Debates de V Congresso Internacional ajudam a pensar mundo do trabalho e saúde do trabalhador

A transformação passa pela reflexão e pela mobilização social em prol dos direitos constitucionais e de um trabalho digno, seguro e saudável, que seja fonte de vida, e não de morte e adoecimento

Não é possível refletir sobre as principais atividades da Fundacentro em 2018 sem pensar o 5° Congresso Internacional de Ciências do Trabalho, Meio Ambiente, Direito e Saúde, que reuniu mais de 300 participantes. Os palestrantes, das mais variadas formações, discutiram trabalho, mundo atual, saúde, direitos, precarizações e mobilização social. Todo esse conteúdo está servindo de subsídios para a elaboração de uma revista, que será lançada no primeiro semestre de 2019.

No dia 9 de janeiro deste ano, uma reunião entre a equipe de envolvidos discutiu os detalhes do design do projeto e dos textos produzidos, que buscam aprofundar alguns temas trazidos nas mesas. Esse material será um aquecimento para a próxima edição do Congresso, previsto para ocorrer entre 26 e 30 de agosto de 2019.

O legado deixado pelas reflexões de 2018 mostra as precarizações que têm invadido não só o mundo do trabalho, como a vida em suas várias vertentes. “Precário, do latim precarius, significa instável, frágil, insuficiente. Portanto, a precarização social é a fragilização do tecido social – das estruturas (instituições) que regem a coesão e a proteção coletiva e dos laços que vinculam entre si os seres humanos. Está se processando no mundo contemporâneo, em inúmeras instituições e de modo mais marcante nas situações de trabalho”, escreve a psiquiatra Edith Seligmann-Silva, no livro “Trabalho e Desgaste Mental – o direito de ser dono de si mesmo”, lançado em 2011, mas totalmente atual. A autora segue refletindo sobre a precarização do trabalho, da saúde, do meio ambiente e da ética.

A atualidade das reflexões fez com que Seligmann-Silva fosse uma das palestrantes do 5° Congresso, na mesa “O mundo atual, as acelerações na vida e no trabalho, as contradições, a saúde, os direitos e as lutas sociais”. “É vergonhoso você ficar cansado. É melhor você participar da ideologia do contentamento. Dentro da excelência, todos têm que estar contentes”, criticou a médica durante o evento. “As empresas medem a satisfação e claro que todos dirão que estão satisfeitos. Há um desperdício humano ocorrendo no mundo”, concluiu.

Essas precarizações no mundo do trabalho têm impacto na saúde mental das pessoas. Recentemente a psiquiatra foi convidada para falar sobre trabalho e desgaste mental no “IV Congreso Internacional de Seguridad y Salud em el Trabajo”, que tinha como tema os desafios do trabalho do amanhã. Realizado de 14 a 16 de novembro de 2018, o evento ocorreu em Bilbao, na Espanha, organizado pelo Instituto Vasco de Seguridad y Salud Laborales – Osalan, que exerce um papel semelhante ao da Fundacentro.

Discussões como essas apontam as preocupações com o futuro do trabalho e da saúde dos trabalhadores. “É um período de profundas transformações que vivemos, mas não é o fim da história. A identidade não pode ser um elemento para fragmentar. Gênero e etnia são fundamentais, mas há a questão de classe. É preciso fazer as conexões, que são vitais, e as classes trabalhadoras são transversais neste sentido”, disse o sociólogo Ricardo Antunes, que participou da mesa com Seligmann-Silva no 5° Congresso Internacional de Ciências do Trabalho, Meio Ambiente, Direito e Saúde.

Também estiveram ao lado deles o advogado Silvio Luiz de Almeida, como palestrante, e a desembargadora aposentada Magda Biavaschi, como coordenadora e debatedora.

Homenagens, arte e reflexão

O primeiro dia do evento ainda contou com a mesa de abertura e homenagens ao advogado Luiz Salvador, idealizador do Congresso que estava doente na época da realização da quinta edição, em agosto, e faleceu em 15 de dezembro de 2018; o já falecido médico David Capistrano, que foi um dos colaboradores do texto que deu origem ao Sistema Único de Saúde – SUS, na Constituição de 1988; e a vereadora carioca Marielle Franco, assassinada em 14 de março de 2018.

Essas homenagens foram precedidas pelas falas do jornalista Sérgio Gomes e da psicóloga Raquel Moreno, sobre a arte de viver, resistir e lutar. Eles contaram algumas histórias de suas trajetórias, o que abriu caminho para que se falasse dos homenageados, que foram mestres nessa arte.

Maxiliano Garcez, presidente da Abras, e Olímpio Paulo Filho, irmão de Luiz Salvador, foram os responsáveis pelas homenagens ao advogado trabalhista. “Fico feliz pelo reconhecimento do trabalho que ele tem prestado para a classe trabalhadora”, disse Olímpio. “Lembrar-se da coragem do Luiz Salvador é nossa inspiração para lutar”, completou Garcez.

Sérgio Gomes homenageou David Capistrano, citando um poema de Fernando Pessoa (heterônimo Ricardo Reis), que descreve bem o que movia o médico: “Para ser grande, sê inteiro: nada / Teu exagera ou exclui. / Sê todo em cada coisa. Põe quanto és / No mínimo que fazes. /Assim em cada lago a lua toda / Brilha, porque alta vive.”. Também foi exibido um vídeo sobre a vida do homenageado, produzido pelo Conselho de Secretários Municipais de São Paulo – Cosems.

