Reformulação do Plano Nacional de Políticas sobre Drogas - PLANAD
Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública
Setor: MJ - Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos
Status: Encerrada
Publicação no DOU: 28/02/2025 Acessar publicação
Abertura: 06/03/2025
Encerramento: 16/07/2025
Contribuições recebidas: 2086
Responsável pela consulta: Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (SENAD) e Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (CONAD)
Contato: conad@mj.gov.br
Resumo
AVISO: CONSULTA PRORROGADA ATÉ DIA 16/07/2025.
O Plano Nacional de Políticas sobre
Drogas (Planad) tem como objetivo estabelecer ações e realizar a coordenação
estratégica voltadas para a redução da oferta de drogas, bem como para
iniciativas de cuidado e redução de danos aos usuários de substâncias psicoativas
no país. Esse plano combina diversas dimensões, que vão desde ações de
repressão ao tráfico de drogas até a coordenação de políticas públicas e o
fortalecimento de iniciativas de cuidado, reinserção social e redução de danos.
A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) e o Conselho Nacional
de Políticas sobre Drogas (Conad) procederão à revisão do atual Planad,
utilizando diversos mecanismos de participação social. O processo participativo
para a construção do novo Planad também servirá como um dispositivo para
definir orientações e diretrizes gerais para a elaboração de um novo decreto da
Política Nacional sobre Drogas (Pnad).
O mecanismo de Consulta Virtual tem como finalidade estimular a mais ampla
participação em torno dos oito eixos de discussão, promovendo a formulação
colaborativa na construção do Novo Planad. A construção coletiva e
participativa do PLANAD visa elaborar um relatório final de relevância
estratégica setorial, que contribuirá para a coordenação dos esforços governamentais
no enfrentamento da questão das drogas no país.
A consulta abrangerá oito eixos temáticos, e a sociedade civil terá a oportunidade de sugerir novos eixos para debate e possível incorporação ao plano. Para enviar sugestões de novos eixos, por favor, responda ao item 17 da consulta.
A consulta ficará disponível entre os dias 06 de março até 16 de julho de 2025.
Leia o texto de orientação anexado para informações adicionais.
Contamos com sua participação.
Conteúdo
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Eixo 1 DESENVOLVIMENTO SOCIAL E SUSTENTÁVEL
Desenvolvimento social e sustentável compreende ações que necessitam atender aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
Em sua opinião, quais são os principais problemas e desafios para promover o desenvolvimento social e sustentável em políticas sobre drogas?
Qual(is) sua(s) proposta(s) de ações ou programas para superação dos desafios apontados na pergunta anterior?
Eixo 2 PREVENÇÃO
A prevenção é essencial em um política sobre drogas equitativa, devendo promover acesso à informação baseadas em evidências e compatíveis com a realidade de cada grupo e territórios, com foco nos direitos humanos, especialmente para crianças e adolescentes.
Em sua opinião, quais são os principais problemas e desafios para promover a prevenção em políticas sobre drogas?
Qual(is) sua(s) proposta(s) de ações ou programas para superação dos desafios apontados na pergunta anterior?
Eixo 3 REDUÇÃO DE DANOS
A redução de danos é uma abordagem essencial para proteger a saúde e os direitos das pessoas que usam drogas, focado em minimizar os efeitos associados ao uso de drogas.
Em sua opinião, quais são os principais problemas e desafios para promover a redução de danos em políticas sobre drogas?
Qual(is) sua(s) proposta(s) de ações ou programas para superação dos desafios apontados na pergunta anterior?
Eixo 4 SEGURANÇA PÚBLICA CIDADÃ E JUSTIÇA CRIMINAL
A Segurança Cidadã foca na proteção e no respeito aos direitos humanos, promovendo a segurança das pessoas e comunidades com base na prevenção e participação ativa dos cidadãos, com o objetivo de criar ambientes seguros por meio de cooperação entre Governo e Sociedade.
Em sua opinião, quais são os principais problemas e desafios para promover a segurança pública cidadã e justiça criminal em políticas sobre drogas?
Qual(is) sua(s) proposta(s) de ações ou programas para superação dos desafios apontados na pergunta anterior?
Eixo 5 ACESSO AO CUIDADO E SISTEMA DE DIREITOS
O acesso ao cuidado e aos sistemas de direitos é fundamental para uma política sobre drogas que considere a saúde e a dignidade humana. Baseada nas diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e Sistema de Assistência Social (SUAS).
Em sua opinião, quais são os principais problemas e desafios para promover o acesso aos cuidados e aos sistemas de direito em políticas sobre drogas?
Qual(is) sua(s) proposta(s) de ações ou programas para superação dos desafios apontados na pergunta anterior?
Eixo 6 GOVERNANÇA PARTICIPATIVA
A Governança e Articulação objetiva que as pessoas e comunidades afetadas participem ativamente no planejamento, na execução e na avaliação das ações.
Em sua opinião, quais são os principais problemas e desafios para promover a governança participativa e articulação com os Conselhos Estaduais, Distrital e Municipais de Políticas sobre Drogas em políticas sobre drogas?
Qual(is) sua(s) proposta(s) de ações ou programas para superação dos desafios apontados na pergunta anterior?
Eixo 7 ADOÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO BASEADA EM EVIDÊNCIAS
Garantir que as ações e indicadores sejam baseados e fundamentadas em pesquisas científicas desenvolvidas de forma adequada.
Em sua opinião, quais são os principais problemas e desafios para promover a adoção e implementação de políticas baseadas em evidências e construção de indicadores que permitam a avaliação das políticas, programas e projetos em políticas sobre drogas?
Qual(is) sua(s) proposta(s) de ações ou programas para superação dos desafios apontados na pergunta anterior?
Eixo 8 COOPERAÇÃO INTERNACIONAL
A cooperação internacional deve estar alinhada com os direitos humanos, nos termos de Acordos e Tratados a respeito do tema.
Em sua opinião, quais são os principais problemas e desafios para promover a cooperação internacional em políticas sobre drogas?
Qual(is) sua(s) proposta(s) de ações ou programas para superação dos desafios apontados na pergunta anterior?
Gostaria de propor mais um eixo norteador para a revisão do Planad?
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