população de habitantes indígenas ao longo de 12 anos. De mais de 77 mil, o número saltou para 116.346 mil. Do total de indígenas, 68.534 vivem em território demarcado e mais de 47 em áreas urbanas ou fora de reservas. A maior Terra Indígena é a de Dourados, com quatro aldeias com mais de 13 mil habitantes.

Os indígenas estão presentes em 79 municípios do MS, divididos nas seguintes etnias: Guarani, Guarani Kaiowá, Guarani Nhandeva, Guató, Kadiwéu, Kinikinau e Terena, que representam pouco mais de 4% da população do estado. Trata-se da terceira maior taxa de presença indígena do país, sendo Roraima e Amazonas as unidades da federação a ocuparem o primeiro e segundo lugar.

“As iniciativas apresentadas vão beneficiar os indígenas em suas mais variadas necessidades. Estamos muito satisfeitos por apresentar medidas concretas para o estado de Mato Grosso do Sul, que conta com a terceira maior população indígena do país”, conclui Eloy Terena.