Já Rachel Moreno fez a homenagem a Marielle Franco, nascida e criada no Complexo da Maré, no Rio de Janeiro/RJ, formou-se em ciências sociais pela PUC-Rio e mestrado em Administração Pública pela Universidade Federal Fluminense – UFF, quando defendeu a dissertação “UPP: a redução da favela a três letras”.

No dia 14 de março de 2018, a vereadora Marielle Franco foi assassinada em um atentado, ao lado do motorista Anderson Pedro. “Vocês não vão matar o que Marielle defendia. Não somos uma. Somos muitas. Marielle Franco, presente. Lugar de mulher é onde ela quiser”, afirmou Moreno.

Essa violência não é um caso isolado. A precarização da vida traz as marcas dela, que estão presentes nas ruas, mas também no mundo do trabalho: o assédio moral que adoece, o acidente que tira movimentos e até mata. Os debates do 5° Congresso mostraram que não é possível discutir a saúde e segurança dos trabalhadores e trabalhadoras sem olhar para a sociedade como um todo. Essa reflexão contou inclusive com o apoio de uma intervenção artística.

Uma tela em branco. Esse foi o espaço destinado ao artista plástico, Ênio Squeff, ao lado da imponente mesa do salão nobre do auditório da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – Fadusp, onde ocorreu o evento. Ao mesmo tempo, em que o toque do pincel na tela produzia a imagem da violência, os diferentes palestrantes refletiam sobre o mundo do trabalho, suas transformações e os impactos para a saúde e segurança das trabalhadoras e trabalhadores.

Na faixa da mesa, o recado estava dado: “Refletir para transformar: trabalho, mundo atual, saúde, direitos, precarizações, resistência e mobilização social”. Nas falas, já na mesa de abertura, a tônica se manteve com representantes de diversas instituições, mostrando o quanto a saúde e segurança do trabalhador é multidisciplinar e requer o engajamento de todos.

“O mundo do trabalho vive todas as dificuldades da relação capital e trabalho. É o momento de ouvir todos que podem melhorar as relações trabalhistas”, afirmou o desembargador Lourival Ferreira dos Santos, do TRT 15.

“É importante convergência entre a saúde, o direito e o meio ambiente. É uma discussão importante que o Departamento de Direito do Trabalho e da Seguridade Social da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo tem buscado travar. Também é importante o tempo. Estamos sob a égide da reforma trabalhista, lei que estabeleceu que as questões de jornada e repouso não dizem respeito à SST”, completou Guilherme Feliciano, professor da USP, juiz e presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho - Anamatra.

Já Simone Santos, coordenadora estadual de Saúde do Trabalhador, de São Paulo, destacou que a política nacional de saúde do trabalhador e da trabalhadora de 2012 coloca a questão da saúde dos trabalhadores e das trabalhadoras como direito de todos.

O “5° Congresso Internacional de Ciências do Trabalho, Meio Ambiente, Direito e Saúde: acidentes, adoecimentos e sofrimentos no mundo do trabalho” ocorreu entre 27 e 31 de agosto de 2018, em São Paulo/SP, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP. O evento foi promovido pela Associação Brasileira dos Advogados e Advogadas Sindicais – Abras, pelo Departamento de Direito do Trabalho da USP – Fadusp e pela Fundacentro.

No total foram oito mesas temáticas, além da mesa de abertura, homenagens, palestra e mesa de encerramento. As palestras ajudaram a pensar um mundo que tenha os direitos no cerne das nossas questões e como trilhar esse caminho. Ainda houve a exibição do documentário Dedo na Ferida, de Silvio Tendler, que mostra o impacto do sistema financeiro e de seu capital internacional em nossas vidas e nos países do mundo.

Após a sessão, foi realizada uma mesa com o diretor, com os apoiadores do filme – o presidente da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros – Fisenge, Clovis Nascimento Filho, e o presidente do Sindicato dos Engenheiros do Rio de Janeiro – Senge/RJ, Olímpio Alves dos Santos, e com um dos entrevistados, o economista Paulo Nogueira, que foi vice-presidente do Novo Banco de Desenvolvimento, estabelecido pelos Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) em Xangai, e diretor-executivo no FMI (Fundo Monetário Internacional).

“Eu queria confessar uma coisa, fui o pior aluno de matemática e tomei pau em economia duas vezes. Conseguimos este elenco maravilhoso. São todos muito claros na forma de colocar o problema. Agregar informações para completar este pensamento. Achei que faltava um personagem que perpassasse com sua história de vida. O filme ganhou cor e humanidade. Cada pessoa que você entrevista fala o que ela quer, um filme como este não tem roteiro previamente estabelecido, tem teses e ideias, mas se faz na edição”, contou Tendler, durante o debate.

América Latina e a crise do capital

A mesa “América Latina resiste: o mundo do trabalho no contexto da crise do capital” contou com a participação do economista Paulo Nogueira; da advogada colombiana e presidente da Asociación Latinoamericana de Abogados Laboralistas – Alal, Luisa Duque; do desembargador da Justiça do Trabalho e professor da Fadusp, Jorge Souto Maior; e o professor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas – Unicamp, Marcio Pochmann. A coordenação foi feita por Maxiliano Garcez.

