Editais

RESULTADO...


11/09/2024 - RESULTADO PROVISÓRIO DA APURAÇÃO DOS VOTOS

A COMISSÃO ELEITORAL DO 5º PROCESSO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA...

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RESULTADO...


11/09/2024 - RESULTADO PROVISÓRIO DA APURAÇÃO DOS VOTOS

A COMISSÃO ELEITORAL DO 5º PROCESSO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA...

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Retificação...


16/08/2024 - Retificação do Edital nº 1/2024

Prorroga a data limite para inscrição e demais datas constantes do "ANEXO I -...

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EDITAL Nº 1 DE 16...


16/07/2024 - EDITAL Nº 1 DE 16 DE JULHO DE 2024

EDITAL DE ABERTURA DO 5º PROCESSO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA COMPOSIÇÃO...

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2022
EDITAL DE...


23/11/2022 - EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 10, DE 4 DE NOVEMBRO 2022

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 10 DE 2022 RESULTADO PROVISÓRIO DA...

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Editais


16/11/2022 - Editais

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 10 DE 2022 - LISTA DEFINITIVA DE ENTIDADES...

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EDITAL DE...


07/11/2022 - EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 10, DE 4 DE NOVEMBRO 2022

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 10, DE 4 DE NOVEMBRO 2022 - LISTA PRELIMINAR...

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EDITAL DE...


07/11/2022 - EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 10, DE 4 DE NOVEMBRO 2022

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 10, DE 4 DE NOVEMBRO 2022 - LISTA PRELIMINAR...

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Editais


28/09/2022 - Editais

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Edital 9/2022,...


Resultado...


Resultado...


Resultado...


13/06/2022 - Resultado Definitivo de Habilitação - Edital nº 6, de 28 de abril de 2022 - CNPCT

LISTA DEFINITIVA DE ENTIDADES CANDIDATAS HABILITADAS E ENTIDADES ELEITORAS...

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Resultado...


03/06/2022 - Resultado Preliminar de Habilitação - Edital nº 6, de 28 de abril de 2022 - CNPCT

LISTA PRELIMINAR DE ENTIDADES CANDIDATAS HABILITADAS E ENTIDADES ELEITORAS...

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Portaria nº...


02/05/2022 - Portaria nº 885, de 2 de maio de 2022

Altera o representante Suplente da Secretaria Nacional de Proteção Global...

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Portaria nº...


02/05/2022 - Portaria nº 886, de 02 de maio de 2022

Portaria que atualiza o representante Suplente da Universidade Federal do...

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Edital nº 6, de...


29/04/2022 - Edital nº 6, de 28 de abirl de 2022

Edital complementar do 4º Processo de Chamamento Público para...

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Portaria nº...


05/04/2022 - Portaria nº 799, de 5 de abril de 2022

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso das...

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Edital S/N de 22...


22/03/2022 - Edital S/N de 22 de março de 2022

Que divulga o resultado definitivo da votação do 4º Processo de Chamamento...

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Edital, 15 de...


Edital, 14 de...


portaria nº...


10/03/2022 - portaria nº 594, de 9 de março de 2022

Portaria que atualiza a representação da Defensoria Pública da União na...

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Edital, de 07 de...


07/03/2022 - Edital, de 07 de março de 2022

Divulga a Lista Definitiva de Entidades Candidatas Habilitadas e...

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Edital, de 25 de...


25/02/2022 - Edital, de 25 de fevereiro de 2022

Divulga a Lista Preliminar de Entidades Candidatas e Eleitoras Habilitadas...

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Portaria nº...


18/02/2022 - Portaria nº 501, de 18 de fevereiro de 2022

Altera a Portaria nº 2.005, de 9 de julho de 2021, publicada no Diário...

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Edital nº 3 de 18...


18/02/2022 - Edital nº 3 de 18 de fevereiro de 2022

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso da...

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Portaria nº...


17/02/2022 - Portaria nº 500, de 17 de fevereiro de 2022

Que revoga o art. 2º da Portaria nº 88, de 10 de janeiro de 2022, publicada no...

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Edital nº 1 de 17...


17/01/2022 - Edital nº 1 de 17 de janeiro de 2022

Retomada do Edital 5 DE 7 DE JUNHO 2021 do Processo de Eleição da...

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Portaria nº 88,...


