Prensas e Equipamentos: “A Convenção que deu certo”

Por unanimidade, representantes dos trabalhadores, do governo e dos empregadores consideram a Convenção Coletiva do setor um caso de sucesso

A Convenção Coletiva de Melhoria das Condições de Trabalho em Prensas e Equipamentos Similares, Injetoras de Plástico e Tratamento Galvânico de Superfícies nas Indústrias Metalúrgicas no Estado de São Paulo, assinada por 15 sindicatos de empregadores, 60 sindicatos de trabalhadores, duas federações e o governo, foi considerada pelas três bancadas um caso de sucesso na redução dos acidentes de trabalho. Durante a realização do Seminário de boas práticas na área de proteção de máquinas e equipamentos – soluções tecnológicas e casos de sucesso no auditório da Fundacentro, em São Paulo, nos dias 6 e 7 de dezembro de 2007, representantes dos trabalhadores, do governo e dos empregadores, fizeram uma série de reflexões sobre os benefícios revertidos aos trabalhadores desde que a Convenção foi assinada e implantada pelas indústrias, em 1995. Promovido pelas Comissões Permanentes de Negociação (CPNs) do setor plástico e metalúrgico e a Fundacentro, o evento contou, em sua abertura, com o discurso de Dr. Jurandir Bóia, presidente da Fundacentro, o qual representou o Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, impossibilitado de comparecer. Em seu discurso, o Dr. Bóia reforçou a importância do diálogo permanente com os atores envolvidos e ressaltou que os instrumentos de gestão e controle, como as Convenções Coletivas, têm favorecido a prevenção de acidentes e a melhoria contínua dos ambientes de trabalho. Entretanto, segundo o presidente da instituição, “faz-se necessária a manutenção desse patamar, bem como sua evolução, por meio de atividades mais variadas, como cursos e oficinas que permitam o desenvolvimento tecnológico em SST”. No dia 7 de dezembro, o evento teve continuidade com a participação dos representantes dos trabalhadores, dos empregadores e do governo, mediado e coordenado pela pesquisadora do Centro Estadual da Fundacentro no Rio Grande do Sul (CERS), Maria Muccillo. A pesquisadora considera a realização do evento uma devolução à sociedade das ações que têm sido feitas pela Fundacentro e por outras instituições signatárias da mesma. As observações dos trabalhadores Para explicitar a importância que a assinatura e adoção da Convenção representou para todas as bancadas, o evento contou com a presença de Luiz Carlos de Oliveira e Augusto Lopes, ambos da Força Sindical, e João Donizetti Scaboli, da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas do Estado de São Paulo (Fequimfar), para representar os trabalhadores. Luiz Carlos de Oliveira, defendeu que a Convenção se estenda a outros segmentos como, por exemplo, os costureiros, os trabalhadores da construção civil e outros. “Precisamos assumir algumas questões e não deixar tudo por conta do Estado. A convenção caminha para uma cultura de cada vez maior da prevenção”, completou. Já para Augusto Lopes, o trabalho das Comissões Permanentes de Negociação (CPN´s) trouxe uma outra orientação para a produção de máquinas. “Hoje o fabricante tem a obrigação de vender as máquinas com os dispositivos diferentemente daquelas comercializadas e usadas nas décadas de 40 e 50 responsáveis por inúmeras mutilações”, ressaltou Lopes. De acordo com Lopes, uma máquina segura deve ter procedimentos por escrito e evitar mutilação com dedos, mãos e outras partes do corpo, além de treinamento e capacitação. O Programa de Prevenção de Riscos em Prensas e Similares (PPRPS) se aplica em cinco processos de fabricação: fundição, solda, usinagem, metalurgia do pó (sinterização) e conformação mecânica. João Donizetti Scaboli, que também é representante dos trabalhadores junto às Comissões Permanentes de Negociação (CPN´s), garante que “a adoção da Convenção