Licenciamento Ambiental

• Termo de referência para Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental EIA/RIMA – Implantação e duplicação de rodovias
• Termo de referência para Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental EIA/RIMA – Implantação de ferrovias
• Termo de referência para Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental EIA/RIMA – Empreendimentos portuários

O Projeto de Padronização dos Programas Ambientais guarda relação com a exigência do IBAMA para a execução de programas de controle ambiental. O objetivo é estabelecer requisitos mínimos a serem adotados pelos empreendedores quando da proposição dos programas ambientais, que compõe os Planos de Gestão Ambiental (PGAs), em virtude da exigência por parte dos órgãos ambientais licenciadores.

A primeira etapa do projeto, referente à instalação de empreendimentos rodoviários e ferroviários, foi realizada como resultado do trabalho conjunto do Ministério da Infraestrutura, DNIT, EPL, Valec e ANTT, com contribuição da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) e Associação Nacional de Transportadores Ferroviários (ANTF).

A segunda etapa do projeto, referente à operação de empreendimentos portuários, foi realizada com a participação da Santos Port Authority, Portos RS, Autoridade Portuária de Paranaguá e Antonina (APPA) e EPL, com contribuição dos Portos Organizados, Associação de Terminais Portuários Privados (ATP), Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP) e Antaq.

Assim, com o estabelecimento dos requisitos mínimos que devem compor os programas ambientais, espera-se que os empreendedores e investidores tenham mais previsibilidade no dimensionamento das atividades, bem como na contratação de consultorias ambientais. Atrelado a isso, vislumbra-se uma desburocratização e isonomia nos processos de licenciamento.

RODOVIÁRIO:

1. Programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Efluentes Líquidos – Rodovias
2. Programa de Monitoramento de Ruídos e Vibrações – Rodovias
3. Programa de Monitoramento da Qualidade da Água – Rodovias
4. Programa de Monitoramento de Emissões Atmosféricas – Rodovias
   
5. Programa de Monitoramento e Controle de Processos Erosivos – Rodovias
6. Programa de Monitoramento e Recuperação de Áreas Degradadas – Rodovias
7. Programa de Controle de Supressão de Vegetação e Resgate de Epífitas e Hemiepífitas – Rodovias
8. Programa de Compensação de Flora – Rodovias
9. Programa de Monitoramento de Fauna – Rodovias
10. Programa de Afugentamento e Salvamento de Fauna – Rodovias
11. Programa de Mitigação de Atropelamento de Fauna – Rodovias
12. Programa de Comunicação Social – Rodovias
13. Programa de Educação Ambiental – Rodovias
14. Programa de Proteção ao Patrimônio Histórico, Cultural e Arqueológico – Rodovias

FERROVIÁRIO:

1. Programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Efluentes Líquidos – Ferrovias
2. Programa de Monitoramento de Ruídos e Vibrações – Ferrovias
3. Programa de Monitoramento da Qualidade da Água – Ferrovias
4. Programa de Monitoramento de Emissões Atmosféricas – Ferrovias
5. Programa de Monitoramento e Controle de Processos Erosivos – Ferrovias
6. Programa de Monitoramento e Recuperação de Áreas Degradadas – Ferrovias
7. Programa de Controle de Supressão de Vegetação e Resgate de Epífitas e Hemiepífitas – Ferrovias
8. Programa de Compensação de Flora – Ferrovias
9. Programa de Monitoramento de Fauna – Ferrovias
10. Programa de Afugentamento e Salvamento de Fauna – Ferrovias
11. Programa de Comunicação Social – Ferrovias
12. Programa de Educação Ambiental – Ferrovias
13. Programa de Proteção ao Patrimônio Histórico, Cultural e Arqueológico – Ferrovias