Seminário defende Valor de Referência Tecnológico para benzeno

Agente é classificado como cancerígeno para humanos e não tem limite seguro para exposição

Não há limite seguro para a exposição ao benzeno, classificado como cancerígeno humano (Grupo 1) pela Agência Internacional de Pesquisa em Câncer (IARC). Essa questão foi repetida nas apresentações de diversos pesquisadores durante o Seminário “Benzeno Cancerígeno: Avançar na redução dos riscos à saúde”.  Também houve consenso na defesa do Valor de Referência Tecnológico - VRT. 

“O VRT não falseia o limite de exposição. Não podemos retroceder a um conceito que já está bastante consolidado”, afirmou a pesquisadora da Fiocruz, Lia Giraldo. “Valor de Referência Tecnológico se refere à concentração de benzeno no ar considerada exequível do ponto de vista técnico, definido em processo de negociação tripartite. O VRT deve ser considerado como referência para os programas de melhoria contínua das condições dos ambientes de trabalho”, afirmou a pesquisadora aposentada da Fundacentro, Arline Arcuri. “O VRT não exclui o risco à saúde”, concluiu. 

Os palestrantes mostraram que o Valor de Referência Tecnológico é resultado da luta de trabalhadores com respaldo científico de instituições de pesquisa, como a Fundacentro. O termo deixa claro aos trabalhadores que o risco de adoecimento continua presente mesmo abaixo da quantidade estabelecida.  

“A extinção do Valor de Referência Tecnológico, que é utilizado há mais de 20 anos, estabelecido a partir do acúmulo científico e da organização de trabalhadoras e trabalhadores buscando a conquista de direitos, pode repercutir na saúde [deles], uma vez que qualquer nível de exposição ao benzeno, como agente genotóxico, pode disparar o processo de formação de câncer”, aponta a procuradora Tatiana Campelo, do Ministério Público do Trabalho. 

A representante do MPT defendeu a manutenção do VRT com redução do valor de 1 ppm para 0,5ppm e revisão obrigatória a cada 3 a 5 anos no âmbito da Comissão Nacional do Benzeno.  Outras recomendações foram a extensão de medidas de proteção à saúde no ambiente de trabalho a todas as atividades com exposição “a níveis preocupantes de benzeno, como postos de revendas de combustíveis” e “continuidade do processo de revisão dos demais agentes químicos, independentemente da revisão do anexo de benzeno”.   

Para o coordenador-geral de Vigilância em Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde, Luís da Costa Leão, a vigilância sobre a exposição nos processos de produção é fundamental.  O câncer relacionado ao trabalho também deve ter notificação compulsória. “Nosso foco é reconhecer esses agravos”, afirmou.  

No âmbito do Ministério da Saúde, será criado um Grupo de Trabalho para discutir as ações de vigilância ao benzeno. Como membro da Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), o “Ministério da Saúde atua na perspectiva de não haver nenhum retrocesso”. Nesse sentido, Leão refletiu sobre a possibilidade de desvincular o benzeno de outros químicos na discussão das normas regulamentadoras.  

Para o presidente da Fundacentro, Pedro Tourinho, o debate traz luz à tema central. "Nós tivemos retrocessos significativos nos últimos anos no que diz respeito à luta contra a exposição ao benzeno. Isso tudo repercute em adoecimento e morte para os trabalhadores e trabalhadoras. É muito importante que a Fundacentro, como instituição tecnológica, científica e formadora, seja o espaço onde se discutem as controvérsias e divergências", disse Tourinho, destacando o papel institucional de formação.  

Respaldo científico 

A formação proporcionada pela Fundacentro só é possível por conta dos estudos e diálogos institucionais realizados.  Essa foi a marca do seminário, que reuniu especialistas de diferentes instituições, sem deixar de lado os protagonistas dessa história: os trabalhadores, que tiveram voz em mesa no período da tarde. 

A tecnologista da Fundacentro, Patrícia Moura Dias, trouxe discussão sobre aspectos toxicológicos e atividades econômicas em que o benzeno está presente. “As indústrias começaram a usar o benzeno em larga escala durante a fase química da revolução industrial na segunda metade do século XIX”, explicou. Em 2023, ele foi o 430° produto mais negociado do mundo, movimentando US$ 8,59 bilhões. 

Obtido principalmente do petróleo e do carvão mineral, é usado em plásticos, espumas, resinas, fibras sintéticas, detergentes, solventes, medicamentos, corantes, lubrificantes, pesticidas, inseticidas, borrachas, entre outros. Assim há uma ampla gama de ocupações que podem estar expostas ao benzeno, como trabalhadores da indústria petroquímica, da siderurgia, de refinarias, de óleo e gás, de abastecimento de combustível, de lojas de conveniência, de aplicativos, de transportes, da aviação civil e militar, de manutenção, de laboratórios, mecânicos, bombeiros e fiscais de trânsito. 

