Processo nº 00135.211726/2020-01. Retifica o Edital nº 4, de 16 de dezembro de 2020, que trata da homologação do resultado do 5º Processo de Seleção de Peritos do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura - 5º PSP/MNPCT. A PRESIDENTE DO COMITÊ NACIONAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À TORTURA, no exercício das atribuições previstas no §1º do art. 7º da Lei nº 12.847, de 2 de agosto de 2013 e, em cumprimento à Sentença proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 1056378-75.2020.4.01.3400, em trâmite na 17ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, resolve: Art. 1º Retificar o Edital nº 4/2020, que homologa a lista final de classificação de candidatos no âmbito do Edital de Seleção nº 3, de 13 de agosto de 2020, que trata do 5º Processo de Seleção de Peritos do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura - 5º PSP/MNPCT, para incluir, sub judice, a candidata RONILDA VIEIRA LOPES na lista de candidatos aprovados na reserva de vagas para pessoas com deficiência, com a pontuação obtida na forma do anexo