Conselho Nacional de Política Indigenista é reaberto com cerimônia de posse no Palácio da Justiça

O Ministério dos Povos Indígenas (MPI) promove a 1ª Reunião Extraordinária do Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI) entre quarta e quinta-feira (17 e 18), no Salão Negro do Palácio da Justiça, em Brasília.

Além de o evento marcar a retomada da entidade, extinta na gestão anterior, haverá a cerimônia de posse dos 64 conselheiros que o compõem, a criação de seis Câmaras Técnicas e a aprovação do regimento interno, bem como a assinatura de Atos Oficiais do MPI com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

Em 2015, o CNPI foi instaurado via decreto (nº 8.593) pela presidenta Dilma Rousseff. No entanto, o Conselho foi extinto em 2019, durante o primeiro ano da gestão passada, em um ato do Executivo que eliminou diversos conselhos com propósito social que ficou conhecido como “revogaço”. No entanto, um novo decreto presidencial (nº 11.509) publicado em 28 de abril de 2023 recriou o Conselho, cuja principal função é acompanhar e implementar políticas indigenistas no Brasil.

Como o Brasil é signatário da normativa 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), uma consulta foi promovida em todo o território nacional durante o ano passado, por meio de oito encontros da Caravana Participa Parente, para que os representantes de cada região e seus suplentes fossem eleitos pelos próprios indígenas para mandatos de quatro anos. A Convenção 169 da OIT versa sobre a obrigatoriedade de escuta e deliberação junto aos povos indígenas no processo de elaboração de políticas públicas que os atingem.

Diferente da primeira versão do CNPI, a atual conta com representantes de todos os estados brasileiros. Ao todo, 30 indígenas irão integrar o Conselho que será reinstituído oficialmente de modo paritário, ou seja, os demais 30 membros serão compostos por representantes de ministérios, órgãos e autarquias (como Casa Civil, Ministério da Justiça, Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, SESAI, FUNAI, IBAMA, ICMBio, entre outros), e mais quatro entidades indigenistas.