Uma das características do benzeno é ser solúvel em óleos e gorduras. Isso faz com que ele se deposite no nosso organismo onde há gordura, como na medula óssea. “Mulheres expostas ao benzeno têm tendência a acumular quantidade maior de benzeno do que os homens”, apontou Patrícia.  

A exposição se dá pela inalação, contato com a pele e ingestão. Os órgãos-alvo são olhos, pele, sistema respiratório, sangue, sistema nervoso central e medula óssea. A inalação de benzeno pode causar sintomas como sonolência, tontura, batimento cardíaco rápido ou irregular, dores de cabeça, tremores, confusão, inconsciência e até a morte. Já a ingestão pode gerar vômito, irritação no estômago, tontura, sonolência, convulsões, batimento cardíaco rápido ou irregular e até a morte em níveis muito altos. 

Trabalhadores expostos ao benzeno ao longo do tempo sofrem com exposição crônica, que pode levar ao câncer. Durante o evento, médicos falaram de suas experiências em acompanhar esses trabalhadores. Lia Giraldo abordou o tema vigilância sanitária no combate ao benzeno no setor siderúrgico. Já Jorge Machado, tecnologista da Fiocruz, retratou a vigilância em saúde dos trabalhadores expostos ao benzeno. Por fim, Danilo Costa, professor da Universidade Federal da Paraíba - UFPB, trouxe o histórico do acordo de benzeno e atuação do Ministério do Trabalho frente ao benzeno, que acompanhou como auditor-fiscal do trabalho.    

A exposição grave que deu à cidade de Cubatão/SP o apelido de Vale da Morte foi relatada pela médica Lia Giraldo assim como as queixas dos trabalhadores da Cosipa e do Sindicato dos Metalúrgicos da Baixada Santista nas décadas de 1970 e 1980. Jorge Machado, que também é médico, destacou a importância da participação social nas políticas públicas que ocorreu a partir do benzeno, com grupos de trabalhadores na Cipa (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio), o GTB, que exercia a vigilância de trabalhadores dentro da fábrica. "Nós formamos muita gente, o que favoreceu o debate local de forma qualificada”, completou o médico Danilo Costa. 

Cenário atual 

Já a apresentação da tecnologista do Instituto Nacional de Câncer (Inca), Marcia Sarpa, mostrou como a questão da exposição ao benzeno continua atual. É o que mostrou estudo para avaliar os efeitos tóxicos relacionados à exposição ocupacional ao benzeno presente na gasolina nos trabalhadores de postos de combustíveis do município do Rio Janeiro. A pesquisa avaliou frentistas, trabalhadores de lojas de conveniência e trabalhadores de outras áreas através de análises toxicológicas e moleculares. 

Quanto maior a exposição, maiores os danos encontrados. “Os resultados mostraram alterações iniciais em diferentes parâmetros hematológicos e bioquímicos rotineiramente utilizados na clínica para avaliar condições de saúde”, explicou Sarpa. Também foram observados danos genotóxicos. O grupo de frentistas, por exemplo, tem chance oito vezes maior de ter danos do DNA quando comparado ao grupo controle. “Os trabalhadores expostos por via inalatória (lojas de conveniência) apresentaram, de modo geral, os mesmos efeitos genotóxicos, epigenéticos e imunotóxicos que os trabalhadores expostos pelas duas vias, inalatória e dérmica (frentistas)”, concluiu.  

A questão do adoecimento também esteve em pauta na apresentação de Maria Juliana Moura Corrêa, assessora da vice-presidência de Ambiente, Atenção e Promoção da Saúde - VPAAPS, da Fiocruz: Mortalidade por leucemia de trabalhadores expostos ao benzeno. “Os metabólitos do benzeno produzem mudanças de metilação do DNA, incluindo hipometilação e hipermetilação que reproduzem padrões de aberrações cromossômicas, genéticas ou epigenética e geram células-tronco leucêmicas”, explicou Corrêa.  

O coeficiente médio de mortalidade anual por leucemia, de acordo com grupos populacionais e exposição potencial ao benzeno, de 18 anos de idade ou mais, a partir de dados de 2006 a 2011, foi de 2,6 por 100 mil na população não exposta ao benzeno e de 4,5 por 100 mil para trabalhadores potencialmente expostos ao benzeno. Os coeficientes mais altos foram encontrados entre impressores e impressão gráfica - 6,9, frentistas de postos de combustíveis - 6,7 e químicos -4,5. “É inaceitável olhar esses dados e ignorar o risco. Não há limite seguro”, finalizou a assessora da Fiocruz.   

