Priorização de abertura de bases de dados do Incra

Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Setor: INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária

Status: Encerrada

Abertura: 22/03/2021

Encerramento: 02/04/2021

Contribuição

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) promove de 22 de março a 02 de abril, consulta pública para a sociedade manifestar interesse pela abertura de suas bases de dados.


A consulta pretende incentivar a transparência ativa e estimular a participação social para o instituto conhecer quais dados públicos sob sua gestão são relevantes para a sociedade. A manifestação é necessária para promover a priorização da abertura das bases de dados da autarquia na composição do Plano de Dados Abertos referente ao período 2021 a 2023, em conformidade com a Política de Dados Abertos do Executivo Federal, instituída pelo Decreto 8.777 de 2016.


O inventário reúne 14 bases de dados que contemplam temas como imóveis rurais, informações fundiárias do meio rural, projetos de reforma agrária, acompanhamento e sistematização das informações sobre tensões e conflitos agrários e estimativas de valores de mercado das terras rurais, entre outras.


O resultado da consulta pública contribuirá para a elaboração do Plano de Dados Abertos (PDA) do Incra, que terá vigência de julho de 2021 a julho de 2023.


Os dados classificados como abertos estarão disponíveis para consulta livre com o objetivo de aprimorar a transparência pública, fomentar o controle e a participação social, além de incentivar estudos e análises sobre o meio rural.


A participação social na priorização de abertura de dados abertos atende à determinação do Decreto 8.777 de 2016.

Consulte na tabela a seguir o nome e a descrição da base de dados antes de responder o formulário da consulta pública.

ATENÇÃO: acesse a pesquisa do Opina Aqui de priorização da abertura de dados abertos do Incra.

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Nome da base de dados Descrição da base
CTCA - Controle de Tensões e Conflitos Agrários Sistema para acompanhamento e sistematização das informações sobre tensões e conflitos agrários em todo Brasil.
SNCR - Sistema Nacional de Cadastro Rural Dados sobre os imóveis rurais - Estrutura Fundiária.
TDCalc Dados relativos às parcelas/prestações dos títulos de domínio. Base legal e regras de cálculo de prestações. Objetiva subsidiar a emissão de guias de recolhimento para cobrança de prestações de títulos de domínio.
SIGEF - Sistema de Gestão Fundiária Gestão de informações fundiárias do meio rural brasileiro (imóveis rurais certificados).
SIR - Sistema de Informações Rurais Módulo Monitoramento e Avaliação - Dados sobre execução física das atividades executadas nas superintendências.
SIPRA - Sistema de Informações de Projetos de Reforma Agrária Informações de Projetos de Informações e de beneficiários da Reforma Agrária.
SISMET - Planilhas de Preços Referenciais de Terras Dados contendo as Planilhas de Preço Referencial (PPR) elaboradas pelas Unidades Regionais, consignam estimativas de valores de mercado das terras rurais.
NIA - Núcleo Integrado Administrativo Dados sobre gerenciamento, controle e informação referente a Contratos, Orçamentos e Ordens de Serviço da Superintendência Regional do Estado da Bahia.
SIGEF ? TITULAÇÃO - Sistema de Gestão Fundiária - Módulo Titulação de Terras Públicas Dados de cadastro de requerentes e processos de regularização fundiária de ocupantes de terras públicas da União, que atendam os requisitos da Lei 11.952 de 2009.
Acervo Fundiário Dados geoespaciais produzidos / geridos pelo Incra, referentes às ações de certificação, regularização fundiária, criação de assentamentos e regularização de Territórios Quilombolas.
GEONODE Dados geoespaciais produzidos / geridos pelo Incra.
SNCCI - Sistema Nacional de Concessão e Cobrança de Crédito de Instalação Cadastro do(a) Beneficiário(a) e das modalidades de Créditos, remessas e retorno de arquivos de cadastro e de créditos para o Banco do Brasil, plano de pagamento do crédito concedido, emissão de Guia de Recolhimento à União ? GRU para pagamento do Crédito acessado pelo Beneficiário(a), relatórios gerenciais, remissão de créditos acessados, emissão de contratos de créditos, auditoria de créditos concedidos, dentre outras consultas diversas.
SALA DA CIDADANIA - Sistema Sala da Cidadania Digital Contém na base do Sistema Sala da Cidadania Digital, serviços e documentos para os Beneficiários do Programa de Reforma Agrária.
SICODE - Sistema de Controle de Demandas Sistema de controle de demandas de desenvolvimento, suporte e manutenção de sistemas do Incra.

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