23 de junho de 2025

O Fórum Nacional de Educação (FNE) segue acompanhando de forma atenta e comprometida as audiências públicas realizadas pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados responsável pela análise do Projeto de Lei nº 2614/2024, que trata do novo Plano Nacional de Educação (PNE) para o decênio 2024–2034.

Na audiência realizada nesta terça-feira (17), o foco foi a Educação Profissional e Tecnológica (EPT), com destaque para a meta de 3 milhões de matrículas em cursos de qualificação com carga horária mínima de 160 horas. Representando o Ministério da Educação, o secretário nacional de EPT, Marcelo Bregagnoli, defendeu a meta como estratégica para o desenvolvimento social e econômico do país, especialmente por meio da expansão da rede federal e da articulação com áreas como bioeconomia, energias renováveis e economia circular — com apoio de instrumentos como o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).

O FNE observa com preocupação o baixo cumprimento das metas do PNE anterior (2014–2024). Em 2024, por exemplo, apenas 2,3 milhões das 4,8 milhões de matrículas previstas em cursos técnicos do ensino médio foram efetivadas. Na EJA integrada à EPT, o índice alcançado foi de apenas 5,8%, frente à meta de 25%.

Outro ponto central do debate foi a necessidade urgente de regulamentação da Política Nacional da EPT, aprovada pelo Congresso Nacional em 2023. A deputada Tabata Amaral (PSB-SP), presidenta da Comissão Especial, cobrou do MEC a efetivação dessa regulamentação, essencial para garantir base legal às metas do novo PNE. O secretário do MEC informou que a regulamentação será anunciada em breve.

Além disso, foram discutidas propostas de melhoria nos processos de avaliação e monitoramento da EPT, com ênfase na articulação entre cursos, territórios e demandas locais. Participaram representantes da CNTE, Sinasefe, Conif, Consed, Senac, Senai e Senar, reforçando a necessidade de uma formação técnica integrada a trajetórias que incluam a possibilidade de ingresso no ensino superior.

Próxima audiência pública: qualidade e permanência na graduação

O Fórum Nacional de Educação também acompanhará a próxima audiência pública da Comissão Especial, que será realizada nesta quarta-feira (18), às 9h, no Plenário 3 da Câmara dos Deputados, com foco nas metas relacionadas ao acesso, permanência, conclusão e qualidade dos cursos de graduação.

O debate atende a requerimentos dos deputados Moses Rodrigues (União-CE), Pedro Uczai (PT-SC), Rafael Brito (MDB-AL), Socorro Neri (PP-AC), Tabata Amaral (PSB-SP), Tarcísio Motta (PSol-RJ) e Adriana Ventura (Novo-SP).

Entre os objetivos debatidos estarão o Objetivo 13, que trata da ampliação da inclusão e da redução das desigualdades no ensino superior, e o Objetivo 14, que busca garantir a qualidade dos cursos e instituições.

O FNE considera fundamentais esses espaços de escuta e debate, pois constituem oportunidade para qualificar as propostas do novo plano à luz das deliberações da Conferência Nacional de Educação (Conae 2024), das contribuições da sociedade civil e das evidências disponíveis.

O Fórum reafirma seu compromisso com a construção democrática de um PNE que assegure o direito à educação pública, gratuita, inclusiva e de qualidade socialmente referenciada.