Licenciamento Ambiental

Publicado em 15/09/2020 17h47 Atualizado em 15/09/2020 17h55

De acordo com o item I, art. 12, do Decreto n 10.368, de 22 de maio de 2020, é atribuição da Subsecretaria de Sustentabilidade: 

“coordenar e monitorar atividades relacionadas ao equacionamento de questões socioambientais necessárias à execução dos empreendimentos de infraestrutura das áreas de competência do Ministério”

A Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), de 1981, instituiu como um de seus instrumentos o licenciamento ambiental, procedimento administrativo destinado a licenciar atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental.

Os processos de licenciamento ambiental são em geral complexos e desafiadores, com diversos interlocutores envolvidos. Nessa perspectiva, entre outras ações, a padronização dos planos, programas ambientais, e de termos de referência para os estudos ambientais visa tornar o processo e as exigências mais igualitárias, elevando a previsibilidade e a efetividade do processo.

Outro tema de importância no licenciamento ambiental é a gestão das informações. É imperioso evoluir em relação à gestão e disponibilização das informações relativas ao licenciamento ambiental no âmbito do Governo Federal e notadamente no âmbito do setor de infraestrutura, tralhando essas informações de forma integrada.

Cabe destacar, que apesar do licenciamento ambiental ser um dos mais importantes instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente e todas as equipes estarem empenhadas na melhoria dos processos de licenciamento, o Ministério da Infraestrutura, suas entidades vinculadas e as empresas que atuam no setor, estão desenvolvendo práticas de gestão socioambiental em seus projetos cada vez mais, independente dos processos de licenciamento ambiental.

Manual de Licenciamento Ambiental Federal de Rodovias e Ferrovias – Aspectos gerais do licenciamento ambiental federal e regras específicas do setor de infraestrutura de transportes (rodovias e ferroviais).