Relatos de casos destacam Caminhos do Trabalho como importante instrumento de combate à subnotificação de agravos laborais
Artigos explicam a estruturação do projeto em diferentes cidades e apresentam resultados obtidos por trabalhadores atendidos em busca de acesso a direitos trabalhista e previdenciários
A revista Laborare reuniu um conjunto de artigos dedicados a experiências do projeto Caminhos do Trabalho em diversas cidades do país. O dossiê “Caminhos do Trabalho Brasil: combate à subnotificação do adoecimento laboral no Brasil” apresenta dez casos com dados sistematizados dos adoecimentos e acidentes de trabalhadores atendidos pelo Projeto em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraíba e Santa Catarina e Distrito Federal.
Os relatos mostram que a estratégia empresarial de dificultar o acesso aos direitos trabalhistas, como a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), aumenta a subnotificação e prejudica os trabalhadores e os cofres públicos. “É, de fato, um padrão recorrente em diversas atividades econômicas e ocupações, demonstrando que se trata de algo estrutural e estruturante do mercado de trabalho brasileiro”, destaca o editorial da publicação.
Alguns pontos comuns são observados nos relatos. Eles destacam o poder do Projeto de integrar extensão, pesquisa e ensino, de articular profissionais e instituições de diferentes áreas e de estimular a visão crítica sobre o impacto trabalho na saúde. Reforçam que o Caminhos do Trabalho dá visibilidade ao sofrimento dos trabalhadores e é um importante instrumento para combater a subnotificação de agravos relacionados ao trabalho e possibilitar a transformação social.
Outro aspecto recorrente é a constatação de alta ocorrência de transtornos mentais e doenças do sistemas osteomuscular, apesar das diferentes profissões, idades e demais características sociodemográficas. A necessidade de aprimorar a comunicação e a mobilização social para alcançar trabalhadores adoecidos é uma questão também pontuada.
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Instrumento de mudanças
Vitor Filgueiras, coordenador do Projeto na Fundacentro, é editor do dossiê e autor do primeiro artigo, que apresenta diversos dados que embasam a discussão sobre a piora da subnotificação de adoecimentos laborais. Além de resultar em mais adoecimentos, inclusive mentais, e outros problemas que alcançam questões econômicas para trabalhadores e Estado, a ocultação compromete análises, avaliações, planejamentos e adoção de políticas públicas, aprofundando a precarização do trabalho.
“Sem saber em quais setores, onde, como o adoecimento ocorre, com qual frequência, incidência, dentre outras informações, a atuação para reduzir esse problema de saúde pública fica extremamente comprometida”, frisa o autor.
O Projeto Caminhos do Trabalho busca reverter esse cenário que necessita de práticas comprometidas com a justiça social e o trabalho digno e que combatam a subnotificação do adoecimento laboral. No artigo, Filgueiras apresenta o histórico do projeto, que integra extensão, pesquisa e ensino, os objetivos, os resultados iniciais e as perspectivas no processo de nacionalização.
“Apesar dessa dinâmica deletéria, há instrumentos jurídicos em vigor que podem reduzir estruturalmente a subnotificação dos infortúnios, e o Caminhos do Trabalho pode ser um agente importante para uma alteração substantiva do atual cenário em nível nacional”, o autor esclarece.
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Combate à subnotificação
A capacidade de intervenção social do Projeto aparece no relato de experiência da Universidade de Brasília (UnB), que articula ações interdisciplinares, interprofissionais e interinstitucionais. Os 35 trabalhadores atendidos tiveram análise do nexo causal entre agravos e trabalho, emissão de CAT, orientações técnico-jurídicas e de atenção à saúde, além de encaminhamentos e acompanhamentos necessários.
O artigo apresenta os agravos mais recorrentes, os principais direitos violados e aponta que a maioria dos trabalhadores atendidos teve o nexo causal reconhecido pela análise feita pela equipe do projeto. Relata também reclamações dos trabalhadores para acessar o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), incluindo dificuldades com o aplicativo meu INSS, entre outros.
Os autores alertam que, ao dificultar o acesso ao auxílio-doença acidentário, o INSS endossa a prática dos empregadores de dispensar trabalhadores acidentados ou adoecidos. “Assim, o padrão de gestão predatório se articula com a ineficiência estatal não só para o perecimento da saúde do trabalhador, mas também para descartá-lo depois que ele se torna inevitavelmente incapaz de trabalhar”, complementam.
