Mariana - MG: acidente que devastou vidas e o meio ambiente
Seminário promovido pelo Programa de Pós-Graduação da Fundacentro discutiu o rompimento da barragem de rejeitos de Fundão pertencente à mineradora Samarco
“Esse acidente completou um ano e a situação contínua precária em toda a região”, salienta Mario Parreiras de Faria, auditor fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego, sobre o acidente em Mariana, Minas Gerais. O auditor fiscal informa que no Brasil o número de barragens que tiveram rompimentos nos últimos anos é preocupante e a discussão do tema é fundamental para averiguar as causas desses acidentes ampliados.
O especialista ao iniciar a sua apresentação mostrou que Minas Gerais, em outros anos, já sofreu com rompimentos de barragem. Destaca o acidente de 1986, em Fernandinho, onde ocorreu o rompimento de barragem de rejeitos minérios que levou o falecimento de sete pessoas; em 2001, com cinco mortes foi à barragem de Macacos, situada em Nova Lima; Cataguases em 2003, a barragem de rejeitos industriais contaminou o rio Paraíba do Sul, onde desencadeou a mortandade de animais e peixes, além de interrupção do abastecimento de água da população. Além desses, barragens de rejeitos de minérios ocorreram nos anos de 2007, em Miraí, e 2014 em Herculano. Nos dois casos, desalojamentos e mortes também foram registrados.
O especialista aponta que à medida que a lucratividade diminui, as mineradoras precisam produzir mais para contrabalancear a queda do preço do minério. Diante disso, o trabalhador é pressionado a aumentar o ritmo de trabalho, já às empresas falham com as questões de segurança e saúde no trabalho. Mariana é o caso típico de que falta de SST e uma fiscalização eficaz – colocou em risco a vida de pessoas e degradou o meio ambiente.
O acidente ocorrido no dia 05 de novembro de 2015, em Mariana, região central de Minas Gerais, ficará marcado na história e na vida das pessoas que perderam familiares e amigos, suas casas e o meio de sobrevivência. Foram 18 vítimas fatais, sendo 13 trabalhadores de seis empresas terceirizadas que a Samarco mantinha contratos, 5 são moradores do distrito (3 adultos e 2 crianças) e ainda continua desaparecido um trabalhador da Samarco.
“Desde 2008, na execução do projeto da barragem, constataram que o solo era mole e foi necessário cavar até encontrar um solo mais resistente”, frisa Faria. Nos anos seguintes observaram várias falhas, em 2014, grandes trincas surgiram na galeria secundária, bem como ausência de drenos nas ombreiras. Em 2015, vibrações em função das obras de drenagem com equipamentos pesados - sismos e detonações na mina vizinha à barragem. Essas informações estão no Relatório de Análise de Acidente Rompimento da Barragem de Rejeitos Fundão em Mariana – MG - Abril 2016, pelos auditores fiscais da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais (SRTE/MG).
Faria destaca que a mudança do eixo da barragem foi realizada sem um novo projeto, cálculos correspondentes ou estudo técnico previsto nas normas de engenharia. As irregularidades apontadas em relatórios de auditorias internas e externas também foram desconsideradas.
Barragem
A Barragem de Rejeitos do Fundão (BRF), a Pilha de Rejeitos da Cava do Germano e a Barragem de Rejeitos do Germano agregavam o sistema de disposição de rejeitos da Samarco, na Unidade Germano, situada em Mariana.De acordo com o especialista, a Barragem é considerada qualquer estrutura de barramento, dique ou similar - que forme uma parede de contenção de rejeitos, de resíduos ou de formação de reservatório de água. A altura de uma barragem é determinada pela diferença da elevação de sua crista até o ponto mais baixo da sua fundação.
De acordo com o especialista, no dia do rompimento, a crista da Barragem de Rejeitos de Fundão (BRF) estava na elevação em torno 900 metros, ou seja, altura entre 106 e 108 metros. O volume extravasado foi estimado em 45 milhões de metros cúbicos de rejeitos, composto por areia, ferro, fósforo e manganês. “O rejeito depositado na BRF compreendia em torno de 70% de rejeitos arenosos e 30% de rejeitos finos/lama. Além de exalar mau cheiro - é grudento e os pés afundam ao pisar, como se fosse areia movediça”, discorre Mario.
Vale ressaltar que a lama de rejeitos atingiu o vale do Córrego do Fundão (Barragem de Santarém) e alcançou o distrito de Bento Rodrigues que fica cinco quilômetros a jusante da barragem, o qual provocou a morte de cinco moradores. Foram atingidos mais de 600 km de cursos d'água e comprometidos quase 1600 hectares de vegetação – o que desencadeou a morte de peixes e animais. Semanas depois, a lama percorreu toda a extensão do Rio Doce e atingiu também o munícipio de Linhares, no Espírito Santo.
“Do ponto de vista da saúde pública ainda temos muitas dificuldades. Barra Longa está com uma série de problemas com relação às doenças respiratórias. Crianças e adultos estão aparecendo com manchas no corpo e até os peixes apresentam manchas vermelhas, e ainda não se tem diagnóstico disso”, frisa o auditor fiscal. Completa que a incidência de dengue aumentou.
