A trajetória dos Planos Nacionais de Educação (PNEs) no Brasil expressa o esforço histórico pela construção de uma política educacional de Estado, fundamentada em diretrizes de universalização, equidade, qualidade e participação social.

PNE de 2001–2010

O primeiro PNE aprovado após a Constituição Federal de 1988 foi instituído pela Lei nº 10.172/2001, com vigência de 2001 a 2010. Seu conteúdo foi elaborado com base no relatório final da Conferência Nacional de Educação para Todos (1994) e nas deliberações da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação.

Esse plano propunha metas e diretrizes para diferentes níveis e modalidades de ensino, com ênfase na expansão do acesso e na melhoria da qualidade da educação básica e superior. No entanto, sofreu críticas por não estabelecer obrigações claras de financiamento nem mecanismos efetivos de monitoramento.

PNE de 2014–2024

Após um intervalo sem plano vigente, o segundo PNE foi instituído pela Lei nº 13.005/2014, com vigência de 10 anos (2014–2024). A elaboração desse plano contou com ampla participação social, especialmente por meio da Conferência Nacional de Educação (CONAE 2010), e representou um avanço significativo ao estabelecer metas mensuráveis, prazos e estratégias de implementação, além de prever monitoramento periódico e avaliação a cada dois anos.

Entre suas 20 metas, destacam-se a erradicação do analfabetismo, a universalização do ensino básico, a valorização das(os) profissionais da educação, a elevação da taxa de matrículas na educação superior e técnica, e o aumento progressivo do investimento público em educação, com a meta de atingir 10% do PIB.

O Fórum Nacional de Educação (FNE) foi instituído como instância responsável pelo acompanhamento da execução do plano, pela articulação com os fóruns estaduais e municipais e pela organização das conferências nacionais.

Em construção: PNE 2024–2034

Com o fim da vigência do PNE 2014–2024, está em curso o processo de construção do novo plano para o período de 2024 a 2034. As diretrizes para esse novo ciclo foram amplamente debatidas na CONAE 2024, promovida pelo FNE, que resultou em um Documento Final com propostas da sociedade para a nova década da educação brasileira.

O Projeto de Lei nº 2.614/2024, que trata do novo PNE, encontra-se em tramitação no Congresso Nacional. O FNE segue acompanhando de perto sua evolução, promovendo o diálogo entre governo, parlamento e sociedade civil para garantir que o novo plano reflita os compromissos democráticos com uma educação pública, gratuita, inclusiva, laica e de qualidade social para todas e todos.