Edital 17/2021, publicado em 27 de agosto de 2021, para seleção de 3 (três) entidades no âmbito do 4° Processo de Chamamento Público de Eleição da Sociedade Civil do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT). As vagas são: 1 (uma) vaga para conselhos de classes profissionais; 2 (duas) vagas para entidades representativas de trabalhadores, estudantes, empresários ou instituições de ensino e pesquisa (exceto instituições da administração pública direta ou indireta). O PRAZO DE INSCRIÇÃO É ATÉ 10 DE OUTUBRO DE 2021.