MPI assina Acordo de Cooperação Técnica para finalizar escolas inacabadas de povos tradicionais

A ministra dos Povos Indígenas (MPI), Sonia Guajajara, participou nesta segunda-feira (6/5) da cerimônia de assinatura do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para fortalecimento da gestão em infraestrutura da educação para povos tradicionais. Promovido pelo Ministério da Educação (MEC), por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento e Educação (FNDE), em parceria com o Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (UNOPS), o ACT prevê a conclusão, até 2028, de 118 escolas indígenas e quilombolas paralisadas e inacabadas.

O acordo faz parte do Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica, que entregará 3.783 obras, com investimento de R$ 4,1 bilhões, em 1.697 municípios de todos os estados e regiões do país. O ACT prevê o investimento de R$ 195 milhões para finalizar as obras das escolas indígenas e quilombolas.

“O projeto retoma não apenas as obras, mas a gestão dentro da estrutura das escolas indígenas e quilombolas. Na educação indígena temos muitas preocupações, por isso, é importante falar da gestão e não só da construção de obras porque todo o sistema educacional precisa ser rediscutido e fortalecido”, avaliou a ministra em seu discurso. Participaram da cerimônia a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, o ministro da Educação, Camilo Santana, e o diretor da Agência Brasileira de Cooperação, embaixador Ruy Pereira.

Foto: Angelo Miguel

Três etapas

Do total de escolas tradicionais, 74 são indígenas e 44 são quilombolas. O projeto será executado pela UNOPS, em parceria inédita com o MEC, em três etapas, sendo a primeira delas o fortalecimento da capacidade institucional das escolas através da Gestão do Plano de Ações Articuladas Aprimorada e Assistência Técnica.

A segunda fase será do diagnóstico social e de infraestrutura escolar indígena ou quilombola, com revisão e adaptação para a finalização das obras e, por fim, a execução material dos projetos. A terceira fase estabelece a sistematização de avaliação contínua do ACT, com avaliação periódica e elaboração de análise de relatórios trimestrais de implementação e alcance dos resultados, corrigindo possíveis falhas de execução que possam impactar os objetivos finais do projeto.

A maior quantidade de escolas indígenas está no estado do Amazonas, 22, seguido pelo Amapá e Mato Grosso, com 11 escolas em cada unidade federativa. Maranhão vem em terceiro lugar, com 10 escolas a serem acabadas; Pará e Roraima têm 8 escolas cada para serem entregues; Mato Grosso do Sul, 2; Bahia e Paraíba, uma unidade por estado.

“O acordo cria a oportunidade de novas discussões, como o reconhecimento da categoria de professores indígenas. A educação básica é responsabilidade dos estados e não há um modelo padrão de contratação dos professores, por exemplo. Precisamos aproveitar essa gestão para avançar na regularização e consolidação da categoria de professores indígenas e o registro das escolas básicas indígenas”, disse Guajajara, que ressaltou a dificuldade para estudantes indígenas cursarem a universidade pela falta de sistematização.

Foto: Angelo Miguel

MEC

O início da implementação do projeto, assim como a criação do Comitê de Acompanhamento, com integrantes do MPI, MIR e MEC e demais entes indicados, também se dá no mês no maio.

O ministro da Educação aproveitou a ocasião para mencionar as leis 10.639/2003 e 10.645/2008, que tornam obrigatório o ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Indígena, respectivamente, nas instituições de ensino, em função das desigualdades que existem no país. “As comunidades que mais sofrem do ponto de vista da desigualdade são as tradicionais. Precisamos discutir melhor com o MPI que modelo de escola precisamos definir como padrão, tendo essa ideia da pluralidade em mente”, afirmou.

Camilo Santana também relatou que a média de evasão do Ensino Médio no Brasil é de meio milhão por ano e que, segundo o IBGE, cerca de um terço da população (69 milhões) não concluiu o ensino fundamental, tendo a questão financeira como a principal causa do abandono. Santana apontou para o estado dilapidado em que se encontrava o MEC após a última gestão como fator que piorou a condição do ensino nacional.

A presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba, sublinhou a polarização que o Brasil vive na última década, tendo como principais afetados os povos tradicionais. Ela elencou como exemplo o processo de contratação de uma nova escola, que precisa da anuência do prefeito. “Entretanto, se ele não quiser fazer uma escola indígena o processo simplesmente não anda”, disse.

“Há quem não tem sensibilidade com o tema ou o município é pobre e tem dificuldade de executar as políticas, mas elas precisam chegar aos povos [tradicionais] por uma questão de reconhecimento. A vontade de um não pode atropelar o processo e impedir que se efetive. Por isso, escolhemos um parceiro para pensar essas escolas por dentro”, analisou Fernanda.

A UNOPS foi criada em 1994 para prestar serviços de suporte aos demais programas da ONU e prestar apoio aos governos. Atualmente, a entidade está presente em 85 países de todos os continentes. “A ideia é incrementar o ambiente de gerenciamento dos projetos, aperfeiçoar o FNDE na gestão de infraestrutura e na capacidade de atendimento, justamente para evitar essa quantidade de obras paralisadas inacabadas”, explicou a presidente.