Consulta pública - Proposta de Texto Técnico - Edição do Anexo VI - Atividades Perigosas dos Agentes das Autoridades de Trânsito da Norma Regulamentadora n° 16 (NR-16) - ATIVIDADES E OPERAÇÕES PERIGOSAS.  

Objetivo

Esta consulta pública objetiva divulgar texto técnico elaborado pelo governo como proposta para edição do Anexo VI - Atividades Perigosas dos Agentes das Autoridades de Trânsito da Norma Regulamentadora n° 16 (NR-16) - ATIVIDADES E OPERAÇÕES PERIGOSAS, visando coletar sugestões da sociedade a respeito do texto ora divulgado.

Partes interessadas

Empregadores, trabalhadores, governo, profissionais de segurança e saúde no trabalho, inspeção do trabalho, sindicatos e demais entidades representativas.    

Como participar da consulta?

Para cada item que se queira comentar, deverá ser inserida sugestão no ícone tipo “balão” correspondente, disponibilizado no canto direito da tela. Arquivos poderão ser anexados no campo disponibilizado ao final do texto. Poderão ser realizados comentários acerca da estrutura, da disposição e do conteúdo do texto apresentado para a revisão do Anexo VI da NR-16. Poderão, inclusive, ser apresentadas sugestões acerca da redação dos itens e subitens específicos constantes da proposta em análise. As sugestões devem ser objetivas, claras e precisas a fim de propiciar a devida avaliação pelo governo.

Edição do Anexo V - Atividades Perigosas dos Agentes das Autoridades de Trânsito da Norma Regulamentadora n° 16 (NR-16) - ATIVIDADES E OPERAÇÕES PERIGOSAS.

Em cumprimento ao trâmite de revisão de normas regulamentadoras estabelecido pela Portaria MTP nº 672, de 8 de novembro de 2021, a edição do Anexo VI - Atividades Perigosas dos Agentes das Autoridades de Trânsito da Norma Regulamentadora n° 16 (NR-16) - ATIVIDADES E OPERAÇÕES PERIGOSAS foi precedida de Análise de Impacto Regulatório - AIR, disponível no link https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/assuntos/analise-de-impacto-regulatorio-air/relatorio-de-air-agentes_das_autoridades_de_transito-aprovado.pdf

Em paralelo à elaboração da AIR, os representantes do governo construíram proposta de texto técnico para edição do Anexo VI - Atividades Perigosas dos Agentes das Autoridades de Trânsito da Norma Regulamentadora n° 16 (NR-16) - ATIVIDADES E OPERAÇÕES PERIGOSAS, que ora se disponibiliza para consulta pública.

As sugestões recebidas serão analisadas pela Secretaria de Inspeção Trabalho que elaborará a proposta de texto a ser encaminhada a grupo de trabalho tripartite, formado por representantes do governo, de trabalhadores e empregadores, para discussão e aprovação. Ao final, o grupo tripartite encaminhará a proposta de texto final a ser discutida no âmbito da Comissão Tripartite Paritária Permanente - CTPP.

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