Consulta Pública nº 08/2025
Órgão: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
Status: Encerrada
Publicação no DOU: 22/08/2025 Acessar publicação
Abertura: 25/08/2025
Encerramento: 08/10/2025
Processo: 48610.209490/2025-12
Contribuições recebidas: 0
Responsável pela consulta: Superintendência de Infraestrutura e Movimentação - SIM
Contato: contribuicaotarifasgn@anp.gov.br
Resumo
Consulta Pública para participação social e obtenção de subsídios sobre as Propostas Tarifárias e Propostas de Valoração da Base Regulatória de Ativos (BRA) para o Ciclo Tarifário 2026-2030.
Objetivo: obter subsídios e informações adicionais sobre as propostas tarifárias e as propostas de valoração da base regulatória de ativos (BRA) das empresas Gasocidente do Mato Grosso Ltda. (GOM), Nova Transportadora do Sudeste S.A. (NTS), Transportadora Associada de Gás S.A. (TAG), Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil (TBG) e Transportadora Sul Brasileira de Gás S.A. (TSB), referente à revisão periódica quinquenal para o ciclo tarifário 2026-2030, em cumprimento ao disposto no art. 9°, § único, da Lei n° 14.134/2021.
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O ENVIO DAS CONTRIBUIÇÕES DEVE SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO LINK: <https://www.gov.br/anp/pt-br/assuntos/consultas-e-audiencias-publicas/consulta-audiencia-publica/2025/consulta-publica-no-08-2025>.
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