4º PROCESSO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA COMPOSIÇÃO DOS INTEGRANTES DO COMITÊ NACIONAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À TORTURA NO MANDATO 2021- 2023 Seleção pública de conselhos de classes profissionais e de organizações da sociedade civil, tais como entidades representativas de trabalhadores, estudantes, empresários, instituições de ensino e pesquisa, movimentos de direitos humanos e outras, cuja atuação esteja relacionada com a temática de Prevenção e Combate à Tortura para ocuparem doze vagas no Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura - CNPCT no Mandato 2021-2023.