Consulta Pública sobre o Plano de Dados Abertos do MDS (2023-2025).

Órgão: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

Setor: MDS - Ouvidoria-Geral

Status: Encerrada

Abertura: 05/10/2023

Encerramento: 20/10/2023

Contribuições Recebidas: 31

Resumo

Bem-vindos à Consulta Pública sobre o Plano de Dados Abertos do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) para o período 2023-2025.

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) disponibiliza consulta pública sobre abertura de bases de dados, a fim de orientar o desenvolvimento do Plano de Dados Abertos (PDA) para o período de 2023-2025 do órgão. Propósito da consulta é descobrir quais bases de dados possuem maior interesse de acesso por parte da população.

Como participar?

Cada participante da consulta pode selecionar de 1 até 3 bases de dados relacionadas abaixo.

A consulta estará disponível de 5 a 20 de outubro de 2023.

Contamos com a sua participação!

Informações Gerais

Dados Abertos: são dados que podem ser livremente acessados, utilizados, modificados e compartilhados por qualquer pessoa, estando sujeito a, no máximo, exigências que visem preservar sua proveniência e abertura.

Política de Dados Abertos do Governo Federal: regulamentada pelo Decreto nº 8.777/2016 e Resolução nº 03/2017 da CGINDA, a Política estabelece regras para disponibilização de dados abertos no âmbito do Poder Executivo Federal.

Plano de Dados Abertos (PDA): é um instrumento que operacionaliza a Política de Dados Abertos, pois organiza o planejamento das ações de implementação e promoção da abertura de dados dos órgãos.

Registre sua Opinião

Quais bases de dados do MDS você gostaria que fossem publicadas em formato aberto? (selecione entre uma e três, dentre as opções disponíveis)

SUASWEB [Descrição: Sistema de funcionalidades específico para a gestão do SUAS, que compreende informações, posteriores ao exercício de 2011, sobre o Plano de Ação (planejamento das ações co-financiadas), Demonstrativo Sintético de Execução Físico-Financeira (Prestação de Contas) e consulta a dados financeiros (parcelas pagas e saldos em conta) dos Estados, Municípios e Distrito Federal.]
Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social [Descrição: Ferramenta de gestão, que armazena informações sobre as organizações e ofertas socioassistenciais com atuação no território nacional. Permite a aproximação entre o Estado e a sociedade civil, possibilitando o acompanhamento do atendimento aos usuários da política e reconhecendo a importância das organizações no âmbito do Sistema Único de Assistência Social.]
SIMPETI [Descrição: O sistema destina-se ao acompanhamento das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil- AEPETI realizadas pela rede de proteção social e intersetorial e tem por objetivo fortalecer a gestão municipal e estadual para acelerar a erradicação do trabalho infantil.]
SISDILIGÊNCIA [Descrição: Sistema de acompanhamento de diligências do MDS, oriundas de demandas de órgãos de controle.]
Auxílio Gás dos Brasileiros [Descrição: Informações de pagamentos sobre o auxílio gás dos brasileiros.]
Sistema de Condicionalidades do Programa Bolsa Família (SICON) [Descrição: Sistema de Gestão dos seus respectivos bancos de dados dos públicos de condicionalidades do PBF, resultados dos acompanhamentos na saúde e educação, gestão das repercussão e acompanhamento familiar .]
IDG-E [Descrição: Índices e valores de pagamentos do Índice de Gestão Descentralizada dos Estados - IGD-E]
Ação de Distribuição de Alimentos [Descrição: Dados de quantidade de cestas entregues por ano e or segmento (emergência, indígenas e PCTs, catadores, população de rua). Dados a partir de 2019.]

Envio de opiniões não permitido. Opine aqui encontra-se encerrado.