Resolução regulamenta processos de autorizações ferroviárias e contratos de adesão do Pro Trilhos

Mês dedicado a uma série de entregas para o transporte por ferrovias, o Setembro Ferroviário inicia nesta sexta-feira (2) com a publicação da resolução que estabelece o processo administrativo de requisição para exploração de novas ferrovias, novos pátios ferroviários e demais instalações mediante outorga por autorização, como previsto no programa Pro Trilhos.

A medida está detalhada na Resolução nº 5.987/2022, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (2). O texto prevê que somente serão analisados e outorgados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) os requerimentos de autorização para exploração de ferrovias que liguem portos brasileiros e fronteiras nacionais, que atravessem os limites de estado ou território, que componham o Subsistema Ferroviário Federal (SFF) ou cujos projetos contemplem conexão com outras ferrovias sob jurisdição da União.

“Este é mais um avanço que permitirá que novas autorizações sejam concedidas para que o setor privado possa investir ainda mais neste segmento. Serão mais de 20 mil quilômetros de trilhos novos para um setor que tem todo o potencial para equilibrarmos a matriz nacional de transportes e impulsionar a logística neste país”, afirmou o ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio.

Pro Trilhos

De agosto de 2021 a fevereiro de 2022, o Ministério da Infraestrutura recebeu 80 pedidos de 32 diferentes entes privados interessados em desenvolver projetos ferroviários no país pelo regime de autorizações. Somados, os requerimentos têm potencial de injetar R$ 244,6 bilhões em investimentos privados no modal e agregar 21,1 mil quilômetros em novos trilhos à rede ferroviária nacional, cruzando 17 estados e o Distrito Federal – todas as regiões do Brasil foram atendidas com pedido de autorização ferroviária.

Até o momento, são 27 contratos assinados entre o Governo Federal e entes privados para a implantação de novas estradas de ferro pelo regime de autorização. A projeção de recursos privados a serem alocados na implantação desses empreendimentos já autorizados soma R$ 133,24 bilhões e 9.922,5 quilômetros de novos trilhos, cruzando 15 unidades da Federação.

Audiência

A ANTT também publicou, por meio da Deliberação nº 257/2022, o relatório da Audiência Pública nº 4/2022, que teve o objetivo de colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da minuta do contrato de adesão para formalização das respectivas autorizações ferroviárias.

*Com informações da Agência Nacional de Transportes Terrestres

Assessoria Especial de Comunicação
Ministério da Infraestrutura