MPI cria GT para enfrentar crise climática em territórios indígenas no Brasil

O Ministério dos Povos Indígenas (MPI) criou um Grupo de Trabalho Emergencial para o enfrentamento da crise climática em territórios indígenas no Brasil. A formalização foi através da Portaria nº 302, publicada nesta segunda-feira (13/11), no Diário Oficial da União. Composto por membros de diversas secretarias do Ministério e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), o novo GT vai coordenar ações de ajuda humanitária e proteção social e territorial para povos indígenas impactados pela estiagem no Norte do país e pelas enchentes no Sul.

O grupo também conta com representantes convidados de vários ministérios, órgãos governamentais, entidades indígenas, estados e municípios afetados, Defesa Civil e Defensoria Pública da União. As reuniões serão semanais, com a possibilidade de encontros extraordinários por convocação do coordenador.

O GT terá duração inicial de 60 dias, com possibilidade de prorrogação por igual período. Como resultado das atividades, será elaborado um relatório com diagnóstico das situações emergenciais relacionadas à crise climática nos territórios indígenas, além da proposição de um protocolo de ações e/ou plano de contingência.

Monitoramento

A formalização do Grupo de Trabalho Emergencial acontece após representantes do Ministério dos Povos Indígenas e da sociedade civil monitorarem as consequências de uma das maiores secas registradas na Amazônia e produzirem um relatório que apontou sérios desafios enfrentados pelas comunidades indígenas. O documento destacou problemas de saúde pública e dificuldades no acesso a recursos básicos nos estados do Acre, Amazonas, Rondônia, Pará e Roraima. As enchentes na região Sul do Brasil também motivaram a criação deste GT.

A redução do nível de água de importantes rios, como o Negro e o Solimões, que servem como principais rotas fluviais de acesso a suprimentos, e o aumento de focos de incêndios que devastam a região ainda são agravados pelo isolamento das comunidades. Cerca de 35 mil indígenas foram afetados.

Diante deste cenário, o grupo coordenado pelo MPI tem atuado na implementação de medidas emergenciais. De 14 de outubro a 1º de novembro, ações como a distribuição de 20 mil cestas básicas e o fornecimento de água potável foram aceleradas para atender às necessidades imediatas. Para garantir a segurança alimentar, também foram feitos pedidos junto ao Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para o fornecimento de mais 50 mil cestas básicas.

A criação de brigadas de combate a incêndios formadas por membros das próprias comunidades indígenas marca um passo significativo na luta contra as queimadas. No entanto, o relatório do grupo de trabalho aponta para dificuldades com capacitação e acesso a ferramentas e equipamentos de proteção individual (EPIs).

O grupo também tem trabalhado na estruturação de uma logística mais eficiente para garantir que o transporte e a distribuição de insumos cheguem às áreas mais remotas. Medidas de longo prazo, como a proposta de créditos suplementares, estão sendo discutidas para assegurar uma resposta rápida e eficaz não apenas para a crise atual, mas também para aumentar a resiliência das comunidades contra futuros desastres climáticos.

Saúde em Crise

O quadro de saúde nas comunidades indígenas é crítico. O relatório destaca o aumento de casos de síndrome respiratória em Autazes (AM) e o crescimento preocupante do uso de álcool e drogas, além do aumento dos casos de suicídio entre jovens em São Gabriel da Cachoeira (AM). Os incêndios, as queimadas e as condições sanitárias precárias nas áreas afetadas prejudicam a qualidade do ar e aumentam os riscos de doenças respiratórias, como asma e bronquite, especialmente entre crianças e idosos, os mais vulneráveis, além de dermatites e parasitoses intestinais.

A crise se intensifica nas aldeias amazônicas, onde o acesso limitado à água limpa e potável tem desencadeado surtos de doenças. A aldeia Waikiru, em Manaus, por exemplo, relata um número crescente de casos de diarreia aguda em crianças, atribuídos ao uso de águas de poço e do rio, que estão contaminadas.

Além disso, a falta de infraestrutura básica de saúde nas regiões mais isoladas agrava a situação, pois as comunidades ainda enfrentam dificuldades em obter medicamentos e atendimento médico especializado, essenciais para o tratamento de doenças e para a promoção de medidas preventivas de saúde.

Em resposta a esta emergência de saúde, o grupo de trabalho tem buscado parcerias com organizações não-governamentais e agências internacionais. A distribuição de filtros de água de alta eficiência, providenciados pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), em colaboração com o MPI, é uma das iniciativas para garantir que as comunidades tenham acesso à água potável.

Articulação

O grupo de trabalho do MPI intensificou esforços para estabelecer uma rede de apoio logístico robusta, essencial para a entrega eficaz de suprimentos. Do ponto de vista da articulação institucional, o ministério aderiu ao gabinete de crise do estado do Amazonas, formado por representantes da Funai, Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs), da Fundação Estadual do Índio (FEI) e de outras instituições.

Também, estão sendo realizados esforços para estabelecer uma comunicação mais efetiva com as lideranças locais, a fim de identificar as necessidades específicas de cada comunidade e direcionar os recursos de maneira mais eficiente - uma tarefa desafiadora dada a vastidão e a diversidade da região amazônica.

Sul

O MPI também delineou ações para enfrentar as calamidades provocadas pelas inundações causadas pelas chuvas torrenciais e pelo fechamento de barragens na Terra Indígena Ibirama Laklãnõ, em Santa Catarina. Entre elas estão a construção de 100 casas (demanda apresentada pelo povo Xokleng), assim como a revisão do Plano de Contingência baseado no plano elaborado pela própria comunidade indígena, além do acompanhamento e monitoramento do cumprimento dos encaminhamentos do Relatório da Força Nacional do Serviço Único de Saúde (SUS).

A elaboração de um Protocolo Comunitário para a atuação do Estado na operação da Barragem Norte, bem como a solicitação de um cronograma para a implementação do Plano de Trabalho do Estudo do Componente Indígena (ECI) por parte do governo de Santa Catarina também foram demandas do grupo. Entre as ações propostas também estão a realocação da comunidade da aldeia Figueira para uma nova área determinada pela comunidade e avaliada por um estudo geomorfológico.

O MPI também busca articular, com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e o Exército, a cessão de um engenheiro ou profissional correlato para inspeção das condições de habitação e de novas construções nas áreas inundadas. Paralelamente, estão sendo realizados esforços para sensibilizar e apoiar a elaboração do Plano de Gestão Ambiental e Territorial da Terra Indígena Ibirama Laklanô.