Marmorarias têm até setembro para modificar o ambiente de trabalho

Foto: Alexandra Rinaldi Legenda: A procuradora Débora Scattolini conduz audiência pública, ao lado do pesquisador da Fundacentro, Irlon de Ângelo da Cunha (à direita) As marmorarias no país têm até o dia 13 de setembro de 2009, para atenderem as modificações exigidas na Portaria 43, de 11 de março de 2008 , a qual proíbe o processo de corte e acabamento a seco de rochas ornamentais e altera a redação do anexo 12 da Norma Regulamentadora n.º 15. Conduzida pela procuradora Débora Scattolini, a audiência pública, realizada terça (4), na sede do Ministério Público do Trabalho/2ª. Região, em São Paulo, teve o objetivo de alertar os responsáveis no setor, em especial, proprietários de marmorarias, para que se ajustem à Portaria. Esse foi um passo importante no que diz respeito à segurança e saúde no trabalho, bem como ao meio ambiente nesse setor produtivo. As empresas convocadas para a audiência, receberam notificação recomendatória com o objetivo de alertar os empregadores, para várias providências relacionadas à saúde e segurança do trabalho, além daquelas contidas na portaria supracitada. A Fundacentro, coordenadora do GT das Marmorarias forneceu importante colaboração durante a realização da audiência, com a apresentação de trabalhos técnicos, desenvolvidos no âmbito do setor de marmorarias a partir de 2002. A apresentação foi realizada pelo pesquisador da Coordenação de Higiene do Trabalho, Irlon de Ângelo da Cunha. Todas as empresas que receberam a notificação recomendatória, sejam elas de pequeno, médio ou grande porte serão fiscalizadas após setembro. O descumprimento dessa notificação poderá implicar em ajuizamento de ação penal, e, em casos mais severos, como por exemplo, óbitos ou danos ao meio ambiente, em ação criminal. Para a procuradora é importante que os proprietários dessas marmorarias também estejam atentos para os casos de trabalhadores sem registro em carteira. “Esse é um tema que também foi contemplado na notificação e que consideramos de fundamental importância. Além disso, essa e outras audiências públicas têm sido bastante significativas, na medida em que são consideradas um marco em nível nacional. Outras informações, tais como download do Manual de Referência Marmorarias – Recomendações de Saúde e Segurança no Trabalho, trabalhos técnicos apresentados nos seminários em São Paulo e Pernambuco, podem ser acessadas no portal da Fundacentro. Leia a Ata da Audiência Pública.