O acidente atingiu mais de 200 municípios e as comunidades indígenas e ribeirinhas viviam da agricultura familiar, plantações, criações de animais e do turismo. Hoje não podem sequer utilizar dos recursos naturais para a sua sobrevivência, tais como beber água e pescar. A lama arrastou histórias de vida, casas, carros e, sobretudo, vidas humanas. “As pessoas perderam tudo e em torno de 12 mil estão desempregadas. A empresa dominou a cidade e nada se faz sem a ordem dela – até médico só entra com autorização da Samarco”, salienta Faria.
Diante de tudo isso, Mario comenta que algumas pessoas de Barra Longa já tentaram o suicido. As doenças psicológicas também foram destacadas pelo auditor, as pessoas estão com depressão, transtorno do sono e aumentou o consumo de álcool.
Relatório produzido pelos auditores fiscais
Realizado a partir do mês do acidente até abril deste ano, o objetivo do relatório foi identificar os fatores causais que influenciaram no rompimento da Barragem do Fundão (BRF). O documento foi elaborado por Mario Faria e outros auditores fiscais, Adriana Lúcia da Silva Jardim, Marcos Ribeiro Botelho (aluno da pós-graduação da Fundacentro), Cristiano da Silva Rodrigues Garcia e Mara Quiroga Camisassa Assis. Para eles, o trabalho de investigação do acidente teve como objetivo fornecer subsídios para ações de prevenção desses eventos e ações de outros órgãos em suas respectivas esferas, bem como de trabalhadores e terceiros atingidos.
O relatório fornece dados sobre o acidente, informações da empresa, tipos de barragens e demais assuntos relacionados ao tema. Anexos, figuras e tabelas também completam o documento.
Os especialistas entrevistaram gerentes responsáveis pelas áreas de segurança do trabalho, de projeto e de operação da barragem; trabalhadores que estavam no local no momento do ocorrido; engenheiro projetista responsável pelo projeto original da barragem (Pimenta de Ávila Consultoria LTDA) e técnicos da empresa responsável por laudos de monitoramento e segurança da barragem (VOGBR Recursos Hídricos e Geotecnia LTDA). Também foram feitas inspeção no local e tiveram acesso aos documentos do projeto, construção, operação e monitoramento da barragem os quais foram fornecidos pela Samarco, Pimenta de Ávila e VOGBR Recursos Hídricos e Geotecnia LTDA.
Mario comenta que teve acesso ao resumo do relatório de investigação canadense (material ainda não disponível), porém, a conclusão é parecida com o relatório realizado pela SRTE/MG. “A única diferença é que eles colocaram antes da nossa análise, a informação de que a praia de rejeito chegou a 60 metros e, mesmo assim, a empresa construiu o Dique com material saturado”, ressalta o especialista. Informa que a gestão de crise mostrou que tanto Mariana quanto Belo Horizonte não estavam preparadas, bem como a defesa civil. Os bombeiros que foram para salvar vidas não sabiam o que tinha naquela lama.
Debates
Além dos alunos da pós-graduação da Fundacentro e pessoas interessadas no tema, estiveram presentes o presidente da instituição, Paulo Ricardo Arsego; os professores e doutores, Marcia Bandini, Frida Marina Fischer da FSP/USP, Renê Mendes e pesquisadores da casa.
O presidente da Fundacentro e reitor do Programa de Pós-Graduação da instituição, Paulo Arsego, comenta que, no direito, o acidente seria causado por algo infortúnio e não é o que ocorreu em Mariana. “A cidade e seu entorno deveriam ser evacuados, para que vidas não fossem perdidas”, explana o presidente. Em sua avaliação, a instituição contribui há 50 anos para evitar acidentes como este e, com isso, ganha prestígio junto ao Governo Federal e ao Congresso Nacional. O que pode fazer de 2017 um ano diferente para a instituição. Disse ainda que como reitor terá o privilégio e a honra de assinar o diploma dos alunos da pós-graduação.
O pesquisador Walter Pedreira, da Fundacentro/SP, informou sobre o projeto de pesquisa sobre “Alterações Bioquímicas em Trabalhadores Ocupacionalmente Expostos a Elementos Químicos na Mineradora Samarco – Minas Gerais, Brasil” e também do artigo sobre Impactos Ambientais e Ocupacionais no Mundo, publicado em agosto deste ano. Walter representa a instituição neste projeto e o professor Fernando Barbosa, da USP/Ribeirão Preto, é o coordenador nacional.
O pesquisador Fernando Vieira Sobrinho, da Fundacentro de São Paulo, entende que o acidente ocorrido em Mariana se enquadra na Convenção nº 174 da OIT – Acidentes Ampliados. Além disso, comenta sobre acidentes como este que ocorreram em Cataguases. Destaca o ocorrido em 2003 que não causou mortes, mas a extensão foi à mesma.
“Na mesma região ocorreram mais dois acidentes, embora sem muitas consequências, mostrando repetição”, frisa. Fernando informa sobre o Plano Nacional de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Acidentes Ambientais com Produtos Perigosos (P2R2) e também o Grupo de Estudo Tripartite da Convenção nº 174, sobre a Prevenção de Acidentes Industriais Maiores – OIT. “No Brasil, existem iniciativas, no entanto, a mudança de gestão nesses órgãos faz com que as ações não sejam efetivas”, enfatiza o pesquisador.
A coordenação da palestra foi feita pela doutora em Saúde Ocupacional, Elizabeth Costa Dias e o professor do curso de Pós-Graduação da Fundacentro, Gilmar da Cunha Trivelato, organizou o evento.
