MTE - Coordenação-Geral de Normatização e Registros (CGNOR/DSST/SIT)
Consultas Públicas
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Consulta Pública - Anexo IV - Utilização de Contêineres para Ocupação Humana - Norma...
Área:
Trabalho, Empreendedorismo e Previdência
Início:
09/07/2025
Fim:
25/08/2025
Encerrada
Consulta Pública - Capítulo 24.2 - Instalações Sanitárias - Norma Regulamentadora (NR) 24 -...
Área:
Trabalho Voluntário e Solidariedade
Início:
09/07/2025
Fim:
25/08/2025
Encerrada
Consulta Pública - Anexo I - Relação da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE...
Área:
Trabalho, Empreendedorismo e Previdência
Início:
03/10/2025
Fim:
02/03/2026
Ativa
Consulta Pública - Norma Regulamentadora nº 21 - Trabalho a céu aberto
Área:
Trabalho, Empreendedorismo e Previdência
Início:
11/06/2025
Fim:
28/07/2025
Encerrada
Consulta Pública - Anexo VI da NR-16 - Atividades Perigosas dos Agentes das Autoridades de Trânsito
Área:
Trabalho, Empreendedorismo e Previdência
Início:
28/11/2024
Fim:
13/01/2025
Encerrada
Consulta Pública - Anexo V da NR-16 - Atividades Perigosas em Motocicletas ou Motonetas
Área:
Trabalho, Empreendedorismo e Previdência
Início:
12/09/2024
Fim:
26/10/2024
Encerrada