10/01/2022 - Portaria nº 88, de 10 de janeiro de 2022

Designa membros do Poder Executivo Federal e da Sociedade Civil para compor o...

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2021
Decisão...


03/12/2021 - Decisão proferida em Agravo de Instrumento

Decisão proferida a favor da União, pelo Desembargador Federal...

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Edital nº 24 de...


27/10/2021 - Edital nº 24 de 27 de outubro de 2021

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de...

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EDITAL Nº...


03/09/2021 - EDITAL Nº 19/2021 - Retifica o Edital nº 5, de 7 de junho de 2021

Retifica o Edital nº 5, de 7 de junho de 2021, publicado no Diário Oficial da...

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EDITAL 17/2021...


27/08/2021 - EDITAL 17/2021 PARA SELEÇÃO DE 3 VAGAS PARA O COMITÊ NACIONAL DE PREVENÇÃO E...

Edital 17/2021, publicado em 27 de agosto de 2021, para seleção de 3 (três)...

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RESULTADO DA...


06/08/2021 - RESULTADO DA APURAÇÃO DE VOTOS E A PROCLAMAÇÃO DAS CANDIDATURAS PARA O...

A COMISSÃO ELEITORAL DO 4º PROCESSO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA...

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COMUNICADO Nº 4...


04/08/2021 - COMUNICADO Nº 4 DA COMISSÃO ELEITORAL

Comunicado da comissão eleitoral que revoga candidatura de entidade a...

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Lista de...


29/07/2021 - Lista de Delegados Aptos a Votar Indicados pelas Entidades Habilitadas Para o...

Acesse aqui a Lista de Delegados Aptos a Votar Indicados pelas...

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Lista Final de...


27/07/2021 - Lista Final de Entidades Candidatas e Eleitoras - Edital nº 5 de 7 de junho de 2021

Acesse aqui a lista final de entidades habilitadas e entidades...

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Lista...


19/07/2021 - Lista Preliminar de Entidades Candidatas e Eleitoras - Edital nº5 de 7 de junho de...

Acesse aqui a lista preliminar de entidades habilitadas e entidades...

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Edital nº 5 de 7...


08/06/2021 - Edital nº 5 de 7 de junho de 2020

4º PROCESSO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA COMPOSIÇÃO DOS INTEGRANTES...

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Anexos III, IV e V


07/06/2021 - Anexos III, IV e V

Anexos do Edital 5 de 7 de junho de 2021.

Os documentos deverão ser...

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4º processo...


20/05/2021 - 4º processo eleitoral do CNPCT

RESOLUÇÃO Nº 31, DE 20 DE MAIO DE 2021, Indica diretrizes para o 4º Processo...

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EDITAL DE...


30/04/2021 - EDITAL DE PRORROGAÇÃO Nº 4, DE 30 DE ABRIL DE 2021

Prorrogação do resultado do 5º Processo de Seleção do Mecanismo...

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EDITAL DE...


05/03/2021 - EDITAL DE SELEÇÃO Nº 2, DE 05 DE MARÇO DE 2021

Processo nº 00135.211726/2020-01. Retifica o Edital nº 4, de 16 de...

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EDITAL DE...


28/01/2021 - EDITAL DE SELEÇÃO Nº 1, DE 28 DE JANEIRO DE 2021

Retifica o Edital nº 4 de 16 de dezembro de 2020 que trata da homologação do...

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2020
EDITAL DE...


30/12/2020 - EDITAL DE SELEÇÃO Nº 4, DE 13 DE AGOSTO DE 2020

EDITAL Nº 4/2020 EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DO 5º PROCESSO DE...

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COMUNICADO Nº...


29/09/2020 - COMUNICADO Nº 15 DA COMISSÃO DE SELEÇÃO

RESULTADO DA ANÁLISE DOS RECURSOS DA FASE DE ENTREVISTA

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COMUNICADO Nº...


29/09/2020 - COMUNICADO Nº 16 DA COMISSÃO DE SELEÇÃO

LISTA DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS

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COMUNICADO Nº...


24/09/2020 - COMUNICADO Nº 14 DA COMISSÃO DE SELEÇÃO

LISTA DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS

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COMUNICADO Nº...


24/09/2020 - COMUNICADO Nº 13 DA COMISSÃO DE SELEÇÃO

RESULTADO DAS NOTAS DA ENTREVISTA

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COMUNICADO Nº...