Voz dos trabalhadores 

O diretor de Conhecimento e Tecnologia da Fundacentro, Remígio Todeschini, fez uma exposição sobre o “histórico do papel da Fundacentro e sindicatos frente ao benzeno cancerígeno” e coordenou a mesa com representantes dos trabalhadores.  Os anos 1980 foram marcados pela luta por reconhecimento dos trabalhadores adoecidos pelo benzeno, vítimas de alterações hematológicas, leucopenia e leucemia. Já o estabelecimento do VRT contou com o trabalho da Fundacentro e com a discussão tripartite na década de 1990. 

Todeschini ressaltou a luta e pressão dos trabalhadores, por meio dos sindicatos, com o apoio do Diesat (Departamento Intersindical Estudos Pesquisas de Saúde e dos Ambientes de Trabalho), ao longo da história, e a importância das comissões e grupos de benzeno. Também defendeu a retomada da Comissão Nacional de Benzeno com programas de controle, redução permanente de riscos, prevenção e proteção em vista de nenhuma exposição e contaminação por benzeno.  

Levantamento realizado pela Diretoria de Conhecimento e Tecnologia aponta que, de 2006 a 2023, o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) concedeu 2.319.804 benefícios (B 31) por neoplasias e 18.675 por leucemia mielóide. Quando se trata de benefícios a adoecimentos relacionados ao trabalho (B91), o registro é de apenas 7.803 no caso de neoplasias e 550 para leucemia mielóide no mesmo período. Para Todeschini, isso se deve à subnotificação dos casos relacionados ao trabalho. 

Gerson Medeiros Cardoso, do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Petroquímicas de Porto Alegre e Triunfo/RS, denunciou o silêncio epidemiológico que existe em relação ao benzeno. “Sem o acompanhamento da série histórica dos hemogramas, os trabalhadores/as só ficam sabendo do câncer, quando a doença já está avançada", afirmou. Ele defende que essas informações sejam colocadas no ASO (Atestado de Saúde Ocupacional) de cada trabalhador em formato gráfico. “A série histórica dos hemogramas é um direito à saúde e à vida dos trabalhadores/as”, concluiu. 

Os trabalhadores têm direito de saber a que riscos estão expostos e a ter informações sobre os exames médicos que realizam, além de serem ouvidos.  "O conhecimento do trabalhador deve ser considerado nas discussões. Queremos participar e fazer parte da decisão”, disse Anderson Santos de Medeiros, do Sindicato dos Petroleiros do Rio Grande do Sul - Sindipetro-RS. 

O depoimento do frentista Edson Leandro Bem, representante da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, Ceará, também mostra que informação é fundamental: “Trabalho em postos de combustíveis desde 2001. O empregador dava leite quando a gente passava mal. Usávamos flanela para limpar o rosto, no pescoço”. “A gente não sabia que inalar gasolina faz mal. A bomba não era automática. A gente colocava o ouvido perto da bomba para saber quando parar”, recordou o trabalhador. 

Para André Henrique Alves, da Federação dos Trabalhadores do Ramo Químicos /CUT, que atuou em grupo de trabalho do benzeno (GTB), é fundamental que a informação chegue às pessoas, especialmente aos jovens. Ele percebe um retrocesso após a reforma trabalhista. “A verdadeira informação está sendo escondida dos trabalhadores", apontou em sua fala. Defendeu ainda a formação de base. 

Representando a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, Eduardo Martinho Rodrigues, defendeu algumas propostas para a redução da exposição ao benzeno, entre elas, realizar o monitoramento dessa exposição com Cerests  e Vigilância Sanitária, desenvolver banco de dado públicos sobre exposição e adoecimento associado a essa substância e promover capacitação em avaliação ambiental. 

Também participaram do debate o superintendente regional do Trabalho e Emprego de São Paulo, Marcus Alves Mello; Luís Carlos de Oliveira (Luisinho), da Força Sindical; João Donizeti Scaboli, da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas do Estado de São Paulo/Força Sindical; Antônio Carlos Pereira, da Confederação Nacional dos Químicos/CUT; e Joel Santana de Souza, do Sindicato dos Químicos do ABC. 

Saiba mais 

Assista às discussões do Seminário “Benzeno Cancerígeno: Avançar na redução dos riscos à saúde” no canal da Fundacentro no YouTube: período da manhã e período da tarde. O evento certificou 312 participantes.

Leia a Nota Técnica Nº 3/2024, da Fundacentro, que defende a redução de 1,0 ppm, atualmente em vigor para o VRT, para 0,5 ppm ou menor valor.  

Texto:

Cristiane Oliveira Reimberg