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Poder das universidades públicas
A experiência da Universidade Federal Fluminense (UFF) elenca os principais agravos identificados, os desafios para estabelecer o nexo causal e discute interseccionalidades de gênero e raça no adoecimento e acesso a direitos.
A comparação entre dados do projeto na UFF e os de bases públicas oficiais mostra a magnitude da subnotificação no Médio Paraíba fluminense. Também reforça a ocultação de agravos como problema estrutural.
Os autores indicam a necessidade de melhorar a articulação com sindicatos, serviços de saúde e instituições para ampliar o alcance das ações e enfatizam o potencial transformador da extensão universitária. “O projeto Caminhos do Trabalho mostra que a universidade pública pode desempenhar papel central nessa agenda, produzindo conhecimento crítico, formando profissionais comprometidos e oferecendo serviços à população”, concluem.
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Avançar nas ações de vigilância
A implementação do Caminhos do Trabalho na Universidade Federal de Uberlândia (UFU) segue passos similares aos demais, resguardadas algumas dificuldades iniciais específicas, posteriormente sanadas. O projeto acolheu 36 trabalhadores, embora Minas Gerais seja o segundo estado com maior número absoluto de acidentes de trabalho: de dez auxílios-doença, apenas um é acidentário.
O artigo reafirma o fortalecimento para estabelecer o nexo causal e emitir CATs e dossiês técnico-científicos e realça o poder da universidade nas ações de vigilância em saúde do trabalhador. “O Projeto Caminhos do Trabalho – UFU contribui não apenas para a proteção social e sanitária individual, mas também para o aprimoramento das ações de vigilância, fiscalização e formulação de políticas públicas no campo da saúde do trabalhador”, destacam os autores.
A necessidade de aprimorar a comunicação e a mobilização social para que informações essenciais não fiquem restritas a determinados grupos de trabalhadores é ponto observado pelos autores.
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Escuta ativa
Na Universidade Federal da Paraíba (UFPB), a experiência formativa e intervencionista envolveu estudantes de graduação e pós-graduação em Psicologia, Psicologia Social, Direito e Medicina, sob a supervisão dos docentes. O artigo explica como o projeto e os atendimentos são estruturados e ilustra os aspectos teóricos, legais e metodológicos a partir de um relato de caso.
“A experiência prática nos posiciona frente a situações que estimulam o pensamento crítico, a tomada de decisões e a nossa própria transformação enquanto sujeitos”, refletem os autores sobre o impacto da vivência nos alunos frente a uma realidade até então distante.
Com abordagem biopsicossocial e escuta qualificada, o projeto da UFPB já acolheu 32 trabalhadores. Para os autores, a prática conjunta entre docentes e estudantes constrói com os trabalhadores um vínculo de confiança fundamental para alcançar estratégias de promoção de saúde mental e física. “Assim, podem conseguir ressignificar sua trajetória laboral, com uma chance de reintegração das suas atividades e de amparo em relação a direitos previdenciários e de tratamento médico e psicológico”, salientam.
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Visão crítica
As percepções de estudantes de graduação e pós-graduação da Saúde sobre a vivência no Caminhos do Trabalho na Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) é tema do outro artigo. Ao participar do projeto, eles desenvolvem consciência crítica sobre o adoecimento laboral e ampliam sua capacidade de intervenção prática e comprometida com as mudanças estruturais necessárias.
Os resultados vieram de formulário com questões abertas respondidas por alunas de Enfermagem, Fisioterapia, Psicologia, Medicina e Terapia Ocupacional. Atuar em equipe interprofissional favoreceu a troca de conhecimentos, estratégias de atuação e fortaleceu a capacidade de resposta em situações complexas.
As autoras observam que a vivência permitiu às participantes contextualizar o conhecimento teórico e aplicá-lo na prática, contribuindo para torná-las mais preparadas para atuar. “A prática permitiu construir novos olhares para a situação a partir das reflexões do grupo, o que amplia o olhar frente a complexidade da problemática e permite o desenvolvimento de novos resultados não alcançáveis na prática de uma profissão isolada”, explicam.
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Violência institucional
Em Santa Catarina, uma equipe multidisciplinar do Caminhos do Trabalho investigou o assédio moral como estratégia de gestão em uma instituição pública a pedido do Ministério Público do Trabalho.
O estudo observou um padrão sistemático de práticas abusivas pela organização, caracterizado por comportamentos sistemáticos e reiterados de constrangimento, desqualificação, humilhação, isolamento e deterioração deliberada das condições de trabalho.
