Cipeiros defendem eleição total da Cipa e manutenção de grau de risco

Outros temas defendidos foram treinamento presencial de 40 horas e comissão para apurar denúncias de assédio com participação sindical

Qual o papel do cipeiro e da Cipa (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio)? Como fortalecer essa instância no ambiente de trabalho para uma atuação efetiva em prol da saúde e segurança dos trabalhadores e das trabalhadoras? Essas questões permearam os debates e palestras técnicas durante o Encontro Nacional de Cipeiros e Cipeiras para o Trabalho Seguro e Saudável, realizado no final de julho na Fundacentro em São Paulo/SP.  

Além de contar com participação de representantes das Centrais Sindicais, o evento reuniu os cipeiros em grupos para discutir os temas assédio moral; capacitação; eleição e dimensionamento. Para fomentar o debate, ele foi antecedido por palestras técnicas. No final, foram apresentadas propostas em cada temática. 

O grupo sobre assédio defendeu a criação de comissão para apuração da denúncia, com participação do sindicato. A ideia é que o agressor fique afastado do cargo de gestor enquanto ocorre a investigação. Também se colocou a necessidade de estabilidade do assediado durante esse processo. Outras questões foram o assédio que os cipeiros sofrem e a falta de informações sobre ocorrências de acidentes. 

Em relação à eleição e ao dimensionamento, o grupo de debate defendeu que todos os cipeiros devem ser eleitos. Também se colocou a participação do sindicato em todo o processo eleitoral. Outra defesa foi de que nenhum grau de risco deve ser rebaixado. Os participantes ainda propuseram o número de cipeiros conforme o grau de risco, na seguinte proporção: a cada 10 trabalhadores, no grau de risco 4, 1 cipeiro; no grau de risco 3, a cada 15 trabalhadores, 1 cipeiro; no grau de risco 2, a cada 20, 1 cipeiro; e no grau de risco 1, a cada 25 trabalhadores, 1 cipeiro. Mandato de dois anos, com direito à reeleição, e estabilidade de dois anos pós-mandato foram propostos. 

O principal ponto defendido pelo grupo de capacitação foi carga horária de 40 horas de treinamento, de forma presencial, com conteúdo programático alinhado ao ramo da empresa, para todos os graus de risco. Outra sugestão foi a criação de um anexo na NR 5 (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio) com checklist de inspeção do local de trabalho, para ser usado como diretriz pelos cipeiros. A questão da Cipa na escola, como matéria escolar, também esteve em pauta, assim como a integração de atividades do SUS (Sistema Único de Saúde) com a atuação das Cipas, especialmente na capacitação. 

As propostas discutidas no evento serão transformadas em um documento assinado pelas Centrais Sindicais participantes. É possível assistir à apresentação das propostas no canal da Fundacentro no Youtube. 

Violências no trabalho 

A tecnologista da Fundacentro, Daniela Tavares, falou sobre assédios no ambiente de trabalho. Em sua apresentação, ela explicou que uma das causas do assédio é a organização do trabalho e a forma como o trabalho é gerido. Os instrumentos de gestão são usados como avaliações individuais, que geram competividade e incidem sobre a subjetividade das pessoas, determinando como elas agem no trabalho. Assim, dividem-se os trabalhadores entre vencedor e perdedores.  

Não basta olhar para o assédio moral e para as violências no trabalho sem considerar esse contexto, punindo somente o assediador. “Claro que a responsabilidade deve ser apurada e os responsáveis punidos, mas fazendo somente isso, não se faz prevenção”, alerta a pesquisadora. 

Daniela recomenda a análise do contexto do trabalho para identificar o que precisa ser modificado com participação dos trabalhadores. Em sua avaliação, a Convenção 190 - Violência e Assédio, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), valoriza pensamento mais amplo, ao falar de práticas e políticas, não só focando na questão de comportamento. 

É necessário debater quais são as estratégias de enfrentamento ao assédio moral e outras formas de violência, junto com outros atores sociais além dos muros das fábricas. Também é importante cipeiros atuantes. Por fim, a pesquisadora ressalta que o trabalho é coletivo, e as pessoas dependem de cooperação para trabalhar. Esse é o caminho que devemos trilhar, fortalecendo os laços de solidariedade. 

Dimensionamento da Cipa  

Constituição, eleição e dimensionamento da Cipa foram pauta da palestra de Domingos Lino, mestre em Administração de Riscos Laborais - Universidade de Alcalá de Henares e  bolsista da Fundacentro. Em sua apresentação, ele explicou que o dimensionamento da Cipa é decidido pelo grau de risco da NR4 (Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho).  

A Resolução nº 12, de 12 de junho de 2024, instituiu o GTT (Grupo de Trabalho Tripartite) de revisão da NR 4 e seus anexos. O objetivo é estabelecer metodologia de apuração do grau de risco correspondente a cada subclasse da Cnae (Classificação Nacional de Atividades Econômicas).  

Para tanto, basearam-se em três premissas: apuração do grau de risco com base no estabelecimento de indicadores de acidentalidade; grau de risco por subclasse da Cnae; e utilização de dados dos percentis de frequência e gravidade da Previdência Social e do Anuário Estatístico de Acidentes do Trabalho (AEAT). 

Os dados utilizados são da série histórica de 2018 a 2023, no entanto, sem perícias médicas presenciais em 2019/2020, devido à Covid-19, não houve a verificação dos nexos individuais e de Ntep (Nexo Técnico Epidemiológico) para benefícios acidentários. Isso, para Domingos Lino, caracteriza grande subnotificação. Assim haveria redução de grau de risco indevido para vários setores, como exemplo, atividades de extração e de apoio à extração de petróleo e gás natural, que passariam de GR 4 para GR 3.  

