Divulga a Lista Definitiva de Entidades Candidatas Habilitadas e Entidades Eleitoras Habilitadas para o Colégio Eleitoral do 4º Processo de Chamamento Público para composição dos integrantes da sociedade civil do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura no mandato 2022-2024, regido pelo Edital nº 5/2021, de 7 de junho de 2021, publicado no Diário Oficial da União, na Seção 3, página n. 240, edição 105, terçafeira, 8 de junho de 2021, e reaberto pelo Edital n. 3/2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, página 105, Edição n. 35, sexta-feira, 18 de fevereiro de 2022, em cumprimento da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública nº 5017668- 89.2021.4.02.5101, em trâmite na 15ª Vara Federal do Rio de Janeiro/RJ.