“Os resultados do instrumento de rastreio de transtorno mental indicam que esses servidores estão sob elevado risco de adoecimento mental, dada a exposição a esse risco psicossocial tão potente que é o assédio moral”, concluem os autores.
O artigo apresenta a metodologia e os instrumentos utilizados para analisar os relatos de 13 trabalhadores.
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Acesso a benefícios
No setor de fabricação e montagem de veículos em Juiz de Fora (MG), um estudo de caso no âmbito do Caminhos do Trabalho identificou padrões de adoecimento relacionados ao trabalho. A análise mostra que a gestão organizacional da empresa adota estratégias sistemáticas para minimizar a gravidade dos casos ou os ocultar. Mesmo fazendo jus aos benefícios previdenciários, os trabalhadores enfrentam obstáculos para acessá-los.
Para auxiliá-los, o projeto produziu documentação técnica adequada, com dossiês circunstanciados e relatórios médicos detalhados que estabelecem a relação entre as condições clínicas e as atividades laborais desempenhadas. A equipe analisou os adoecimentos a partir de levantamento documental, identificação de diagnósticos prevalentes e a relação com a atividade laboral e aplicação do Nexo Técnico Epidemiológico (NTEP). Dada a similaridade dos agravos, também elaborou um relatório descritivo dos casos para o Ministério Público do Trabalho.
Entre as irregularidades cometidas pela empresa, estão não emissão de CAT, situações discriminatórias e vexatórias quando os trabalhadores afastados voltam ao trabalho, demissões.
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Intervenções efetivas
O sofrimento invisível de uma bancária é tema de outro estudo de caso vinculado ao Caminhos do Trabalho da UFF. A investigação da relação do adoecimento psíquico com o trabalho evidenciou que pressão por metas, cobranças excessivas, competitividade e não reconhecimento do adoecimento pela empresa estão diretamente relacionados aos sintomas.
A documentação elaborada formalizou o nexo causal e embasou a decisão do INSS de conceder o auxílio-doença acidentário à bancária. Além de ajudar a trabalhadora, o estudo também amplia o debate sobre a saúde dos bancários e como o adoecimento psíquico pode ser silenciado nesses ambientes laborais.
“O setor segue caracterizado por práticas de gestão abusivas e pela ausência de políticas efetivas de vigilância e prevenção do adoecimento”, observam os autores. Nesse sentido, é necessário olhar para a organização de trabalho, para o trabalho e as condições em que o ocorre. E concluem: “Combater a ocultação do adoecimento exige, portanto, mais que intervenções paliativas”.
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Trabalho análogo à escravidão
O último artigo apresenta o caso de uma trabalhadora uruguaia resgatada de situação análoga à escravidão em Minas Gerais. Depois de vivenciar e presenciar situações extremas de maus-tratos e estresse psicossocial, desenvolveu quadro de acidente vascular cerebral isquêmico (AVCi) e sintomas graves de transtorno de estresse pós-traumático (TEPT). O caso foi atendido pelo Caminhos do Trabalho da UFU em conjunto com o projeto da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
A análise demonstra a relação entre a situação vivida, alterações neurobiológicas e aumento do risco cardiovascular. Os autores articularam narrativa clínica e conhecimento neurocientífico, além de revisões sistemáticas e estudos longitudinais sobre evidências epidemiológicas de associação entre AVC e TEPT.
Realizadas a emissão de CAT e a notificação ao Sinan, recomendaram afastamento e tratamentos imediatos, uma vez que, quanto mais tempo sem cuidados, mais crônico se torna o quadro clínico e menor é a resposta terapêutica futura. “A literatura deixa claro que traumas psíquicos crônicos e não tratados se consolidam como lesões subjetivas e neurobiológicas de difícil reversão”, explicam.
A alta complexidade dos agravos relacionados ao trabalho em condições análogas à escravidão demanda abordagens intersetoriais e da responsabilização dos empregadores. “Reforça-se a urgência de ações públicas de prevenção, acolhimento, reparação e reintegração das vítimas e ampliação de estudos empíricos sobre os impactos à saúde de trabalhadores resgatados em situação de servidão contemporânea no Brasil”, concluem os autores.
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Saiba mais
O dossiê “Caminhos do Trabalho Brasil: combate à subnotificação do adoecimento laboral no Brasil” está no v. 8, n. 15 da revista Laborare. O acesso e o download do PDF são gratuitos.
Texto:
Karina Penariol Sanches
Imagem:
Capa da revista
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