Edital 10/2022 - 28 DE SETEMBRO DE 2022 - Eleição da Sociedade Civil no CNPCT - Biênio 2021/2023 

Lançado o Edital 10/2022, publicado em 28 de setembro de 2022, para seleção de 1 (uma) entidade no âmbito do 4° Processo de Chamamento Público de Eleição da Sociedade Civil do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT).

A vaga será para entidade do seguinte segmento:

a) SEGMENTO I - 1 (uma) vaga para conselhos de classes profissionais;

O PRAZO DE INSCRIÇÃO É ATÉ 28 DE SETEMBRO DE 2022.

FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO: Acesse aqui o Formulário de Inscrição 

DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA: a) formulário de inscrição online devidamente preenchido e com a documentação abaixo anexada; b) cópia do documento de fundação há, no mínimo, 2 (dois) anos; c) comprovante de CNPJ quando houver; d) cópia do estatuto e/ou regimento atualizado, ou relatório de atividades e reuniões organizativas; e) cópia da Ata de Eleição da Diretoria/Presidência/Coordenação Executiva atual ou documento informativo do método de escolha e nominata da atual direção executiva; f) termo de indicação dos delegados (Anexo III do Edital); g) declaração de uso pessoal e exclusivo do correio eletrônico indicado pelo delegado como assinatura de acesso ao formulário de votação (Anexo IV); h) comprovante de vínculo institucional do delegado indicado, ou comprovante de filiação ou adesão do delegado indicado pela organização, de acordo com os métodos reconhecidos pelo movimento, fórum ou rede; i) cópia da cédula de identidade do delegado titular e do suplente; j) memorial das atividades e ações específicas desenvolvidas no tema da defesa e promoção dos direitos humanos, cuja atuação esteja relacionada à prevenção e ao combate à tortura, e outros tratamentos ou penas cruéis e desumanas ou degradantes no Brasil, pelo menos, nos últimos 2 (dois) anos; k) comprovantes do exercício das atividades e ações informadas no memorial do item anterior, de no mínimo 2 (dois) anos, para condição de eleitor e também para a condição de candidato; l) Carta de Intenções para o mandato do biênio 2021/2023 (APENAS PARA ENTIDADE CANDIDATA); Documentação específica para instituições de ensino e pesquisa: m) ( ) comprovação de cadastro no Diretório de Instituições da Plataforma Lattes, mantida pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

Veja o Edital e o resultado das fases da Seleção na Seção de Documentos abaixo.