Licenciamento Ambiental

Publicado em 15/09/2020 17h47 Atualizado em 14/05/2021 14h18

De acordo com o item I, art. 12, do Decreto n 10.368, de 22 de maio de 2020, é atribuição da Subsecretaria de Sustentabilidade: 

“coordenar e monitorar atividades relacionadas ao equacionamento de questões socioambientais necessárias à execução dos empreendimentos de infraestrutura das áreas de competência do Ministério”

A Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), de 1981, instituiu como um de seus instrumentos o licenciamento ambiental, procedimento administrativo destinado a licenciar atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental.

Os processos de licenciamento ambiental são em geral complexos e desafiadores, com diversos interlocutores envolvidos. Nessa perspectiva, entre outras ações, a padronização dos planos, programas ambientais, e de termos de referência para os estudos ambientais visa tornar o processo e as exigências mais igualitárias, elevando a previsibilidade e a efetividade do processo.

Outro tema de importância no licenciamento ambiental é a gestão das informações. É imperioso evoluir em relação à gestão e disponibilização das informações relativas ao licenciamento ambiental no âmbito do Governo Federal e notadamente no âmbito do setor de infraestrutura, tralhando essas informações de forma integrada.

Cabe destacar, que apesar do licenciamento ambiental ser um dos mais importantes instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente e todas as equipes estarem empenhadas na melhoria dos processos de licenciamento, o Ministério da Infraestrutura, suas entidades vinculadas e as empresas que atuam no setor, estão desenvolvendo práticas de gestão socioambiental em seus projetos cada vez mais, independente dos processos de licenciamento ambiental.

Manual de Licenciamento Ambiental Federal de Rodovias e Ferrovias – Aspectos gerais do licenciamento ambiental federal e regras específicas do setor de infraestrutura de transportes (rodovias e ferroviais).

 

PADRONIZAÇÃO DOS PROGRAMAS AMBIENTAIS DA FASE DE INSTALAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS RODOVIÁRIOS E FERROVIÁRIOS

 

PADRONIZAÇÃO DOS PROGRAMAS AMBIENTAIS

A primeira etapa do Projeto de Padronização dos Programas Ambientais, referente aos modais rodoviários e ferroviário, foi realizada em atendimento à exigência do IBAMA para a execução de programas de controle ambiental, como resultado do trabalho conjunto do Ministério da Infraestrutura, DNIT, EPL, VALEC e ANTT, com contribuição da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) e Associação Nacional de Transportadores Ferroviários (ANTF). Seu objetivo é estabelecer requisitos mínimos a serem adotados pelos empreendedores quando da proposição dos Planos de Gestão Ambiental (PGAs) durante a fase de instalação dos empreendimentos em virtude da exigência por parte dos órgãos ambientais licenciadores.

Assim, com o estabelecimento dos requisitos mínimos que devem compor os programas ambientais, espera-se que os empreendedores e investidores tenham mais previsibilidade no dimensionamento das atividades, bem como na contratação de consultorias ambientais. Atrelado a isso, vislumbra-se uma desburocratização e isonomia nos processos de licenciamento.

 

Programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Efluentes Líquidos – Rodovias

Programa de Monitoramento de Ruídos e Vibrações – Rodovias

Programa de Monitoramento da Qualidade da Água – Rodovias

Programa de Monitoramento de Emissões Atmosféricas – Rodovias

Programa de Monitoramento e Controle de Processos Erosivos – Rodovias

Programa de Monitoramento e Recuperação de Áreas Degradadas – Rodovias

Programa de Controle de Supressão de Vegetação e Resgate de Epífitas e Hemiepífitas – Rodovias

Programa de Compensação de Flora – Rodovias

Programa de Monitoramento de Fauna – Rodovias

Programa de Afugentamento e Salvamento de Fauna – Rodovias

Programa de Mitigação de Atropelamento de Fauna – Rodovias

Programa de Comunicação Social – Rodovias

Programa de Educação Ambiental – Rodovias

Programa de Proteção ao Patrimônio Histórico, Cultural e Arqueológico – Rodovias

Programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Efluentes Líquidos – Ferrovias

Programa de Monitoramento de Ruídos e Vibrações – Ferrovias

Programa de Monitoramento da Qualidade da Água – Ferrovias

Programa de Monitoramento de Emissões Atmosféricas – Ferrovias

Programa de Monitoramento e Controle de Processos Erosivos – Ferrovias

Programa de Monitoramento e Recuperação de Áreas Degradadas – Ferrovias

Programa de Controle de Supressão de Vegetação e Resgate de Epífitas e Hemiepífitas – Ferrovias 

Programa de Compensação de Flora – Ferrovias 

Programa de Monitoramento de Fauna – Ferrovias 

Programa de Afugentamento e Salvamento de Fauna – Ferrovias

Programa de Comunicação Social – Ferrovias 

Programa de Educação Ambiental – Ferrovias 

Programa de Proteção ao Patrimônio Histórico, Cultural e Arqueológico – Ferrovias