O especialista defende grau de risco real de cada subclasse; Cipa totalmente eleita por trabalhadores e presente em todas as empresas, independentemente do grau de risco; capacitação efetiva para o desenvolvimento de ações; tempo livre para cipeiros desenvolverem suas atribuições; constituição de Cipa em todo poder público; e evolução para Comissão de Saúde e Meio Ambiente. 

Capacitação  

O diretor de Conhecimento e Tecnologia da Fundacentro, Remígio Todeschini, abordou o tema Capacitação e Formação. Em sua apresentação, fez histórico sobre a Cipa, desde sua criação em 1943 até os dias atuais, destacando as discussões sobre democratização da Cipa e as mudanças necessárias para formação em Segurança e Saúde no Trabalho (SST) e Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (STT).   

Todeschini defende uma formação transformadora, participativa e inovadora para a promoção, proteção e prevenção em SST/STT.  Para uma formação democratizadora, ele defende processo eleitoral presencial fiscalizado com participação sindical; eleições sucessivas para cipeiros e dimensionamento com representação a partir de 20 trabalhadores independente do grau de risco. Também é necessário consolidar o processo de prevenção e combater o clima autoritário de assédios e outras formas de violência no trabalho mediante a criação de canais de denúncia com garantia de anonimato e campanhas permanentes de conscientização. 

A Pesquisa sobre Capacitação | Formação em SST, realizada para o Encontro pela Fundacentro, teve 266 respondentes. Para 25%, a capacitação é inexistente. Os participantes apontaram que os treinamentos são inadequados e fora da realidade do trabalho. Os cipeiros sentem falta de formação para identificar perigos e projetos de mitigação de riscos. Também pedem mais tempo de capacitação. 

"O trabalhador tem que ser empoderado com o direito de saber de risco", afirma Todeschini. Uma formação transformadora deve visar uma ação ativa para alcançar o trabalho seguro e saudável. 

Para assistir às palestras técnicas, acesse o canal na Fundacentro no Youtube e veja o vídeo da parte da manhã. 

Centrais Sindicais 

O Encontro Nacional de Cipeiros e Cipeiras para o Trabalho Seguro e Saudável trouxe falas de representantes das Centrais Sindicais na abertura do evento e em mesa na parte da tarde.   

Pela manhã, estiveram na abertura com Remígio Todeschini: Ricardo Tamashiro – Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), Carlos Lacerda Maciel - Nova Central Sindical dos Trabalhadores, Idelmar Casagrande – Intersindical, Alex Fonseca - Diesat (Departamento Intersindical de Estudos e Pesquisas de Saúde e dos Ambientes de Trabalho), Cláudio Ferreira dos Santos – CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros), João Carlos Gonçalves (Juruna) - Força Sindical, Cleonice Caetano Souza – UGT (União Geral dos Trabalhadores), Renato Zulato - CUT (Central Única dos Trabalhadores) e José Antônio Faggian – CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil). 

Os participantes ressaltaram a importância de formação, informação  e consciência de classe, além do conhecimento de acordos e convenções coletivas. Nas falas, ressaltaram que a Cipa e sindicatos devem caminhar lado a lado, e a necessidade de parceria com o Sesmt. O assédio moral sofrido por cipeiros, o crescimento de casos de transtornos mentais relacionados ao trabalho e metas inalcançáveis foram denunciados.  

A eleição de representantes compromissados com os interesses dos trabalhadores deve ser almejada. Os cipeiros devem ser multiplicadores da SST, ir além dos muros das fábricas, explorar as mídias sociais. Também é fundamental que a Cipa não seja um órgão burocrata, limitado à produção de atas. A Cipa deve ser fortalecida e refletir sobre como atuar frente ao futuro do trabalho e as novas formas de trabalhar. 

Já na apresentação das Centrais Sindicais, participaram Carlos Lacerda Maciel - Nova Central, Cláudio Ferreira dos Santos – CSB, Beatriz Fuganti – Intersindical, Luís Carlos de Oliveira (Luisinho) - Força Sindical, Adir de Souza – UGT, Eduardo Martinho Rodrigues – CTB e Josivania Souza – CUT. 

Algumas questões abordadas foram: transformar as demandas da Cipa em ações de SST; fazer mapeamento das causas de afastamento; ter Cipa atuante em órgão público; olhar para o real do trabalho e não para o prescrito; necessidade de diálogo; ausência de apoio institucional e respaldo da gestão; escassez de recursos básicos; limitações estruturais das Cipas; falta de uma cultura prevencionista nas organizações, descompromisso da  área de Recursos Humanos, dos gestores e do Sesmt; necessidade de atuação mais proativa dos trabalhadores trabalhadoras frente ao enfrentamento dos acidentes e doenças relacionadas ao trabalho. 

O Encontro teve como consenso que a Cipa é uma forma de organização dos trabalhadores nos locais de trabalho, que precisa ser fortalecida e valorizada. A capacitação deve ser contínua e em sintonia com a área de atuação, ouvindo os trabalhadores e combatendo as violências no trabalho, que têm raízes organizacionais.  

Saiba mais 

Assista ao Encontro Nacional de Cipeiros e Cipeiras para o Trabalho Seguro e Saudável no canal da Fundacentro no YouTube:  

Mesa de abertura e palestras técnicas 

Apresentação das Centrais Sindicais 

Apresentação das Propostas dos Grupos de Trabalhos 

Texto:

Cristiane Oliveira Reimberg