Programa de Rotulagem de Produtos Químicos busca diminuir acidentes

Exemplos de pictogramas que serão utilizados no GHS:

Acidentes e riscos causados por informações incorretas e definições desencontradas nos rótulos de produtos químicos fizeram com que as Nações Unidas determinassem a criação de um sistema mundial, com o intuito de uniformizar a comunicação referente aos perigos relacionados aos produtos químicos. O Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos (GHS), visa proporcionar maior segurança no manuseio, transporte e consumo de produtos químicos. O principal motivo que levou os países membros da Organização das Nações Unidas (ONU) à criação do GHS foi a pouca ou total incompatibilidade entre as inúmeras legislações atualmente em vigor que permitem que coexistam, no plano internacional, classificações e rotulagens diferentes para um mesmo produto químico. Para Gilmar Trivelato, pesquisador da Fundacentro de Minas Gerais, a falta de informação pode resultar em acidentes como incêndios e explosões, causando mortes ou lesões, assim como a exposição aguda ou repetida a produtos químicos que resultam em diversas doenças. “Hoje um mesmo produto pode ser classificado como inflamável por um sistema e não por outro, o que pode implicar na não prevenção ou na adoção de medidas desnecessárias e de alto custo”, explica Trivelato. “Além disso, alguns são comercializados com a rotulagem em idioma estrangeiro, de difícil compreensão pelos trabalhadores e mesmo por grande parte dos técnicos encarregados de elaboração de programas de prevenção”, acrescenta a química e pesquisadora da Fundacentro Arline Sydneia Abel Arcuri. “A rotulagem apropriada e as fichas de segurança bem feitas são, portanto, as formas mais rápidas e baratas de conhecimento dos potenciais danos do produto à saúde, meio ambiente e a segurança. São por isto consideradas ferramentas fundamentais para a comunicação do risco ao qual poderão estar submetidos os usuários do produto”, completa a pesquisadora. O documento do GHS, conhecido como “Livro Púrpura” (Purple Book), é um livro composto por requisitos técnicos de classificação e de comunicação de perigos, com informações explicativas sobre como aplicar o sistema e está disponível oficialmente em inglês, francês e espanhol, sendo que sua tradução para o português é uma das prioridades na área, segundo Roque Puiatti, vice-presidente do Sub-Comitê do GHS no Conselho Econômico e Social das Nações Unidas (Ecosoc). Histórico da criação do GHS A Segunda Cúpula Mundial das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, que ocorreu em Joanesburgo, na África do Sul, em 2002, estabeleceu 2008 como o ano em que todos os países deveriam implementar o GHS. No entanto, o coordenador de Vigilância Ambiental do Ministério da Saúde, e vice-coordenador do GT-GHS, André Fenner, estima que o Brasil só deva implantar o GHS em 2011, e para substâncias puras, alcançando somente em 2016 o mesmo nível para misturas (como tintas e colas). Os custos relativos à realização de novos testes, a fim de fazer uma nova classificação dos produtos existentes, e da adequação dos rótulos e das fichas de segurança, são os maiores obstáculos para a implantação do GHS no Brasil. As primeiras iniciativas para a harmonização da classificação e da rotulagem de produtos químicos foram tomadas pela OIT. Em 1989, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) elaborou e adotou a Convenção 170 e a Recomendação 177 sobre Segurança no Uso de Produtos Químicos no Trabalho. Por meio desses instrumentos, os países que as ratificaram, incluindo o Brasil, obrigaram-se a adotar um sistema para classificação e rotulagem de produtos químicos. Características do sistema O GHS não é uma regulamentação e não tem caráter compulsório, embora cada país deva ter uma legislação própria a esse respeito. Portanto, as instruções apresentadas são de adoção voluntária em cada país mas fornecem um mecanismo para atender à exigência básica de qualquer sistema de comunicação de perigos que permita decidir se um produto químico fabricado ou fornecido é perigoso e, a partir desta constatação, preparar um rótulo e uma Ficha de Informação de Segurança de Produtos Químicos (FISPQ) apropriado. Como o GHS é um sistema voluntário, sua adoção depende da sensibilização e do comprometimento da indústria e dos governos nacionais para que sejam feitas as mudanças legais necessárias em cada país. Nos Estados onde já existem sistemas implantados, espera-se que os componentes do GHS sejam aplicados dentro das estruturas existentes. Implementação do GHS no mundo Somente dois países no planeta, Nova Zelândia e Japão, já anunciaram a adoção completa do sistema GHS. O Brasil deve basear sua adoção nas medidas que forem tomadas pela União Européia, que criaram o REACH (Sistema Europeu para o Registro e Avaliação de Produtos Químicos), uma atualização de um sistema já existente, e que incorpora questões como o desenvolvimento sustentável, gestão e responsabilidade ambiental, assim como de gerenciamento de produtos conforme sua qualidade e periculosidade toxicológica. Para Trivelato, as indústrias químicas que não atenderem os padrões da Reach encontrarão barreiras para vender seus produtos no mercado europeu. “A partir de 2010 o fornecedor de substâncias químicas para o mercado europeu também deverá seguir o GHS e outros detalhes específicos que estão sendo acrescentados na legislação européia sobre o assunto”, aponta Trivelato. Ele ainda adianta que a implementação do GHS na União Européia poderá beneficiar sua implementação no Brasil. “A União Européia dispõe de inúmeras bases de dados confiáveis sobre avaliação de produtos químicos que estarão disponíveis para o público em geral, sem custos. Além disso, a agência responsável pela implementação já classificou inúmeras substâncias. Assim, o processo no Brasil poderá se valer desse trabalho já realizado e das informações disponibilizadas, dispensando o custo com organização de bases próprias e outros esforços. Em outras palavras, podemos pegar uma boa carona”, observa. Para se ter uma noção de como as imagens dos pictogramas podem ser confusas e perigosas, em uma pesquisa feita em 2000 pelo pesquisador da Fundação Oswaldo Cruz, o biólogo Frederico Peres, com trabalhadores que utilizam agrotóxicos, partindo de um pictograma que significava “Mantenha o produto trancado e fora do alcance de crianças”, teve interpretações que variavam desde “Não aplicar o produto sobre a cabeça”, até “Guarde os agrotóxicos no armário da cozinha”.