Retomada do Edital 5 DE 7 DE JUNHO 2021 do Processo de Eleição da Sociedade Civil no CNPCT - Biênio 2021/2023  Considerando a Resolução aprovada na Plenária da 32ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura - CNPCT, que estabeleceu as diretrizes ao 4º Processo de Chamamento Público para a Composição da Sociedade Civil no CNPCT, o Edital nº 5, de 7 de junho de 2021, publicado no Diário Oficial da União, na Seção 3, página n. 240, edição 105, terça-feira, 8 de junho de 2021, e tendo em vista a decisão judicial proferida na Ação Civil Pública nº 5017668- 89.2021.4.02.5101, em trâmite na 15ª Vara Federal do Rio de Janeiro/RJ, bem como a decisão proferida no Agravo de Instrumento nº 1039217-33.2021.4.01.0000, da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que deferiu efeito suspensivo à decisão liminar que suspendia o prosseguimento do Edital, a qual havia sido proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 1060282-69.2021.4.01.3400, em trâmite na 13ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, resolve: 1. Retomar o Edital nº 5, de 7 de junho de 2021, publicado no Diário Oficial da União, na Seção 3, página nº 240, edição 105, terça-feira, 8 de junho de 2021, referente ao 4º Processo de Chamamento Público de entidades da sociedade civil no Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, biênio 2021-2023, para submeter a inscrição da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRN), a processo de seleção, a partir da fase de habilitação, para concorrer a uma vaga do Segmento III - Entidades Representativas de Trabalhadores, Estudantes, Empresários ou Instituições de Ensino e Pesquisa. Veja o Edital nº1/2022 na Seção de Documentos ao final desta página.