Atuação do Governo Federal garante desconto em multas nas rodovias estaduais de São Paulo

A partir desta segunda-feira (22), condutores de São Paulo poderão pagar as multas ocorridas em rodovias estaduais com até 40% de desconto direto dos seus celulares. Isso ocorreu após articulação do Governo Federal, por meio do Ministério dos Transportes, para ampliar a adesão de órgãos municipais e estaduais ao Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), coordenado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

De acordo com a Senatran, que oferece o SNE, o Departamento de Estradas e Rodagem de São Paulo (DER-SP) é o mais novo integrante do sistema. O DER-SP administra o sistema rodoviário estadual, sua integração com as rodovias municipais e federais e sua interação com os demais modos de transporte, objetivando o atendimento aos usuários no transporte de pessoas e cargas.

Até o momento, cerca de 1 mil órgãos de trânsito, incluindo Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) e prefeituras, bem como órgãos federais autuadores, como a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), aderiram ao sistema. As adesões mais recentes foram realizadas pelos Departamentos de Trânsito (Detran) do Maranhão e do Pará.

"Desde que a gestão atual assumiu o Ministério dos Transportes, temos reforçado com os órgãos locais de trânsito a importância de fazer parte do Sistema de Notificação Eletrônica, pois a ferramenta representa um passo rumo a uma gestão de trânsito mais eficiente e descomplicada", afirmou o secretário nacional de Trânsito, Adrualdo Catão.

Sistema

Desde o seu lançamento em 2016, os motoristas que utilizaram a tecnologia obtiveram descontos equivalentes a R$ 730 milhões em multas. Para usufruir desses benefícios, o proprietário ou condutor do veículo deve realizar o cadastro no portal gov.br e aderir ao SNE através do aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT), disponível na AppStore e Google Play, ou pelo Portal de Serviços Senatran.

Além disso, é necessário habilitar o veículo no aplicativo da CDT e reconhecer a infração cometida. Pessoas jurídicas também podem utilizar o sistema, porém apenas na versão web. Após a habilitação no sistema, o proprietário e/ou condutor passarão a receber todas as notificações eletronicamente, provenientes dos órgãos autuadores que aderiram ao sistema. É possível obter detalhes sobre cada multa, reconhecer a infração cometida, copiar o código de pagamento e até mesmo indicar o condutor responsável pelo ocorrido.

Assessoria Especial de Comunicação