Nogueira falou sobre a existência de dois modelos internacionais para a América Latina: o da integração e o do alinhamento quase automático. Em sua avaliação, o Brasil vivia um modelo de desenvolvimento mais autônomo que se perdeu ente 2014 e 2015 com a crise política e econômica. “A polarização foi produzida por rejeição a um projeto de inserção social e de ação soberana”, acredita o economista.

Já Luisa Duque recorreu à literatura para falar da história de um trabalhador que morre por tuberculose, a partir do livro “Nadie”, do autor colombiano Ivan Cocherín. Longe de sua terra, a insalubridade caracteriza a realidade obreira. Buscando teto, o trabalhador ocupa o que a lei diz que não lhe pertence. Buscando teto, o trabalhador fica sozinho. Buscando teto, o trabalhador é humilhado. A história de Sergio Nadie, em português Ninguém, é a história de todos os trabalhadores oprimidos. “Essa parábola representa o sofrimento do povo latino-americano e sua capacidade de resistência”, afirmou Maxiliano Garcez.

O desembargador Souto Maior buscou fazer uma síntese da construção do Estado de Direito no Brasil. “Depois de 488 anos de história, nós vivenciamos um momento de esperança com a Constituição de 1988, com o Estado de Direito, que nos conduzia a outro patamar, de superação das formas de exploração e do escravismo. Esperança de que outra correlação pudesse ser desenvolvida e houvesse a inserção dos trabalhadores na efetivação de direitos”, apontou.

Em sua avaliação, a década de 1990 foi marcada pela expansão do neoliberalismo e um recuo na efetivação dos direitos constitucionais. Na década seguinte, a efetivação de direitos passou a ocorrer a partir da atuação do Ministério Público do Trabalho, da Justiça do Trabalho e de outras entidades. Já sobre a reforma trabalhista, apontou mudanças como a não contabilização do tempo de troca de uniforme durante a jornada de trabalho, a supressão de intervalos e o trabalho intermitente sem remuneração dos tempos mortos.

Por fim, o economista Marcio Pochmann analisou que o trabalho tem sido determinado por várias mudanças que estão ocorrendo. Existe um discurso de que não há o que fazer e que devemos atender a onda da globalização, para não ficarmos isolado. O espaço do trabalho precisa se subordinar ao espaço que as transnacionais oferecem: uma acomodação num mundo governado por grandes corporações, onde o Estado perde seu papel. Por fim, a especulação financeira, em que países como o Brasil vivem em torno de preocupações de curtíssimos prazos.

Na visão do economista, o trabalho é visto como ator passivo dentro dessas transformações do capital. O fim da centralidade é apontado desde os anos 1970 e convive, por outro lado, com a ilusão de que estamos entrando na fase do trabalho criativo. “Não concordo com esse método de abordagem. Não estamos vivendo um período de mudanças, mas uma mudança de períodos. Quero um método que dê centralidade ao trabalho e não o coloque como subordinado”, sentenciou Pochmann.

“O mundo do trabalho está em transformação profunda, mas estamos aprisionados a um método do passado. Hoje no Brasil quem melhor entende esse mundo são as igrejas neopentecostais e o crime organizado. A massa dos trabalhadores mora em regiões distantes. Eles não participam dos sindicatos, que estão no centro, vivem a sociabilidade na igreja ou no crime”, completou.

Trabalho, emprego e endividamento

A mesa “A situação do emprego, o mundo do trabalho, o empobrecimento e endividamento dos trabalhadores e suas famílias no Brasil” contou com exposições de Leandro Horie, economista do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos – Dieese; Ladislau Dowbor, economista e professor da PUC-SP e Ione Amorim, economista do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – Idec. A mediação foi feira pelo jornalista Silvio Caccia Bava, diretor da edição brasileira do jornal Le Monde Diplomatique.

Qual o impacto do desemprego na saúde do trabalhador? E do endividamento? Não é possível pensar o mundo do trabalho, sem discutir a questão do emprego. Nem é possível pensar a saúde da pessoa sem olhar como ela está inserida na sociedade. Para isso, é preciso saber no que a pessoa trabalha, a que condições e situações está exposta, se seu salário atende às necessidades básicas e até mesmo se tem salário – caso dos desempregados. Se precisa recorrer a empréstimos, suas preocupações aumentam e sua saúde pode ser afetada, assim como seu trabalho. O empobrecimento está ligado ao adoecimento.

A economista Ione Amorim mostrou como o sistema bancário é sustentado por taxa de juros bastante elevadas, e os empréstimos consignados são maiores entre pensionistas do INSS e servidores públicos. O documentário “No caminho do superendividamento”, produzido pelo Idec, mostra bem como funcionam esses tortuosos caminhos. “Ali identificamos o que é a saúde de um trabalhador submetido ao endividamento de bancos”, apontou. O Brasil conta com mais de 60 milhões de endividados.

Já o economista do Dieese, Leandro Horie, ressaltou que se não há investimento, não há geração de empregos. Ele apontou um paradoxo com a Emenda Constitucional do Teto de Gastos Públicos (EC 95): “Diminui-se o investimento nos serviços públicos, mas com o aumento do desemprego mais pessoas dependem desses serviços”. O cenário em agosto de 2018 mostrava queda de renda e aumento do desalento (pessoas que desistiram de procurar emprego). A desigualdade no mercado de trabalho também estava em aumento. Havia queda do emprego formal e aumento da informalidade.