24/09/2020 - COMUNICADO Nº 12 DA COMISSÃO DE SELEÇÃO

Procedimento e metodologia para aplicação das entrevistas da terceira...

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COMUNICADO Nº...


17/09/2020 - COMUNICADO Nº 10 DA COMISSÃO DE SELEÇÃO

Desclassificação do candidato ANTÔNIO RIBAMAR SALES SANTOS, com base no...

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COMUNICADO Nº 9...


15/09/2020 - COMUNICADO Nº 9 DA COMISSÃO DE SELEÇÃO

RESULTADO DA ANÁLISE DE RECURSO SOBRE A PONTUAÇÃO DA FASE DE ANÁLISE DOS...

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COMUNICADO Nº 8...


15/09/2020 - COMUNICADO Nº 8 DA COMISSÃO DE SELEÇÃO

LISTA DEFINITIVA DE CLASSIFICADOS PARA FASE DE ENTREVISTA

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COMUNICADO Nº 6...


09/09/2020 - COMUNICADO Nº 6 DA COMISSÃO DE SELEÇÃO

LISTA DE PONTUAÇÃO DA ANÁLISE DOS CURRÍCULOS E DAS DOCUMENTAÇÕES

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COMUNICADO Nº 5...


09/09/2020 - COMUNICADO Nº 5 DA COMISSÃO DE SELEÇÃO

Publicação das lista de inscrições indeferidas

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COMUNICADO Nº 7...


09/09/2020 - COMUNICADO Nº 7 DA COMISSÃO DE SELEÇÃO

LISTA PROVISÓRIA DE CLASSIFICADOS PARA FASE DE ENTREVISTA

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COMUNICADO Nº 4...


01/09/2020 - COMUNICADO Nº 4 DA COMISSÃO DE SELEÇÃO

Resultado definitivo da análise da conformidade dos requisitos...

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COMUNICADO Nº 3...


26/08/2020 - COMUNICADO Nº 3 DA COMISSÃO DE SELEÇÃO

Publicação das inscrições deferidas

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EDITAL DE...


13/08/2020 - EDITAL DE SELEÇÃO Nº 3, DE 13 DE AGOSTO DE 2020

EDITAL DE SELEÇÃO Nº 3, DE 13 DE AGOSTO DE 2020 5º PROCESSO DE SELEÇÃO DE...

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REABERTURA DO...


30/06/2020 - REABERTURA DO PRAZO DE INSCRIÇÃO - REOSLUÇÃO 24 DE 2020

RESOLUÇÃO Nº 24, DE 30 DE JUNHO DE 2020 Retifica o calendário constante...

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COMUNICADO Nº2...


20/06/2020 - COMUNICADO Nº2 DA COMISSÃO DE SELEÇÃO

O Ministério da Mulher da Família e dos Direitos Humanos informa a...

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COMUNICADO Nº1...


16/06/2020 - COMUNICADO Nº1 DA COMISSÃO DE SELEÇÃO - ALTERAÇÃO DO CALENDÁRIO

Comunicado sobre o novo calendário constante do Anexo I do referido...

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ALTERAÇÃO DO...


15/06/2020 - ALTERAÇÃO DO ATO DE DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO DE SELEÇÃO DO 5º PSMNPCT

RESOLUÇÃO Nº 22, DE 15 DE JUNHO DE 2020 Altera o art. 2º da Resolução nº...

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RETIFICAÇÃO...


10/06/2020 - RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 1, EDITAL DE SELEÇÃO Nº 2, DE 10 DE JUNHO DE 2020

EDITAL DE SELEÇÃO Nº 2, DE 10 DE JUNHO DE 2020 5º PROCESSO DE SELEÇÃO DE...

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ATO DE...


13/05/2020 - ATO DE DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO DE SELEÇÃO DO 5º PSMNPCT

RESOLUÇÃO Nº 21, DE 13 DE MAIO DE 2020, que designa a comissão de seleção...

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5º PROCESSO DE...


13/05/2020 - 5º PROCESSO DE SELEÇÃO DE PERITOS DO MNPCT - 5º PSP/MNPCT

EDITAL DE SELEÇÃO Nº 1, DE 13 DE MAIO DE 2020(*)

5º PROCESSO DE...

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