Desafio da XVIII Reunião de Autoridades sobre Povos Indígenas do Mercosul é aprofundar participação indígena

Com a presença de autoridades governamentais, órgãos indigenistas, especialistas e representantes indígenas, realizou-se ontem (16/11) e hoje (17/11), em Brasília, a XVIII Reunião de Autoridades sobre Povos Indígenas do Mercosul (Rapim), instância criada em 2014 pelo bloco para promover políticas públicas que respeitem os direitos humanos dos povos indígenas em todos os países membros.

“Já é passada a hora dos povos indígenas assumirem o protagonismo dos processos políticos que afetam nossas vidas, no Mercosul e em cada um dos países membros e associados”, disse a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, durante a abertura do evento, lembrando que pela primeira vez uma liderança indígena brasileira toma a frente da reunião, em nome da presidência pró-tempore do Brasil do Mercosul.

A ministra destacou que os indígenas do continente são sujeitos indispensáveis no projeto de integração dos países do Mercosul, pois são os povos originários que sempre habitaram os territórios e as fronteiras entre os países da região. “Nós somos as fronteiras vivas, e estamos nesses espaços há séculos promovendo intercâmbios econômicos, políticos, culturais e linguísticos", disse.

Durante as apresentações e debates da reunião, as autoridades avançaram na agenda de promoção da participação dos povos indígenas na formulação de políticas públicas do Mercosul. Foram criadas instâncias permanentes para proteger e revitalizar línguas indígenas, e para instaurar o diálogo com povos transfronteiriços sobre suas demandas de livre-trânsito entre as fronteiras nacionais. Foi estabelecido também um grupo para preparar e fortalecer a participação dos povos indígenas do Mercosul na COP 30, que vai ocorrer em Belém, no Pará, em 2025.

XII Consulta Pública sobre Participação Indígena em Políticas Públicas no Mercosul

Neste mesmo encontro, ocorreu também a da XII Consulta Pública sobre Participação dos Povos Indígenas em Políticas Públicas, promovida pelo Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do Mercosul (IPPDH), pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE) e pelo Ministério dos Povos Indígenas.

A consulta foi aberta ontem com a participação do vice-presidente da Bolívia, David Choquehuanca, do presidente do Foro Permanente das Nações Unidas sobre as questões indígenas, Dario Montalvo, da ministra do MPI, e de representantes do MRE, Funai, SESAI e APIB.

Em seu pronunciamento, a ministra Sonia lembrou que a participação social tem sido, desde os anos 1990, além de um direito, um instrumento de eficiência e boa governança, pois permite ao gestor obter informações para prestar um serviço mais adequado. Para os povos indígenas, a ministra ponderou que a participação nos rumos das políticas públicas é também o reconhecimento de seu direito de determinar autonomamente o futuro de suas comunidades. “Cabe aos estados garantirem os meios para concretizar nossas funções autônomas, seja em educação, em saúde, em segurança, em proteção territorial, em cultura ou em política linguística”, disse, enfatizando que o grande desafio é pensar e executar uma política de participação que atenda os mais diversos contextos do Mercosul.

“Aqui existem desde povos indígenas nas grandes metrópoles, até povos isolados nos fundos das florestas em países mega diversos. Povos que têm seus patrimônios linguísticos preservados e outros cujas línguas se fizeram espíritos e demandam processos de revitalização. Existem povos vivendo em terras indígenas cobertas por florestas, devidamente demarcadas e garantidas, e em terras não demarcadas e que foram já completamente desmatadas”, disse.

Afirmando que “nenhuma política pública pode substituir o direito sagrado dos povos indígenas de terem garantida a posse plena sobre suas terras e seus territórios”, a ministra destacou que essa deve ser a prioridade para “todos os países que desejam promover um processo de reconciliação ou descolonização com os povos indígenas vivendo nesses territórios”.

Grupos de Trabalho

Durante o dia 17, a Consulta teve continuidade com a realização das reuniões dos Grupos de Trabalho de cinco áreas temáticas: 1. Terra, território e recursos naturais; 2. Década Internacional das Línguas Indígenas; 3. Acesso ao direito à identidade; 4. Desenvolvimento autônomo, sustentável, com identidade e etnodesenvolvimento; 5. Consulta prévia, livre e informada.

O MPI coordenarou os trabalhos conjuntamente com os servidores do IPPDH-Mercosul, produzindo um diagnóstico, propostas de ação e encaminhamentos em cada um dos temas, que foram relatados durante a Plenária Final, com a participação de representantes de organizações multilaterais e governamentais – como FAO, ACNUR, MPI, Funai e IPPDH, além do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília (UnB).