Orientações Sobre Retorno ao Trabalho Presencial

Publicado em 14/10/2021 15:13Modificado em 11/05/2022 15:32
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Em 30/09 o Ministério da Economia publicou a

Instrução Normativa nº 90

, de 28 de setembro de 2021, com as orientações sobre o retorno seguro ao trabalho presencial nos órgãos e entidades do poder Executivo federal. As regras começam a valer para todos os órgãos e entidades da Administração Pública federal no próximo dia 15 de outubro. A normativa está em consonância com medidas semelhantes adotadas por outros entes da Federação e demais poderes, e leva em conta o avanço da cobertura vacinal da população contra a Covid-19.

Perguntas e Respostas

1. Qual a norma legal em vigor para o retorno ao trabalho presencial?

2. Os servidores, empregados públicos, contratados temporários e estagiários devem retornar ao trabalho presencial?

3. Quais servidores devem permanecer em trabalho remoto?

Apenas deverão permanecer em trabalho remoto, mediante autodeclaração, as seguintes situações (art. 4º, Incisos I e II, da IN nº 90/2021):

  • Servidores/empregados públicos, contratados temporários e estagiários que apresentem as condições ou fatores de risco. Neste caso, o servidor deverá preencher a autodeclaração constante do Anexo I da IN nº 90/2021.

  • Servidores/empregados públicos, contratados temporários e estagiários que tiverem filhos nos locais onde ainda estiver mantida a suspensão das aulas presenciais. Neste caso, o servidor deverá preencher a autodeclaração constante do Anexo II da IN nº 90/2021.

Em ambas as situações deverá ser preenchido e assinado pelos servidores/empregados públicos/contratados temporários/estagiários e respectivas chefias, o formulário Termo de Compromisso-Atividade Remota ou de Justificativa de Abono de Frequência, conforme o caso, os quais encontram-se disponíveis no SEI, com as Autodeclarações correspondentes, nos termos dos Anexos I e II da IN nº 90/2021.

4. Será exigida a vacinação para retorno ao trabalho presencial?

5. O servidor, empregado público, contratado temporário e estagiário deverá apresentar alguma autodeclaração para retornar ao trabalho presencial?

Não. Somente aqueles que apresentam as condições ou fatores de risco de que trata o Inciso I do Art. 4º da IN nº 90/2021, e que optem por voltar a trabalhar presencialmente, é que deverão apresentar a Autodeclaração para Retorno ao Trabalho, nos termos do Anexo III da IN nº 90/2021, disponível no Sistema SEI.

6. Qual o prazo para o retorno ?

7. Trabalho remoto e programa de gestão

8. Quais as condições ou fatores de risco?

9. Qual o prazo para entrega de atestado médico para afastamento por motivo de saúde?

10. No caso dos servidores que não possuem matrícula SIAPECAD no órgão de exercício ou aqueles não vinculados a uma unidade SIASS, como proceder?

O servidor enviará o atestado pelo aplicativo SouGov ou pelo Serviço do Servidor do SIGEPE, no prazo de cinco dias. Este atestado será encaminhado para unidade de gestão de pessoas, que fará a análise de cada caso e providenciará a solução para o registro do afastamento do servidor.

11. Como será realizado o controle de frequência servidores e empregados públicos em exercício no MInfra?

Durante os meses de outubro e novembro o controle de frequência e jornada dos servidores continuará sendo por meio de folha de ponto manual, a partir de dezembro/2021 o controle de jornada passará a ser realizado por meio do Sistema de Registo Eletrônico de Frequência - SISREF.

12. Para onde devem ser enviadas as declarações que constam no Anexo da Instrução Normativa nº 90/2021?

As Autodeclarações que integram os formulários de Termo de Compromisso-Atividade Remota e de Justificativa de Abono de Frequência, os quais deverão ser preenchidos e assinados pelos servidores/empregados públicos, contratados temporários e estagiários e anexados nos processos de trabalho remoto da respectiva unidade a serem enviados à Coordenação de Administração de Pessoal Ativo-COAD.

13. O chefe tem discricionariedade para manter sua equipe em trabalho remoto?

A submissão à modalidade de revezamento enseja a apresentação do Termo de Compromisso-Revezamento, disponível no SEI, que deverá ser anexado ao processo de trabalho remoto da Unidade.

14. Quais as orientações do Ministério da Saúde durante a pandemia da COVID-19?

15. Como solicitar o retorno do pagamento do auxílio transporte?

Para o restabelecimento do auxílio transporte, o retorno integral à modalidade presencial deverá ser atestado pela chefia imediata no processo de atividade remota.

No caso de submissão à modalidade de revezamento e até que o SISREF seja restabelecido, em dezembro de 2021, o pagamento do Auxílio-transporte será atualizado conforme as folhas de ponto mensais que deverão ser encaminhadas ao email: controledeponto@infraestrutura.gov.br, até o 5º dia útil do mês subsequente ao de referência.

Documentos Importantes

Portaria nº 1.565, de 18 de junho de 2020
Estabelece orientações gerais visando à prevenção, ao controle e à mitigação da transmissão da COVID-19, e à promoção da saúde física e mental da população brasileira, de forma a contribuir com as ações para a retomada segura das atividades e o convívio social seguro.

Portaria MInfra nº 77, de 17 de junho de 2021
Estabelece medidas no Ministério da Infraestrutura, em caráter excepcional, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).

Instrução Normativa nº 90, de 28 de setembro 2021
Estabelece orientações aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC para o retorno gradual e seguro ao trabalho presencial.

Oficio-Circular nº 1878/2021/SE
Retorno ao trabalho presencial no âmbito do Ministério da Infraestrutura.

Oficio-Circular nº 1896/2021/SPOA
Estabelece orientações quanto aos cuidados e proteção individual e organização no retorno das atividades presenciais no Ministério da infraestrutura.

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