Plano Setorial de Transportes Terrestres
- O que é o Plano Setorial de Transportes Terrestres (PSTT)?
O Plano Setorial de Transportes Terrestre é o instrumento responsável por retratar as necessidades e principais ações necessárias para o desenvolvimento do sistema de transportes em nível nacional, focando-se na priorização das ações para os modos de transporte terrestre, de forma a construir uma carteira de empreendimentos até o horizonte de 2035.
O PSTT está sendo desenvolvido pelo Governo Federal, e atualmente encontra-se em revisão, promovendo melhorias pontuais na metodologia, especialmente nos indicadores que compõem os índices utilizados nas modelagens.
- Da metodologia do PSTT
O desenvolvimento do PSTT considerou o planejamento de transportes macrossetorial expresso no Plano Nacional de Logística (PNL) e os objetivos estratégicos institucionais do planejamento do então Ministério da Infraestrutura Portaria n° 542, de 30 de agosto de 2019.
O PSTT foi pensado para definir o planejamento tático e operacional da política de transportes terrestres. O propósito era delinear os objetivos e iniciativas para os subsistemas de transportes terrestres, culminando em diretrizes setoriais transparentes.
O Plano foi dividido em dois projetos correlacionados: o “PSTT – Fase 1”, referente aos elementos políticos, de nível tático, cujos processos de definição e validação é anterior à institucionalização do PIT - entre os anos de 2020 e 2021; e o “PSTT – Fase 2”, referente às obrigações e compromissos assumidos enquanto instrumento de planejamento de nível tático para os transportes terrestres no contexto das definições e comandos exarados no âmbito do Planejamento Integrado de Transportes.
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- Participação Social no PSTT fase 1 e 2
Consulta Pública Estruturada
A fim de capturar o amplo espectro das iniciativas a serem empreendidas em nível setorial, tornou-se imprescindível alinhar e pactuar as expectativas em âmbito intra e intersetorial a partir da participação ativa de órgãos e instituições atreladas ao planejamento e execução de políticas públicas, ações e serviços vinculados aos transportes terrestres e à logística do país.
Desse modo, por meio de uma Consulta Estruturada, tornou-se possível envolver o Governo, a Sociedade e o Mercado a partir do mapeamento e auscultação das vozes dos diversos atores e partes interessadas (stakeholders) na formulação, execução e monitoramento das políticas públicas federais de transportes terrestres, culminando na proposição de iniciativas setoriais coesas e transparentes, capaz de entregar um plano factível para o posterior desdobramento em programas e projetos setoriais.
Tomada de Subsídios (Etapa concluída)
Enquanto etapa de participação social do processo de planejamento, foi realizada a Tomada de Subsídios entre os dias 31 de agosto a 06 de setembro de 2022. Esse processo teve como propósito discutir, avaliar e validar as etapas de elaboração dos planos, com a apresentação dos relatórios à sociedade, que contribuiu com informações e opiniões sobre os planos. O objetivo foi construir um conjunto de ações aderentes às necessidades dos usuários do sistema de transportes.
Consulta Pública (Próximos passos)
A Consulta Pública é a etapa para apresentação e discussão dos resultados do plano com contribuições da sociedade. Ao final de 2022, foi elaborado um relatório do PSTT, considerando os aprimoramentos advindos das contribuições públicas via Tomada de Subsídios.
O relatório apresentava os resultados da aplicação metodológica, engendrando uma relação das ações setoriais (empreendimentos e iniciativas) segundo suas classificações de impacto na rede, priorizações e pré-viabilidades em relação às fontes de financiamento (público ou a partir de parcerias com a iniciativa privada).
É importante destacar que o PSTT foi aprovado apenas para a etapa de consulta pública, ou seja, em caráter preliminar. Assim, ao final de 2022, o plano não havia sido finalizado e, portanto, não estava publicado.