“A reforma trabalhista teve o objetivo de flexibilizar os contratos de trabalho. O negociado sobre o legislado em outros países é sempre pra cima, mesmo no Brasil havia sindicatos que negociavam acima da CLT. Mas se flexibilizou as relações de trabalho”, explicou Horie. Os resultados já percebidos na época do 5° Congresso eram queda do número de convenções coletivas e fragmentação das negociações. Também havia um cenário para a expansão de contratos de trabalho precário.

O 6° Congresso, previsto para agosto de 2019, continuará essas reflexões sobre os rumos que foram tomados. O espaço lotado durante o evento de 2018 alimentou a esperança entre os presentes. “Quando venho para uma palestra e vejo o auditório cheio, vejo que Brasil tem jeito”, disse o economista Ladislau Dowbor.

Esperança essa que não apaga a análise crítica e precisa do professor sobre o sistema financeiro. “O cheque especial está na faixa de 320% no Santander Brasil. Na Espanha é zero por seis meses. Vivemos agiotagem”, afirmou. “Quando tentaram entrar com força na agiotagem na Inglaterra, fizeram lei que ninguém tem que pagar mais do que o dobro do que emprestou, quando chega ao dobro, acaba”, completou.

Para Dowbor, é preciso orientar os recursos para as necessidades da família – renda e salário indireto (impostos vão ao Estado e se transformam em consumo coletivo). “Quando você emprega, você gera mais salario. Com mais salário, você aumenta consumo, que gera mais imposto e receita para o Estado. A conta fecha”, explicou.

O professor citou como exemplos o Estado de Bem-Estar Social desenvolvido na Europa; o New Deal nos Estados Unidos, que fortaleceu a economia pela base de consumo ampla; e a China, em tudo é aplicado para gerar mais atividade. É possível saber mais sobre as ideias de Ladislau Dowbor no seu blog e em sem seus livros, como o recente “A era do capital improdutivo”.

O economista ainda falou sobre os juros abusivos dos cartões de crédito no país e do déficit público. “O déficit do Estado vem de se pagar juros demais, não do fato de ter gastado demais. Puxa-se, ao ano, 8% do PIB para os bancos em nome da dívida pública”, finalizou Dowbor.

Reforma trabalhista e saúde dos trabalhadores

A mesa “A Reforma Trabalhista Brasileira e as repercussões sobre a vida e a saúde dos trabalhadores” contou com a participação do professor do Instituto de Economia da Unicamp, José Dari Krein; do professor da Universidade Federal da Bahia – UFBA, Vitor Filgueiras; do engenheiro de segurança do trabalho e membro da Pastoral Operária, Gilmar Ortiz; da vice-presidente da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas - Abrat, Alessandra Camarano; e do presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – Sinait, Carlos Silva. A coordenação da mesa foi realizada pelo coordenador da Coordenação Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho – Codemat, do Ministério Público do Trabalho – MPT, Leonardo Osório de Mendonça.

Na ocasião, o engenheiro Gilmar Ortiz abordou o trabalho da Pastoral Operária. “É uma pastoral da classe trabalhadora urbana. Fazemos estudos de política, segurança, saúde e tudo que tem a ver com os trabalhadores. Damos apoio a projetos de economia solidária, uma saída para os problemas que estão ocorrendo. Apoio para venderem seu trabalho”, afirmou.

Outra atividade é a campanha em que mostram que a culpa do acidente não é da vítima. “É descabível. Ninguém em sã consciência vai se acidentar porque quer. É uma estratégia das empresas para mascarar o não cumprimento da legislação e não pagar indenizações. O acidente é multicausal”, alertou. “O ato inseguro ainda está na cabeça das pessoas, de que o trabalhador não cumpriu uma regra ou um procedimento e, por isso, ocorreu um acidente. Estamos desconstruindo esta questão”, completou.

Para Ortiz, “a morte do trabalho não é uma morte morrida, é uma morte matada, porque poderia ter sido evitada”. Ele relatou o caso de uma ajudante de produção de 58 anos, que teve a cabeça decepada por uma máquina (rosca alimentadora) em Nova Odessa/SP. A Pastoral Operária entrou em contato com pessoas da região de Campinas e de diversas instituições.

Acusava-se uma funcionária de ter ligado à máquina. “Dentro da NR 12, há vários requisitos que evitariam este acidente. Nas notícias, falava-se que a polícia apurava se foi falha mecânica ou humana. Fizemos manifestação na fábrica, nos três turnos entregamos panfletos, mostrando que a culpa é da empresa”, contou.

Já sobre o tema central da mesa disse: “São tantas violências, assédio sexual, assédio moral, a reforma trabalhista é mais uma”. Em sua avaliação, a situação da precarização do trabalho piorou com a reforma trabalhista.

Para José Krein, “a lógica da reforma é descontruir a regulação do trabalho”. “Colocar o trabalhador como mercadoria, em condição de risco de segurança e de estabilidade. Vivemos processo de mercadorização da forma do trabalho”, refletiu o professor da Unicamp. A terceirização é vista, por ele, como precarização, e a Reforma legaliza práticas existentes.

