Retifica o Edital nº 4 de 16 de dezembro de 2020 que trata da homologação do resultado do 5º Processo de Seleção de Peritos do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura - 5º PSP/MNPCT. A PRESIDENTE DO COMITÊ NACIONAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À TORTURA, no exercício das atribuições previstas no §1º do art. 7º da Lei nº 12.847, de 2 de agosto de 2013 e, em cumprimento à orientação constante no Parecer de Força Executória nº. 00017/2020/NUGEST/PRU1R/PGU/AGU, resolve: Art. 1º Retificar o Edital nº 4/2020, que homologa a lista final de classificação de candidatos no âmbito do Edital de Seleção nº 3, de 13 de agosto de 2020, que trata do 5º Processo de Seleção de Peritos do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura - 5º PSP/MNPCT, para incluir, sub judice, a candidata LUDMILA MARIA COSTA ROCHA na lista de candidatos aprovados na reserva de vagas para pessoas autodeclaradas negras, com a pontuação obtida na forma do anexo.