Curso debate a segurança e saúde como direito fundamental do trabalho
Evento presencial será realizado na Fundacentro, em São Paulo, com transmissão ao vivo pelo YouTube
A Fundacentro e a Escola Nacional da Inspeção do Trabalho - Enit promovem, no dia 16 de abril de 2025, o curso "Segurança e Saúde como Direito Fundamental do Trabalho", o objetivo é apresentar a saúde e segurança do trabalho como direito fundamental, reconhecendo a imprescindibilidade da promoção desses direitos nas iniciativas de políticas públicas.
Oferecido aos interessados em promover segurança e saúde no trabalho, especialmente representantes de entidades sindicais, a atividade é gratuita e contará com vagas presenciais limitadas a 100 participantes, além de transmissão ao vivo aberta ao público pelo canal da Enit pelo YouTube, sem necessidade de inscrição prévia para a participação on-line.
O curso será realizado das 14h às 18h, no auditório da Fundacentro, situado à rua Capote Valente, 710, Pinheiros – São Paulo/SP. Os participantes presenciais receberão certificação de conclusão, desde que confirmem sua presença conforme instruções disponíveis na página de inscrição.
Sob coordenação do diretor de Conhecimento e Tecnologia, Remígio Todeschini e Cleiton Faria Lima, coordenador de projetos da DCT, ambos da Fundacentro, e o representante institucional da Secretaria de Inspeção do Trabalho - SIT junto à Fundacentro, Yan Koslovsky, da Divisão da Escola Nacional da Inspeção do Trabalho (Enit), os temas serão abordados por Domingos Lino, da Diretoria de Conhecimento e Tecnologia da Fundacentro; por Guilherme Besse Garnica, auditor-fiscal do Trabalho e Renato Bignami, auditor-fiscal do Trabalho, ambos da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego - SRTE/SP.
De acordo com os organizadores, a programação será dividida em duas partes que englobam:
Primeira Parte: Segurança e Saúde como Direitos Fundamentais do Trabalho
A abordagem estratégica da OIT para a Saúde e Segurança no Trabalho
Contextualização inicial
Estimativas anuais da Organização Internacional do Trabalho - OIT/ Organização Mundial da Saúde – OMS - 2023
Breve histórico da evolução normativa internacional do trabalho
Normas Internacionais do Trabalho - NIT:
- Tipologiadas NIT em matéria de SST
- Principais convenções da OIT
- Normas-quadro da OIT em matéria de SST
Histórico da abordagem estratégica da OIT em relação à SST
Abordagem sistêmica no nível da empresa e no nível nacional o Abordagem estratégica da OIT
Conceitos elementares
Convenção nº155 e Convenção nº187, conteúdo normativo o Política nacional de SST:
- Sistema nacional de SST
- Perfil nacional de SST
- Programa nacional de SST
Desafios tradicionais e contemporâneos no Brasil:
- Intensidade do trabalho concentrada nas ME e EPP e na economia informal
- Trabalho realizado em locais com elevados graus de risco
- Fragmentação e deslocamento do local de trabalho
- Neoempreendedorismo, pejotização e desconfiguração do regime de responsabilidades no/do local de trabalho
- Plataformas digitais
- Redução da densidade/capacidade institucional de atuação em favor da proteção do trabalho humano (SFIT, JT, MPT, sindicatos e outros) e consequente aumento concorrencial entre essas instituições
- Negacionismo legislativo do caráter transcendental da regulação sobre jornada de trabalho: hermenêutica literal do ordenamento
- Novos riscos relacionados ao trabalho, FRP, novos riscos biológicos, riscos tecnológicos e riscos climáticos.
Segunda Parte: Segurança e Saúde dos Trabalhadores e os Desafios da Integração nessa matéria - Decreto 11.496/23 e 7.602/2011
Participação ativa dos atores sociais.
Texto: Débora Maria Santos