Há uma despadronização da jornada de trabalho. “Estudos mostram que não se pode estabelecer relação entre geração de emprego e flexibilização das relações de trabalho”, avaliou o economista.

“Dados recentes mostram que, depois da Reforma, não cresceu o emprego. O que cresceu foi o número de trabalhadores subutilizadas. Pessoas desempregadas por desalento (porque acreditam que não vão conseguir emprego), que fazem bico e pessoas que querem trabalhar e não conseguem, por exemplo, porque não tem creche. São 26 milhões de brasileiros nesta condição”, concluiu Krein.

Segundo dados apresentados pelo professor da Unicamp, de novembro de 2017 a maio de 2018, houve saldo de 15.626 contratos por tempo parcial, em maior parte de mulheres e na área do ensino. Também foram realizados cerca de 20 mil contratos intermitentes, em maioria masculina e em ocupação com menor exigência de ocupação. Por outro lado, cresceu o número de microempreendedores individuais, em grande parte com alta escolarização. “Muitos podem ser forma de contratação disfarçada”, alertou.

Para o procurador do MPT, a Reforma é uma “colcha de retalhos”, pois copiou diferentes partes de vários modelos, limitando certos itens. “O contrato intermitente é utilizado em outros países, mas não precisamos ter síndrome de vira-lata. Podemos ser exemplo para o mundo”, colocou Leonardo Mendonça. “A reparação ao dano tem que ser proporcional ao dano. Não pode ser limitada a 50 salários”, defendeu.

Já para a advogada Alessandra Camarano, a Reforma Trabalhista não teve diálogo social e traz contradições de artigo e incisos. “A Lei 13.467 traz impactos absurdos pra saúde da mulher trabalhadora. Mulher grávida em ambiente insalubre é um problema de saúde pública. É uma regra elitista, qual mulher tem médico de confiança? Muitas não têm nem acesso ao pré-natal. Ela continuará trabalhando por dois motivos, porque não tem médico de confiança para apresentar atestado e porque não sabe se continuará trabalhando quando voltar”, alertou.

Camarano levantou outras questões de gênero, como o fato de a terceirização ser uma atividade com tendência à femininização. “A mulher está trabalhando em cenário de precarização e com a despersonalização do trabalho. O trabalhador terceirizado não pertence à empresa que trabalha. Não há sensação de pertencimento”. Já sobre o trabalho intermitente, destacou que se aumenta a concorrência entre os trabalhadores e se diminui a identificação, já que a pessoa fica em alerta aguardando ser chamada.

O auditor fiscal do trabalho, Carlos Silva, por sua vez, acredita que “a reforma trabalhista não está consolidada, ela está testando os seus limites”. Em sua percepção, haverá impacto na Previdência, diminuição de receita e de contribuição do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS. Ele também falou sobre a luta travada contra o trabalho escravo no país.

Por fim, o professor da UFBA, Vitor Filgueiras, apontou que o padrão de gestão predatório tende a aumentar com as modificações da legislação do trabalho. “A Reforma Trabalhista é manifestação de uma forma de atuar, que faz parte das práticas hegemonicamente estabelecidas pelo empresariado brasileiro. O processo de enfraquecimento da regulação protetiva do trabalho já vinha ocorrendo”, refletiu.

Arte e comunicação

A mesa “Resistência, arte e o poder dos meios de comunicação” teve a participação da cineasta Eliane Caffé, do jornalista da Revista Fórum, Renato Rovai, que coordenou a mesa, do editor chefe do Greg News, Bruno Torturra, e do diretor da Rádio Brasil Atual, Oswaldo Luiz Colibri Vitta.

Colibri falou sobre a atuação da Rádio Brasil Atual, que tem gestão dos sindicatos dos Bancários de SP e dos Metalúrgicos do ABC. A emissora costuma dar espaço para a SST. “Maria Maeno foi nossa colunista durante anos e deixou uma semente de saúde do trabalhador, área que continuamos cobrindo”, contou o diretor.

Já Bruno Torturra falou sobre a experiência do Mídia Ninja, do qual foi um dos criadores e de como foi taxado de inimigo da imprensa profissional após participação no programa Roda Viva, na TV Cultura.

“Pensando em resistência, quando comecei em 2011, com o streaming, não havia uma lógica de resistência, mas um progressismo e uma hiperconectividade. O que mais me tem perturbado é que a gente foi pouco crítico com a plataforma que estávamos utilizando, modelo financeiro longe de ideal do que queremos promover. Meu perfil no facebook era o canal que eu tinha para falar”, contou.

“O facebook coloca no mesmo nível de interação, a pessoa e o veículo. O perfil se confunde com o jornalista. A gente transformou o potencial que a web nos oferecia em distopia”, completou.

Torturra também falou sobre a precarização do jornalismo, que vive uma crise existencial e na forma de se financiar, e do trabalho do jornalista. Em sua visão, “a essência da recuperação da comunicação e da imprensa passa pela politização do ciberespaço”.

“A mudança central que aconteceu nos últimos anos é que o jornalismo não pertence a uma casta, que tinha formação profissional e verticalizada”, afirmou Bruno. Para ele, o jornalismo é potencialmente acessível a qualquer pessoa. “Hoje todo mundo se comunica. Os pesquisadores precisam não depender dos comunicadores para fazer esta comunicação”.

