MPI lança Comitê para a Promoção de Políticas Públicas para a Proteção dos Povos Indígenas

Foi lançado hoje (05/10), em Brasília, o Comitê para a Promoção de Políticas Públicas para a Proteção dos Povos Indígenas, instância que reúne representantes de vários ministérios, órgãos públicos e entidades e concebida para propor, planejar, articular, coordenar e acompanhar a implementação de ações que garantam os direitos sociais e a qualidade de vida das diversas comunidades indígenas do País.

“Este Comitê que nós aqui lançamos visa garantir os direitos sociais, a promoção do bem viver dos povos indígenas, e consequentemente, de todos. É por esse nobre propósito que nós convidamos a todos os ministérios, membros, autoridades e toda a sociedade a se comprometerem com a proteção social dos povos indígenas”, disse a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara.

A ministra destacou que a inauguração do Comitê ocorre na data de comemoração de 35 anos da Constituição Federal, que, em 1988, mudou a relação do Estado brasileiro com os povos originários, garantindo os direitos civis, sociais, culturais e territoriais dos indígenas. “Foi exatamente esse texto, esse documento que hoje é o nosso documento oficial, que limpou todo aquele entulho autoritário do período anterior, que era o período da ditadura militar”, disse a ministra lembrando das várias fases de organização e luta do movimento indígena e de suas representações. “O objetivo do Comitê é garantir e efetivar esses direitos constitucionais que conquistamos historicamente com muita luta. É um compromisso nosso apresentar um outro projeto de sociedade e de humanidade, que considere o bem viver de todos, e de todas as sociedades, que considere todos os biomas. E que considere também outro modelo de desenvolvimento”, disse Guajajara.

Para Jozileia Kaingang, secretária substituta de Articulação e Promoção do Direito dos Povos Indígenas do MPI e coordenadora do Comitê, o papel do Comitê é colocar em movimento as políticas públicas nas áreas de educação, saúde, segurança alimentar, o trabalho, moradia, saneamento, lazer, esporte, geração de renda e da segurança dos povos indígenas. “Avançaremos mais passos para preservar e promover a ancestralidade e a herança cultural e a longa vida das nossas comunidades”, disse.

O secretário de Saúde Indígena do Ministério da Saúde, Weibe Tapeba, disse que a população indígena do país chega hoje a 1,6 milhão, representando uma grande diversidade étnica, cultural e linguística. “Nós somos 305 povos e essa diversidade precisa ser reconhecida”, disse Tapeba destacando que a Secretaria de Saúde Indígena atua em mais de 900 territórios indígenas do Brasil, por meio de 34 distritos sanitários.  “Nós precisamos, cada vez mais, defender e fortalecer a política indigenista brasileira, uma política que foi extremamente atacada nos últimos anos, com a fragilização do controle social, com a extinção de colegiados que tinham a voz indígenas para incidir nas políticas públicas”, disse.

Segundo a ministra Guajajara este é um momento de reconstrução do País, de reconstruir todas as políticas perdidas, mas também de construir novas políticas. “É neste momento que a gente busca esse apoio e esse envolvimento dos outros ministérios. Para que a gente possa avançar com esse protagonismo dos povos indígenas”.

O Comitê é formado por representantes da Casa Civil da Presidência da República, da Advocacia-Geral da União, do Ministério da Mulher, Ministério das Cidades, Ministério da Cultura, Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social e Combate à Fome, Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, o Ministério da Educação, o Ministério do Esporte, Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Ministério do Planejamento e Orçamento, o Ministério da Saúde, Ministério da Igualdade Racial, Secretaria de Comunicação da Presidência da República, Secretaria de Relações Institucionais, Secretaria Geral da Presidência, FUNAI, Incra, Ibama, ICMBio e INSS.

A cerimônia de lançamento, no Palácio do Itamaraty, contou ainda com a participação da ministra de Estado das Mulheres, Cida Gonçalves; Célia Xakriabá, Deputada Federal; Joenia Wapichana, presidenta da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI); Edel Moraes, secretária Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável; e de Márcia Rollemberg, secretária de Cidadania e Diversidade Cultural do Ministério da Cultura.