Câmaras Temáticas são definidas e validadas na 2ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Indigenista

No primeiro dia da 2ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI), realizado pelo Ministério dos Povos indígenas (MPI) no Palácio do Itamaraty, na quinta-feira (8), seis Câmaras Temáticas (CTs) foram validadas pelos membros que compõem o órgão colegiado consultivo paritário. Além disso, foram aprovados os subtemas, a coordenação, os planos de trabalho e as entregas de cada uma das CTs. Houve a definição da dinâmica e periodicidade das reuniões, assim como um levantamento de demandas para a formação dos Conselheiros da entidade. 

“As câmaras técnicas trazem a proposição de temas vigentes e de grande importância para os povos indígenas. Levando em consideração o desmonte da política indigenista que ocorreu nas últimas gestões, retomar as CTs do CNPI com a apresentação de planejamentos, com reuniões marcadas, é crucial para dar subsídios para os conselheiros pautarem a política indigenista e as ações para chegarem aos territórios”, informou Ceiça Pitaguary, presidenta suplente do Conselho e secretária nacional de Gestão Ambiental e Territorial Indígena (SEGAT). 

O CNPI possui 64 representantes, 30 membros de povos indígenas, 30 indicados por ministérios, autarquias e órgãos do governo e quatro organizações indigenistas. O órgão colegiado foi restabelecido pelo decreto presidencial n° 11.509/2023 e os representantes indígenas foram escolhidos por meio da Caravana Participa Parente, organizada pelo MPI em parceria com a Apib, que realizou processos de eleição entre 2023 e 2024 em diferentes regiões do país.

A função do CNPI é propor, acompanhar e monitorar a implementação de políticas públicas destinadas aos 305 povos que habitam o Brasil. O Conselho se reúne três vezes por ano e a primeira reunião do CNPI ocorreu nos dias 17 e 18 de abril de 2024, no Palácio da Justiça.

 “A relação do governo brasileiro com os povos indígenas sempre foi pautada por conflitos por não se compreender os modos de vida dos indígenas. Um conselho que dá a oportunidade de reunir lideranças indígenas e o governo federal é um espaço de diálogo e de aprimoramento de políticas já existentes, assim como o lugar para pensar orçamentos para novas políticas que cheguem ao chão das aldeias de modo adaptado para cada território”, ponderou Ceiça Pitaguary.

 As Câmara Temáticas aprovadas para tratar de assuntos prioritários para os povos indígenas são: Direitos territoriais, demarcação, proteção e gestão territorial e ambiental; Autodeterminação, direito à consulta e participação social; Saúde indígena e assistência social; Educação escolar indígena intercultural em todos os níveis e modalidades; Proteção e enfrentamento às violências de gênero contra as mulheres e meninas indígenas e indígenas LGBTQIAPN+; e Direitos indígenas sociais, culturais e econômicos.