A cineasta Eliane Caffé, por fim, falou sobre entrelaçamento quântico, desenvolvido pelos chineses, e a possibilidade de quebrar ou burlar o sistema de comunicação, que fica extremamente controlado. “A gente está intermediado por telas. Em 2050 está previsto no mercado o surgimento das máquinas pensantes”, explicou.

“A cada foto que você compartilha, o google está sendo alimentado para vender algo para você”, completou Rovai. É o uso do georreferenciamento – a utilização de informação geográfica para tornar as coordenadas das pessoas conhecidas em um sistema de referência.

Previdência social

A mesa “A Previdência Social que queremos” teve a participação da coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fatorelli; do professor da Fadusp, Flavio Roberto Batista; do diretor do Sindicato dos Servidores e Trabalhadores Públicos em Saúde, Previdência e Assistência Social no Estado de São Paulo – Sinsprev, Fábio Antônio Arruda, e do professor da Unicamp, Eduardo Fagnani. A mediação ficou a cargo do advogado, Antonio Rebouças.

A discussão sobre a Previdência Social, de forma geral, tem girado em torno de seu déficit. Mas qual a função dela na sociedade? O que está garantido pela legislação? “A Previdência que queremos garante a boa vida dos trabalhadores em momentos de necessidade. Quem diz isso é a Constituição Federal. Deve buscar e permitir que as pessoas se sustentem e ter o princípio da diversidade da base de financiamento”, apontou Flavio Roberto Batista. “A Constituição diz que a Seguridade Social tem que ser financiada da forma mais diversa possível”, continuou.

Batista explicou que o orçamento da seguridade social não trata apenas da contribuição sobre massa salarial, mas outras como Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins e Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público – Pis/Pasep. “Bem-estar da população é responsabilidade do Estado, a Previdência Social não pode ser gerenciada como uma seguradora. Precisa ter um replanejamento dos recursos”, finalizou.

Maria Lúcia Fatorelli centrou a discussão na questão da dívida pública, defendendo auditoria da mesma para garantir a Previdência Social. A auditora fiscal aposentada da Receita Federal apresentou o orçamento federal executado de R$ 2,483 trilhões em 2017. O pagamento de juros e amortizações da dívida abrangeu 39,70% desse orçamento, e a Previdência Social, 25,66%. Saúde ficou com 4,14%, e educação com 4,10%.

Os dados apresentados são baseados na fonte Siga Brasil – Senado Federal e incluem refinanciamento ou rolagem da dívida, pois, segundo o informativo da Auditoria Cidadã, o governo contabiliza neste item grande parte dos juros pagos. “Parte dos juros aparece como se fosse amortizações”, explicou Fatorelli durante o evento. Detalhes da análise podem ser visto no folheto e mais informações no site da Auditoria Cidadão da Dívida.

“O regime de solidariedade é o regime que queremos. O problema está com os mecanismos que geram a dívida pública”, avaliou Fatorelli, ressaltando que não são os gastos com Saúde, Educação e Previdência. “Os juros são arbitrados em reuniões com os representantes do sistema financeiro no Banco Central. Estamos contabilizando juros como se fosse amortização. Quem ganha com tudo isso é o sistema financeiro”, concluiu.

Para o professor da Unicamp, o problema não é o regime geral da Previdência, no qual a média do benefício é de 1.400 reais. “Nos últimos 30 anos, foram feitas 4 grandes reformas”, disse. Fagnani citou o Artigo 201 da Constituição Federal, que aponta a idade de 65 anos para aposentadoria dos homens e de 60 para mulheres, com a redução de cinco anos para trabalhadores rurais.

Também retomou o fator previdenciário, criado em 2014, e as modificações de cálculo já previstas, além das mudanças no regime de Previdência do Servidor Federal com a criação de fundos de previdência como a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo – Funpresp-Exe, criada pelo Decreto nº 7.808/2012. “Não tem por que fazer a reforma, porque ela já foi feita”, afirmou o professor. “O problema do Brasil não é o déficit da Previdência, é o déficit do capitalismo e o déficit de democracia”, finalizou.

O diretor do Sinsprev/SP, Fabio Arruda, afirmou que a Previdência vem sendo sucateada há anos. Faltam servidores públicos no INSS, e modificações internas têm destruído os laços de solidariedade. Ao mesmo tempo, existem grandes demandas de serviços da agência.

Arruda relatou que os servidores não podem entregar o resultado da perícia na hora para o segurado. O resultado só sai a partir das 21h do dia pela internet ou pelo telefone 135. Já o agendamento para dar entrada em recursos demora meses devido ao déficit de servidores. Para ele, o INSS digital deveria ser um facilitador, mas não é o que ocorre. “Discordo que há déficit de capitalismo, há déficit de direitos”, defendeu. “Nós queremos a humanização da Previdência, trazendo de volta a solidariedade e a empatia”, completou.

Rebouças destacou o cancelamento de auxílios doenças e aposentadorias por invalidez pelo INSS. “Mas foram benefícios gerados pelos peritos. O que acontece é que mudaram as regras sem transparência”, criticou. “O preambulo da Constituição diz que se propõe a instituição de um país justo e solidário, mas parece que isso não está ocorrendo”, continuou o advogado.

