Delegação indígena participa de encontro preparatório para a 6ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional

No Encontro Preparatório Indígena realizado no domingo (10/12), no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, a secretária substituta de Articulação e Promoção de Direitos Indígenas do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), Jozileia Kaingang, afirmou que a segurança alimentar indígena só pode ser pensada a partir das garantias que a demarcação de território traz para as etnias e povos originários que habitam o Brasil.

"Nos últimos dez anos foram demarcadas apenas oito terras indígenas no país, sendo que seis foram homologadas no primeiro ano da gestão atual. É importante que possamos colocar a demarcação indígena como principal prioridade para a segurança alimentar dos povos indígenas e também considerar os povos indígenas em contextos de urbanidade. Tanto indígenas brasileiros como indígenas migrantes e refugiados que atravessam grandes dificuldades nessas realidades, como o povo Warao da Venezuela, por exemplo. É isso que possibilita condições para implementação de políticas públicas em nossos territórios e para além deles”, analisou a secretária.

O encontro preparatório reuniu cerca de 50 representantes de comunidades indígenas de todo o Brasil, com o objetivo de dar início ao processo de construção de diretrizes, contendo o olhar e as necessidades dos povos originários, para compor a 6ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

A delegação indígena fará parte de um dos 23 Grupos de Trabalho (GT) que integram a Conferência, que será realizada de segunda a quinta-feira (11 a 14/12), com o objetivo de reunir propostas da sociedade civil como um todo para elaborar o Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. A intenção é pulverizar a presença indígena em todos os GTs, uma vez que a pauta possui caráter transversal ao envolver vários ministérios, entes federativos e órgãos do governo.

"Nós precisamos elaborar e aprovar mecanismos legais e administrativos para o acesso às políticas públicas. As pessoas indígenas residentes em áreas não regularizadas, em situação de vulnerabilidade e insegurança alimentar, precisam se livrar do desmatamento, da intrusão do garimpo e da contaminação por mercúrio para plantar seus alimentos em paz", acrescentou Jozileia. 

 Histórico

A primeira Conferência foi realizada em 1994 e teve a fome como um dos temas principais. A última ocorreu em 2015. O Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Consea) chegou a convocar, em novembro de 2018, a 6ª Conferência para ocorrer em novembro de 2019. Entretanto, no dia primeiro de janeiro, o ex-presidente Jair Bolsonaro emitiu uma Medida Provisória que extinguiu o Consea.

Ainda assim, a sociedade civil manteve a organização do Conselho por meio de coletivos e por meio dos Conselhos Estaduais. Com o terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva confirmado, o presidente assumiu o compromisso de restaurar o Consea, o que ocorreu em 28 de fevereiro de 2023. A partir disso, o órgão passou a trabalhar tendo a questão da fome no território Yanomami como uma das principais frentes de ação.

Ao longo desse ano, mais de mil municípios realizaram prévias para a Conferência, assim como territórios, regiões e todos os estados e Distrito Federal. O tema da atual edição é "Erradicar a fome e garantir direitos com Comida de Verdade, Democracia e Equidade".

"A Conferência acaba na quinta, quando teremos o conjunto de propostas que são prioridades da sociedade civil brasileira reunidas. Assim, o governo federal não só irá propor ações ao escrever a estratégia, mas fará uma articulação coordenada com os ministérios e os entes federativos para negociar com os diferentes setores a melhor maneira de implementar o Plano Nacional", disse Elizabetta Recine, presidenta do Consea.

Inclusão das necessidades indígenas

De acordo com a secretária extraordinária de Combate à Fome e à Pobreza do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Valéria Buriti, uma das missões da Secretaria é articular políticas públicas através da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar Nutricional, que inclui 24 ministérios, sendo o MPI um deles.

"Tudo que sair da Conferência nós temos a obrigação de sistematizar e apresentar para diversos ministérios e também para o presidente. O que for consolidado pelos representantes indígenas nos próximos dias será consolidado como política pública", relatou Valéria Buriti.