ANTT abre audiência pública sobre BR-153/414/080/TO/GO

Estão previstas quatro sessões presenciais: Brasília (DF), Anápolis (GO), Palmas (TO) e Gurupi (TO). O período para envio de contribuições vai até as 18 horas do dia 13 de setembro de 2019 (horário de Brasília).

CONCESSÃO – De acordo com as minutas de edital e contrato, a concessão consiste na exploração por 30 anos da infraestrutura e da prestação do serviço público de recuperação, conservação, manutenção, operação, implantação de melhorias e ampliação de capacidade das rodovias BR-153/414/080/TO/GO, no trecho da BR-153/TO/GO de 624,1 km, entre o entroncamento com a TO-070 (Aliança do Tocantins) até o entroncamento com a BR-060 (Anápolis); no trecho da BR-414/GO de 139,6 km, entre o entroncamento com a BR-080/GO-230(A)/324 (Assunção de Goiás) até o entroncamento com a BR-153/GO-222/330 (Anápolis); no trecho da BR-080/GO de 87 km, entre o entroncamento com a BR-414/GO-230(B) (Assunção de Goiás) até o entroncamento com a BR-153(A)/GO-342(B).

O sistema rodoviário da BR-153/414/080/TO/GO compreende um total de 850,7 km de extensão, constituindo-se na principal ligação do Meio-Norte do Brasil (estados do Tocantins, Maranhão, Pará e Amapá) com a Região Centro-Sul do país, abrangendo os seguintes municípios:

• Em Tocantins: Aliança, Gurupi, Figueirópolis, Alvorada e Talismã; e
• Em Goiás: Assunção de Goiás, Novo Planalto, Linda Vista, Porangatu, Santa Tereza de Goiás, Estrela do Norte, Campinorte, Uruaçu, Barro Alto, São Luiz do Norte, Itapaci, Jardim Paulista, Rialcema, Sul Rialma, Rianópolis, Uruana, Goianésia, Jaraguá, São Francisco de Goiás, Pirenópolis, Dois Irmãos, Cocalzinho de Goiás, Planalmira e Anápolis.

Estão previstos R$ 7,5 bilhões de investimentos e R$ 3,7 bilhões de custos operacionais. Entre as principais obras estão previstas a duplicação 623,40 km da rodovia, 22,30 km de faixas adicionais e a construção de 21 passarelas para a sociedade.

INOVAÇÕES – A Audiência Pública apresenta significativos avanços nas regras de edital e contrato decorrentes das lições apreendidas pelo Poder Público ao longo dos últimos anos, de casos bem sucedidos no setor e da experiência internacional na melhor estruturação de projetos de concessão de rodovias. Nesse sentido, entende-se que os mecanismos ora propostos estão adequados à lógica de regulação responsiva e promovem a inserção de incentivos corretos para boa execução das obras e serviços, para melhor atendimento dos usuários e assegurando higidez financeira ao longo de todo prazo contratual.

Confira as principais mudanças previstas no modelo de outorga:

• Critério híbrido de julgamento no leilão (menor tarifa e maior outorga): combinação dos critérios de menor tarifa básica de pedágio (com deságio limitado a 12%) e maior valor de outorga, de forma a buscar, simultaneamente, a modicidade tarifária para os usuários e proteção da viabilidade financeira do projeto.

• Simplificação dos atestados de qualificação técnica: apenas será obrigatória a apresentação de atestado de qualificação técnica para operação de rodovias, não sendo mais exigível a entrega de atestado de manutenção e construção em empreendimentos semelhantes. A medida objetiva afastar barreira de entrada a novos atores, permitindo que empresas capazes de operar os serviços não, obrigatoriamente, sejam as construtoras.

Já no contrato, são sete novidades:

PEDÁGIOS – A proposta da tarifa básica de pedágio, por praça, é de R$ 0,1131/km para pista simples e R$ 0,1470/km para pista dupla.

Foram definidas, para o sistema rodoviário, nove praças de pedágio, conforme tabela:

Saiba mais detalhes na nota técnica anexa.

AUDIÊNCIA PÚBLICA – As sessões presenciais serão realizadas conforme descrição a seguir:

Data: 29 de agosto de 2019
Horário: Das 14h às 18h
Local: Auditório Eliseu Resende
Endereço: Setor de Clubes Esportivos Sul, Lote 10, Trecho 03 – Projeto Orla 8 – Edifício Sede da ANTT – 1º subsolo
Brasília/DF
Capacidade: 300 lugares

Data: 30 de agosto de 2019
Horário: Das 13h30 às 17h30
Cidade: Anápolis/GO
Endereço: a definir

Data: 2 de setembro de 2019
Horário: Das 14h às 18h
Cidade: Palmas/TO
Endereço: a definir

Data: 3 de setembro de 2019
Horário: Das 14h às 18h
Cidade: Gurupi/TO
Endereço: a definir

Informações: Assessoria de Comunicação da ANTT