“O principal problema do Brasil é a desigualdade. Preciso ter democracia e Estado com uma política macroeconômica que não beneficie o capital”, defendeu Eduardo Fagnani. “A Previdência que eu quero é a que está na Constituição de 1988 com a reforma tributária”, concluiu o professor da Unicamp.

Resistência contra a precarização

A mesa “O pulso ainda pulsa: a luta das Américas na resistência contra a precarização” contou com a participação de João Hilário Valentim, coordenador da Coordenadoria de Liberdade Sindical do Ministério Público do Trabalho - Conalis – MPT; Matias Cremonte, presidente da Asociación de Abogados Laboralistas – AAL; Claude Melançon e Simon Archer, ambos da Canadian Association of Labour Lawyers. Luís Carlos Moro, advogado trabalhista, coordenou os debates.

Matias Cremonte fez um percurso histórico sobre o ataque aos direitos do trabalho desde os anos 1970 com governos conservadores, atingindo-se as liberdades sindicais e o direito de greve. Na América Latina, com os governos ditatoriais, buscou-se atingir a coletividade dos trabalhadores. Na Inglaterra e nos Estados Unidos, nos anos 1980, a ofensiva ocorria de forma velada.

No cenário atual, as eventuais reformas nas legislações levam às perdas de direitos individuais com a precarização laboral e dos contratos de trabalho. “Na Argentina, não estão deixando que a reforma trabalhista se aprove. Mas empresários seguem precarizando os trabalhos dia a dia, ainda que não legitimados por uma reforma legislativa. Fecham-se empresas, trabalhadores desocupados, isso vale como um disciplinador social”, contou Cremonte.

Em sua avaliação, o país vive um aniquilamento da representação sindical dos trabalhadores e uma crescente informalidade. “35% dos trabalhadores na Argentina estão contratados de forma informal, com salários inferiores e precarização”, afirmou o advogado. “O movimento de trabalhadores na Argentina está resistindo à reforma trabalhista e à precarização. Viemos de uma greve geral há dois meses e outra convocada para 22 de setembro. Os sindicatos, apesar de suas debilidades, seguem resistindo”, completou.

Já o procurador do Trabalho, João Hilário Valentim, pontuou aspectos da reforma trabalhista no Brasil, como trabalho intermitente, terceirização, prevalência do negociado em relação ao legislado. O trabalhador pode ser levado a atuar abaixo do patamar mínimo daquilo que está assegurado pela lei. “Permitir que o negociado venha a prevalecer aos dispositivos legais é uma temeridade”, condenou.

“O marco normativo está posto. Momento é a tentativa de construção de uma nova realidade normativa. Há certas normas que podem não colar. Temos um trabalho grande para que dispositivos colocados na reforma trabalhista não colem, porque agridem à própria Constituição e a tratados internacionais que o Brasil já ratificou”, avaliou o coordenador da Conalis.

Valentim ainda relatou a experiência no Paraná de um fórum de discussão das entidades sindicais, estimulado pelo MPT. “Quem sabe possamos avançar com esses fóruns. Nosso papel é delicado, mas estamos apostando nesses entendimentos. A nossa postura é de diálogo e de estímulo à organização dos trabalhadores. Sindicato forte é o que tem trabalhador participando, atuando junto com a direção”, defendeu.

Claude Melançon, por sua vez, falou de sua experiência com a América Latina. “Há 20 anos queriam fazer um tratado trabalhista para integrar toda América. Sabíamos que era ruim. A Alca não aconteceu porque as pessoas se levantaram, juntas em suas diversidades contra”. Também participou dos fóruns sociais mundiais em Porto Alegre.

“Estamos juntos na sua luta, porque no Norte, o capital também tenta retirar direitos. As empresas são corporações transnacionais, que se movimentam para buscar lugares onde possam ganhar mais lucros. Juntos, a gente levanta e resiste. Do outro lado, estão se reinventando também. Temos que conseguir mudar rapidamente”, avaliou.

Simon Archer também destacou a existência de uma forma convergente de capitalismo sendo adotada no mundo todo. “Temos que focar na convergência. Vou falar como nós pensamos a precarização no Norte, no Canadá, nos Estados Unidos e na Europa, e é da mesma forma que vocês veem. Nós tentamos encontrar onde está o trabalhador real, mas também é a procura pelo empregador real”, afirmou. Para ele, é preciso construir propostas a partir dos valores do que queremos fazer.

“Temos que entender que não estamos sozinhos. Precisamos trabalhar não apenas com os sindicatos, mas com a sociedade civil também, com grupos de gênero, temos que lidar com a pobreza. Precisamos defender os militantes para que pessoas se sintam seguras para se expressar”, completou Melançon.

“Nós imaginamos que temos direitos e garantias legais e constitucionais, mas só existem de fato se nós os convertermos em luta coletiva. Estamos vivendo momento de disputa legislativa e judiciária, e esta disputa não se dá sem nossa participação, porque senão será contra os direitos populares”, concluiu Luís Carlos Moro.

Resgate dos direitos sociais

A mesa “Estratégias de enfrentamento e de resgate dos direitos sociais” funcionou como um programa de entrevistas apresentado pela jornalista da Rádio Brasil Atual, Marilu Cabanãs. A pedagoga Iracema Santos de Assis; o coordenador do Movimento dos Trabalhadores sem Teto – MTST, Gabriel Simeone; a professora da prefeitura de São Paulo, Mariana Santos de Assis; e o diretor de saúde do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Carlos Damarindo, participaram do bate-papo.