reduziu em cerca de 70 por cento os acidentes com trabalhadores”. Scaboli defende a idéia de que toda máquina deve ter selo de segurança para garantir a verificação do cumprimento dos requisitos mínimos de segurança. O selo, expedido pelo CPN e fiscalizado pelo Ministério do Trabalho e Emprego e os signatários da Convenção, seria concedido de acordo com o atendimento dos requisitos quanto aos dispositivos de segurança que uma máquina deve ter para a sua operação. “É um espelho para outras convenções e reconhecida em nível internacional”, conclui Scaboli. Dois olhares distintos: governo e empregadores A visão do governo representada por Mário Bonciani, é que o mecanismo de auto-regulação que a Convenção tem é um avanço, pois ela permite uma associação entre trabalhadores e patrão, sem que o governo interfira, mas sendo apenas o mediador. Para ele, o trabalhador deve ser sempre um parceiro de luta do governo. Hildeberto Bezerra Nobre Junior, auditor fiscal da Delegacia Regional do Trabalho do Estado de São Paulo enfatizou a importância da Convenção observando ser uma oportunidade de discussão junto às bancadas. “É uma oportunidade de democratizar a fiscalização”, disse Bezerra. De acordo com os dados da Sindiplast/Abiplast, em 2005, eram 8.844 empresas do setor de transformação de plástico. Hoje, no Brasil, são 266 mil trabalhadores neste segmento dos quais, 150 mil estão no Estado de São Paulo. Gilmar do Amaral que atua no segmento do plástico desde 1968, conta que sua experiência sempre foi voltada para a implementação de dispositivos de segurança. Para ele, a Convenção Coletiva representou um grande ganho na incorporação do conceito de segurança nas máquinas novas. Entretanto, o representante dos empregadores pondera que a Convenção deve ser mais divulgada e se expandir por todo o Brasil. Sua preocupação se estende também quanto à invasão de novas máquinas importadas sem os dispositivos de proteção dos fabricantes. “Temos que nos preocupar com isso e pedir uma fiscalização mais intensa”, pondera Amaral. O início e o futuro da Convenção O início deste processo se deu há um bom tempo. Preocupados com os altos índices de acidentes de trabalho, os representantes dos trabalhadores procuraram a bancada patronal para, juntos, encontrarem soluções eficazes para a minimização destes acidentes, que, em sua maioria, atingiam dedos e mãos. Somente no ano de 1992, dos 78 por cento dos acidentes, aproximadamente 50 por cento eram causados por máquinas injetoras. Além disso, 80 por cento das máquinas utilizadas eram obsoletas e os trabalhadores não passavam por qualquer tipo de treinamento. A Fundacentro, incumbida de dar suporte na parte técnica para a implantação de dispositivos de segurança e para o treinamento na formação de multiplicadores, passou a fazer parte do CPN. Dessa forma, em 1995, as bancadas aderiram à Convenção Coletiva Estadual. A partir desta data foram fixados prazos para adequação das máquinas injetoras entre 1995 e 1997 com o objetivo de abranger pequenas e médias empresas. Em 1996, o treinamento, específico em máquinas, passou a ser obrigatório com carga horária de 8 horas, sendo 4 horas teóricas e 4 horas práticas na empresa. Entre 1995 e 2007 a Convenção Coletiva foi alterada por três vezes com o objetivo de buscar melhorias que incluíssem desde a estabilidade no emprego até a aposentadoria dos trabalhadores acidentados. Nesse mesmo período, houve uma redução de 70 por cento dos acidentes. No cenário atual, empregadores e representantes dos trabalhadores pretendem encaminhar ao Ministério do Trabalho e Emprego solicitação de expansão da Convenção para todo o território nacional, a divulgação da Convenção Coletiva de Sopradoras – já assinada e com prazos para adaptação das empresas – e a inclusão de máquinas extrusoras, termoformador/vacuum forming e moinhos na Convenção.