Edital Nº 13/2025 - MPI/FLACSO – Contratação de Pessoa Física

Contratação de Consultor na Modalidade Produto

PROJETO: Fortalecimento das Capacidades Institucionais do Ministério dos Povos Indígenas
em suas Ações Políticas e Programáticas de Garantia dos Direitos dos Povos Indígenas

Edital Nº 13/2025 - MPI/FLACSO – Contratação de Pessoa Física

 
1. Perfil:
Contratação de consultoria técnica especializada para subsidiar o Gabinete Ministerial do Ministério dos Povos Indígenas (MPI) na sistematização, análise estratégica e comunicação dos legados da COP30, com foco na consolidação de uma agenda climática nacional e internacional orientada pelos princípios da justiça ambiental e climática. Espera-se que a consultoria contribua para a produção de relatórios, narrativas e documentos que evidenciem o papel do MPI e dos povos indígenas na construção e na incidência política da COP30, bem como fortalecer os instrumentos de memória institucional.

2. Nª de vagas: 01 (uma) vaga.

3. Qualificação educacional:
Graduação em Gestão de Políticas Públicas, Direito, Gestão Ambiental, Ciências Sociais, Geografia ou em áreas correlatas.

4. Experiência profissional:
4.1. Exigência:

• Experiência mínima de 2 (dois) anos em gestão pública, cooperação técnica, cooperação internacional para a agenda climática, análises institucionais e estratégias, atuação com povos e organizações indígenas ou áreas correlatas. 
• Experiência mínima de 2 (dois) anos com elaboração de relatórios, memória institucional ou instrumentos de apoio à gestão pública, preferencialmente na área de política indigenista.

4.2. Qualificação Desejável:

• Pós-graduação em Gestão Pública, Direito Administrativo, Planejamento Governamental, Gestão Ambiental ou áreas afins.
• Experiência em assessoria institucional ou consultorias similares em órgãos públicos, preferencialmente da política indigenista.
  
  

4.3. Habilidades:

• Conhecimento da legislação brasileira e das normativas internacionais que orientam sobre direitos dos povos indígenas (CF 1988, Convenção nº 169 da OIT; Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas etc.).
• Habilidades de Comunicação e Redação Estratégica.
• Capacidade de Trabalho em Equipe e Postura Ético-Institucional.
• Capacidade de Análise Política e Institucional.

5. Produto/Atividades:

Produto 1 – Documento Técnico analítico sobre a participação institucional do MPI na construção e realização da COP30, sistematizando  a atuação do Ministério nos procedimentos preparatórios e executivos da Conferência.

Atividades:

1. Inventariar, por meio de relatório descritivo, as ações realizadas pelo MPI relacionadas à construção, articulação e participação institucional na COP30 (Kuntari-Katu, ciclos COParente e outras).
2. Sistematizar as principais informações, documentos e decisões institucionais que envolvem a atuação do Ministério nos processos preparatórios e executivos da Conferência.
3. Produzir relatoria institucional consolidada, contendo cronologia, atores envolvidos, decisões tomadas e resultados alcançados pelo MPI no contexto da COP30.
   
   

Produto 2 – Documento técnico de Síntese das mobilizações indígenas para a COP30 apoiadas pelo MPI, contendo registros e análises de mobilizações e iniciativas que conferem protagonismo indígena na agenda climática global.

Atividades:

1. Produzir levantamento, organizar e classificar as informações mais relevantes sobre as COParente e demais ações de mobilização indígena associadas à COP30 apoiadas pelo MPI.
2. Realizar entrevistas ou escutas com lideranças indígenas e representantes institucionais para complementar o registro e a compreensão das mobilizações.
3. Produzir relatório narrativo e ilustrado que documente as iniciativas de participação indígena na COP30, valorizando as vozes e perspectivas dos povos indígenas.

Produto 3 – Documento Técnico analítico sobre os legados da COP30 para o Brasil e suas potencialidades para o cenário internacional no que se refere à justiça ambiental e climática, com foco na centralidade da preservação territorial e combate ao desmatamento para mitigar as mudanças climáticas.

 Atividades:

1. Produzir relatoria analítica dos compromissos e oportunidades para o Brasil, especialmente no que se refere à justiça ambiental e climática, firmados e construídos durante a COP30.
2. Produzir análise estratégica das implicações políticas e institucionais da COP30 para a agenda climática nacional e internacional, com ênfase no papel dos povos indígenas.
3. Produzir documento analítico e comunicacional que traduza os principais resultados da COP30 e o posicionamento do MPI, com linguagem acessível para diferentes públicos estratégicos, priorizando a divulgação da centralidade da preservação territorial e combate ao desmatamento para mitigar as mudanças climáticas.

6. Local de trabalho: Híbrido (remoto, com atividades presenciais em Brasília – DF).

7. Duração do contrato: Até 12 (doze) meses, não prorrogáveis.

OS INTERESSADOS DEVERÃO ENVIAR O CURRICULUM VITAE (CV) DO DIA 06/10/2025 ATÉ O DIA 13/10/2025, NO ENDEREÇO ELETRÔNICO <prodoc.flacso@povosindigenas.gov.br>, INDICANDO O NÚMERO DO EDITAL E O NOME DO PERFIL.