Mariana de Assis é doutoranda em Teoria e História Literária na Unicamp. Foi uma das fundadoras do Núcleo de Consciência Negra e da Frente Pró-cotas da universidade. Também auxilia projetos da Comunidade de Compreensão e da Restauração Ile Ase Sàngó. Sua vida é uma história de resistência e de luta por direitos assim como de sua mãe, Iracema, que foi convidada à mesa.

Iracema, mãe de três filhas, que fizeram cursinho popular e foram para faculdade, também se formou em pedagogia aos 60 anos. Grande parte da vida foi trabalhadora doméstica. “Meu pai achava que mulher não precisava estudar, que tinha que ficar em casa e cuidar do marido”, recordou.

Em sua fala, Mariana buscou desfazer o discurso da meritocracia. “Não é só uma questão de querer, você precisa de uma base, de uma família que te apoie e que te dê o direito de sonhar. Meu pai deu o sonho, e minha mãe materializou”, contou. Também é preciso considerar as limitações sociais e econômicas. “Se a pessoa pobre não tem direito ao sonho, a pessoa negra tem menos ainda. A mídia invisibiliza a família negra. A humanidade negra ainda está em construção. O racismo desumaniza o negro e tira nossa possibilidade de viver como ser humano”, concluiu.

A história de vida e de trabalho também marca a trajetória de Gabriel Simeone, que, assim como Mariana, tem a mãe como referência. Conta que seu avô sempre trabalhou na mesma fábrica, sua mãe teve 4 empregos ao longo da vida, já ele, aos 32 anos, teve 10. “Vivemos uma aceleração da precariedade e da instabilidade”, avaliou.

“Assim como minha mãe, eu faço parte do MTST há muito anos e o que mais nos motiva é a capacidade de luta das pessoas. Temos aposentados na luta. As ocupações estão inseridas no bairro. As pessoas moravam pagando aluguel de 2/3 do salário ou de favor”, contou.

Simeone vive numa ocupação no Campo Limpo, periferia da zonal sul de São Paulo, ocupada por trabalhadores ou pessoas que trabalharam a vida inteira e não conseguiram comprar um imóvel. “O Dieese fez um estudo na ocupação de São Bernardo de Campos mostrando que a maioria das pessoas da ocupação é de trabalhadores”, completou Marilu Cabañas.

Já o sindicalista Carlos Damarindo falou sobre a luta dos bancários, que conseguiram manter a jornada de 6 horas na última convenção coletiva e cláusulas de saúde e segurança dos trabalhadores. Ele defendeu a educação popular para o resgate dos direitos sociais. “Educação para transformar. Educação é o começo para termos igualdade”, aconselhou.

Outro aspecto importante, segundo a jornalista Marilu Cabañas, é a democratização dos meios de comunicação. Uma estratégia de enfrentamento, que também pode ajudar nesse resgate.

Encerramento

O 5° Congresso Internacional de Ciências do Trabalho, Meio Ambiente, Direito e Saúde teve como encerramento a palestra da ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Delaíde Alves Miranda Arantes, coordenada pelo desembargador Jorge Souto Maior; a leitura da carta dos organizadores do Congresso pela médica Maria Maeno; e a mesa final composta pela equipe responsável pelo evento.

A ministra do TST, Delaíde Arantes, ressaltou a importância da proteção das normas nacionais e internacionais. “A lei da reforma trabalhista é uma lei ordinária e deve ser analisada e aplicada no contexto da legislação trabalhista, com a interpretação segundo a Constituição, normas internacionais e diálogo com outras fontes do Direito”, afirmou.

Em sua avaliação, é preciso assegurar o direito de acesso à Justiça. A SST também é um direito garantido pela Constituição Federal e por Convenções internacionais ratificadas pelo Brasil, como a 139 - “Prevenção e Controle dos Riscos Profissionais Causados pelas Substâncias ou Agentes Cancerígenos”, a 148 - “Proteção dos Trabalhadores dos Riscos Profissionais Causados Devido a Contaminação do Ar, ao Ruído e Vibrações no Local de Trabalho”, a 155 - “Segurança e Saúde dos Trabalhadores e Meio Ambiente de Trabalho” e a 170 - “Segurança na Utilização de Produtos Químicos do Trabalho”.

Desde 2011, a Justiça do Trabalho, no âmbito do TST e dos 24 Tribunais Regionais, atua através do Programa Trabalho Seguro, que conta com cooperação técnica de outras instituições, como a Fundacentro. Em 2018 e 2019, “Violências no trabalho: enfrentamento e superação” é o tema trabalhado.

Após a leitura da Carta dos organizadores do 5° Congresso, foi realizada a mesa de encerramento com os organizadores: Jorge Souto Maior, Maria Maeno, Carla Bracchi, Cristiane Queiroz, Daniela Sanches e Maximiliano Garcez.

Os participantes ressaltaram a importância da resistência feminina, o envolvimento do público durante todo evento, as perguntas e os debates realizados. “Foi um crescimento, porque a gente aprende muito com os palestrantes, mas também com a plateia”, afirmou a ergonomista Cristiane Queiroz, atualmente servidora aposentada da Fundacentro.

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