Fundacentro publica procedimentos para elaboração, alteração e revisão das NHO´s

De forma inédita, a Fundacentro publica os procedimentos para elaboração, alteração e revisão das normas de higiene ocupacional (NHO), no Diário Oficial da União – DOU. O objetivo é informar as medidas preventivas contra doenças profissionais, riscos e fatores que possam desencadear em danos à saúde e à segurança dos trabalhadores e trabalhadoras em diversos ambientes de trabalho. 

O presidente da instituição, Felipe Mêmolo Portela, informa que “apesar de não serem normas jurídicas, muitas vezes são referenciadas por diversos dispositivos infralegais na área de Previdência e Trabalho (NRs, Decreto 3.048/1999, IN 77/2015 do INSS), o que torna o seu conteúdo vinculante, especialmente para os profissionais de segurança e saúde no trabalho, na realização dos levantamentos ambientais, ou das empresas, na elaboração dos documentos”, ressalta. 

As normas técnicas são elaboradas para orientar profissionais, pesquisadores e higienistas ocupacionais na realização de avaliações de ambientes de trabalho e exposição ocupacional. 

Cronograma 

“A importância de rever todas as NHO´s existentes é identificar se há necessidade de ajustes, correções ou inclusões. Há algumas normas que não são revistas há bastante tempo”, salienta Felipe Portela. 

Atualmente com 11 Normas de Higiene Ocupacional, torna-se importante que a Fundacentro estabeleça procedimento de avaliação e revisão das normas técnicas. Será adotado um cronograma quinquenal de revisão das NHO´s existentes, que poderá ser revisto por meio de solicitação do Ministério do Trabalho e Previdência; publicação de ato normativo que faça referência à NHO, publicação de estudos, normas técnicas ou guias de referência, nacionais ou internacionais, que justifiquem a antecipação ou postergação do cronograma de revisão. 

Além desses, incluem a identificação de tema relacionado à saúde e segurança no trabalho que demanda alteração emergencial de uma NHO e outros motivos que exijam a alteração do cronograma, mediante despacho motivado pela Diretora de Pesquisa Aplicada da entidade. 

Portela explica que não há relação direta entre o processo de revisão das NHO´s e o processo de revisão das normas regulamentadoras (NR´s). Porém, o objetivo é o mesmo “garantir que o país modernize suas normas na área de segurança e saúde no trabalho (SST), sempre com o viés de desburocratização e adoção de melhores práticas”, salienta. 

Procedimentos de elaboração e revisão das NHO´s 

O documento também informa que o processo de elaboração de nova NHO ou de revisão de NHO existente será realizado através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), em processo administrativo aberto para cada iniciativa de elaboração ou revisão. 

Previsto para iniciar em 2021 e terminar em 2022, a Diretoria de Pesquisa Aplicada constituirá grupo técnico específico para a revisão ou elaboração de cada NHO, integrado por servidores da Fundacentro e, que também contará com representantes de órgãos ou entidades de direito público ou privado, com conhecimento específico sobre o tema. 

De acordo com a portaria, o calendário de revisão de todas as normas de higiene ocupacional será aprovado em 2022, conforme publicado no Anexo I:

Informações sobre os procedimentos e das etapas que envolvem a elaboração de nova NHO estão disponíveis na Portaria nº 675, de 15/10/2021, publicada no Diário Oficial da União – DOU, prevista para entrar em vigor no dia 01 de novembro de 2021.