Norma Regulamentadora nº 21 - Trabalho a céu aberto

Sumário:

21.1 Objetivo

21.2 Campo de aplicação

21.3 Proteção contra intempéries

21.4 Exposição ao calor a céu aberto

21.5 Exposição à radiação solar

21.6 Dispositivos de proteção pessoal

21.7 Procedimento de resposta a emergências

21.8 Disposições gerais

21.1 Objetivo

21.1.1 Esta Norma Regulamentadora - NR tem o objetivo de estabelecer os requisitos e medidas de prevenção que devem ser atendidos para garantir a segurança e saúde dos trabalhadores nas atividades realizadas a céu aberto.

21.2 Campo de aplicação

21.2.1 As disposições estabelecidas nesta Norma se aplicam a todas as atividades laborais que sejam desenvolvidas a céu aberto.

21.3 Proteção contra intempéries

21.3.1 Os locais de trabalho realizado a céu aberto devem possuir abrigos facilmente acessíveis, capazes de atender a todos os trabalhadores, para proporcionar proteção contra condições climáticas extremas.

21.3.1.1 As características dos abrigos devem ser estabelecidas no PGR, considerando as peculiaridades das atividades de trabalho.

21.3.1.2 O ponto de apoio estabelecido para atender o Anexo II da NR 24, pode cumprir a função de abrigo, desde que proporcione proteção contra condições climáticas extremas.

21.4 Exposição ao calor a céu aberto

21.4.1 Nos locais de trabalho com exposição ao calor a céu aberto, as avaliações do risco e adoção de medidas de proteção aos trabalhadores, devem atender ao estabelecido no Anexo III da NR-09.

21.5 Exposição à radiação solar

21.5.1 Os postos de trabalho estacionários a céu aberto devem ser protegidos contra radiação solar direta por meio de cobertura.

21.5.2 A organização deve garantir o fornecimento do protetor solar aos trabalhadores durante a execução das atividades com exposição à radiação solar.

21.5.2.1 A periodicidade do uso e o fator de proteção UV do protetor solar devem ser estabelecidos no Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).

21.5.2.2 O protetor solar pode ser fornecido por meio de dispensador coletivo.

21.5.2.3 A organização deve fornecer os seguintes Equipamentos de Proteção Individual (EPI):

a) óculos de proteção contra radiação solar no período diurno; e

b) capa para proteção do trabalhador contra chuva.

21.6 Dispositivos de proteção pessoal

21.6.1 Cabe à organização, de acordo com os riscos de cada atividade, fornecer aos trabalhadores os seguintes dispositivos de proteção pessoal:

a) chapéu ou boné tipo árabe ou legionário contra o sol;

b) perneira contra picadas de animais peçonhentos;

c) colete refletivo ou tiras refletivas para sinalização corporal;

d) agasalho ou vestimenta de proteção contra frio, quando as condições climáticas exigirem;

e) vestimentas com propriedades de proteção contra radiação ultravioleta; e

f) vestimentas confeccionadas com tecidos com propriedades de resfriamento passivo.

21.6.1.1 Para fins desta Norma, consideram-se dispositivos de proteção pessoal os equipamentos destinados à proteção do trabalhador, mas que não são enquadrados como EPI pelo Anexo I da NR 06 para a finalidade a qual se destinam.

21.6.2 Os dispositivos de proteção pessoal devem ser adequados aos riscos, mantidos e conservados em condições de funcionamento.

21.6.3 Cabe à organização orientar formalmente o trabalhador sobre o uso dos dispositivos de proteção pessoal.

21.7 Procedimento de Resposta a Emergências

21.7.1 O Procedimento de Resposta a Emergências (PRE), previsto na NR-01, para trabalhos a céu aberto deve abranger as seguintes situações:

a) descargas elétricas atmosféricas;

b) tempestades;

c) ventos capazes de deslocar materiais de forma perigosa;

d) ondas de calor ou de frio previstas pelos serviços oficiais de meteorologia;

e) deslizamentos de encostas, conforme a topografia local;

f) incêndios florestais; e

g) enchentes e inundações.

21.8 Disposições Gerais

21.8.1 A organização deve adotar medidas de controle do risco decorrente da exposição a vetores endêmicos quando o trabalho for realizado em áreas de sua incidência.

21.8.2 A organização deve adotar medidas de profilaxia de endemias, de acordo com as normas de saúde pública.

21.8.3 Na realização de trabalhos a céu aberto em períodos de pouca luz natural (aurora, crepúsculo e lusco-fusco) ou noturno, a organização deve providenciar iluminação artificial apropriada à natureza da atividade, abrangendo os locais onde haja circulação de pessoas e de veículos e movimentação de cargas.

21.8.4 A organização deve divulgar em locais de fácil acesso e visualização, orientações acerca dos riscos do trabalho realizado a céu aberto em linguagem acessível aos trabalhadores.

Glossário: 

Condições climáticas extremas: Refere-se a situações meteorológicas que se desviam significativamente das condições normais ou médias de uma região, apresentando riscos elevados à saúde, segurança e infraestrutura. Essas condições incluem, mas não se limitam a temperaturas extremas (calor ou frio extremo), eventos meterológicos severos (tempestades, furacões, tornados, ciclones, enchentes e secas prolongadas), precipitação intensa e ventos fortes.

Tecidos com propriedades de resfriamento passivo: Materiais projetados para reduzir a temperatura corporal sem o uso de energia elétrica ou mecânica. Vestimentas com tais propriedades utilizam materiais e tecnologias que aproveitam princípios naturais de termodinâmica, como radiação, convecção e evaporação, para dissipar o calor. Exemplos incluem tecidos de alta refletância solar, que refletem a radiação solar e absorvem menos calor, e materiais com alta capacidade de absorção de umidade, que facilitam a evaporação do suor, proporcionando um efeito de resfriamento.