Consulta Pública sobre a proposta de Portaria que define as normas higiênico sanitárias e tecnológicas para os estabelecimentos que elaborem produtos de abelhas e seus derivados.
Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Setor: MAPA - Secretaria de Defesa Agropecuária
Status: Encerrada
Publicação no DOU: 28/02/2025 Acessar publicação
Abertura: 28/02/2025
Encerramento: 13/04/2025
Processo: 21000.047177/2023-44
Contribuições recebidas: 0
Responsável pela consulta: Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal - DIPOA
Resumo
Submete à consulta pública, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a proposta de alteração da Portaria SDA/MAPA nº 795, de 10 de maio de 2023, que define as normas higiênico sanitárias e tecnológicas para os estabelecimentos que elaborem produtos de abelhas e seus derivados.
O projeto de portaria encontra-se disponível na página eletrônica do Ministério da Agricultura e Pecuária: https://www.gov.br/agricultura/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/consultas-publicas/2025
As contribuições nesta Consulta Pública deverão ser realizadas EXCLUSIVAMENTE por meio do Sistema de Monitoramento de Atos Normativos - SISMAN, da Secretaria de Defesa Agropecuária, por acesso eletrônico: http://sistemasweb.agricultura.gov.br/pages/SISMAN.html.
Para acesso ao SISMAN, o usuário deverá efetuar cadastro prévio no Sistema de Solicitação de Acesso - SOLICITA, pelo portal eletrônico: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/solicita/.
ATENÇÃO: Contribuições encaminhadas fora do sistema SISMAN não serão analisadas.
Contribuições Recebidas
Nenhuma contribuição recebida