Combate informal

Edmundo Werna, coordenador do Programa de Ação em Construção Civil da OIT, defende a formalização da mão-de-obra

A Organização Internacional do Trabalho está atenta ao crescimento da informalidade na construção. A formalização da mão-de-obra é um dos principais objetivos do Programa de Ação em Construção Civil da OIT, que está em andamento desde novembro de 2003 no Brasil e em outros quatro países-piloto: Egito, Gana, Índia e Tanzânia. No Brasil, a entidade está apoiando três ações para promover a formalidade: criação da figura do empreendedor de moradias, apoio a cooperativas de construção de habitações e instituição do contrato comunitário (detalhes no final da entrevista). As medidas partiram de um conselho tripartite, formado por representantes dos trabalhadores, dos empresários e do governo, e devem ser executadas no mínimo até 2007, quando serão reavaliadas. Quem está à frente dessas ações é o arquiteto brasileiro Edmundo Werna, coordenador do Programa da OIT em Genebra desde 2004. Werna, que também já atuou como coordenador da Agenda de Desenvolvimento Urbano do Programa das Nações Unidas de Apoio ao Voluntariado, é contra a formalização da mão-de-obra por meio de ações impositivas. Para ele, combater a informalidade na marra só contribui para gerar exclusão social e, conseqüentemente, mais violência. Veja as opiniões do coordenador. Qual o objetivo do Programa de Ação em Construção Civil da OIT? O cerne do programa é a criação de um espaço de diálogo social entre representantes dos trabalhadores, empresários e governo, em nível nacional. Fizemos um grande esforço para criar um processo de trabalho, um fórum no qual esses atores sociais se reunissem periodicamente para discutir os problemas da indústria, propusessem soluções conjuntas e as colocassem em prática. Esses atores sociais já se reuniram diversas vezes para formular um plano de ação, fruto de um trabalho deles, e não de uma imposição da OIT. O que estamos tentando fazer é estimular o diálogo, e não impor soluções. Quando se implementam ações que foram discutidas por empresários, trabalhadores e governo, as chances de sucesso são muito maiores. Num segundo momento, após as discussões, tentamos levantar recursos para as ações propostas. A OIT não é um agente financiador, mas tentamos obter verbas contatando o Banco Mundial ou outras agências de fomento. O Brasil, felizmente, é um país de muitos recursos. Muitas das ações propostas podem ser implementadas com recursos daqui mesmo. Há algum ponto comum entre os países que participam do programa de ação da entidade que mereça destaque? Existe a questão mundial do crescimento da informalidade, tanto na indústria da construção como em outros setores. E o Brasil está acompanhando o que acontece lá fora. O problema está basicamente na cadeia de subcontratação: a grande empresa contrata empresas menores, que por sua vez contratam outras menores ainda, e assim por diante. E quanto mais se desce nessa cadeia, a informalidade tende a ser maior e as condições de trabalho, piores. Isso porque nas grandes empresas é relativamente fácil monitorar a questão da mão-de-obra, em comparação às menores. Esse crescimento da informalidade preocupa o mundo todo. Há poucas décadas, achava-se que ela iria acabar. Mas atualmente está acontecendo o contrário. Esse fenômeno acontece não só nos países em desenvolvimento, mas também nos desenvolvidos. Na América do Norte e Europa, o setor informal, dadas as proporções, também está crescendo. Só que o problema lá é em menor escala do que aqui, e eles estão mais preparados para lidar com isso. No programa de ação existe uma série de medidas que contemplam a autoconstrução, uma prática que é considerada sinônimo de informalidade por alguns segmentos da indústria da construção. Como o senhor encara esse fenômeno? É importante, nessa discussão, distinguir as várias faces desse fenômeno. A autoconstrução geralmente refere-se àquele cidadão que constrói ele mesmo sua casa, geralmente com a ajuda de familiares e amigos. Mas temos também um outro tipo, com duas vertentes, que é quando o cidadão contrata um pedreiro ou mestre-de-obras, formal ou informalmente. Vi isso em inúmeras favelas no Brasil. A família não tem tempo nem conhecimento técnico para construir, por isso contrata um técnico para fazer uma etapa da obra. Depois de um tempo, quando tem mais um pouco de recursos, contrata para mais uma etapa. E assim por diante. O que precisamos fazer é distinguir a família que constrói por conta própria daquela que contrata alguém na informalidade. A autoconstrução é um fenômeno mundial ou apenas nacional? Esse fenômeno acontece tanto na América Latina como na África e na Ásia. Existem dados muito claros de que a autoconstrução é uma resposta ao fato de o Estado e setor privado, apesar dos esforços, não terem conseguido dar soluções plenas ao problema da moradia de baixa renda. Analisando o Plano de Ação da OIT, aparentemente a proposta da entidade é apoiar a autoconstrução. Isso não é contra um dos objetivos da entidade, que é a geração de emprego? Eu, pessoalmente, não me oponho ao cidadão que constrói ele mesmo sua casa. Ele não está gerando emprego, mas ele só faz isso porque não tem outra solução. Mas e em relação à autoconstrução em que um terceiro é contratado na informalidade? A OIT obviamente considera a informalidade como um mau negócio para o trabalhador. Ela é a favor da formalização, mas não na marra. Já foram feitos inúmeros estudos que mostram que o setor informal não é um grupo de marginais que prefere a ilegalidade. Ele é composto, em grande parte, por pessoas que não conseguem participar do setor formal, que não têm outra saída. E se for combater isso na marra, vai ser muito pior. Pode piorar ainda mais essa onda de violência que vemos por aí. Porque o cidadão que está no setor informal ao menos está tentando trabalhar. Se isso for retirado dele, as conseqüências podem ser piores. Por isso, a OIT está tentando trazer estes informais para dentro do setor formal, sem ser na base da imposição. É importante deixar claro que nós não queremos complicar a vida das grandes ou médias empresas. O objetivo da OIT é gerar trabalho e melhorar as condições de emprego, e para isso temos que considerar o setor informal também. O que estamos tentando fazer é conduzir o informal para a formalidade. O que a entidade considera para formalizar o informal sem ser na marra? A formalização de uma empresa exige uma série de processos burocráticos, além do pagamento de taxas. Por formalização na marra refiro-me à imposição dessas medidas, sem a preocupação de entender por que as empresas informais não conseguem cumpri-las, e sem criar mecanismos adequados para ajudar esse cumprimento. A formalização sem ser na marra seria através da simplificação dos procedimentos burocráticos e/ou prestação de assistência às empresas para cumpri-los. A questão da taxação é também fundamental, e existem algumas opções. Por exemplo, financiamento durante um período inicial, estabelecimento de um período inicial sem taxação ou diminuição da taxação. Uma ampla campanha explicando os beneficios da formalização também ajuda. Já existem exemplos de boas práticas em diversos paises. Sei que o Brasil tem feito esforços no sentido de facilitar a formalização, mas é preciso aprofundá-los. Quais são as medidas do programa de ação da entidade para promover a formalização? A criação do empreendedor de moradia, proposto pelo Ministério das Cidades e apoiado pela OIT, é um exemplo. O contexto é o seguinte. Os códigos de obras das cidades exigem um responsável técnico para as construções, que deve ser uma pessoa formada em engenharia ou arquitetura. Obviamente, nas periferias ninguém tem dinheiro para contratar um engenheiro ou arquiteto. Por isso, contratam um mestre-de-obras ou pedreiro, que são pessoas com conhecimentos suficientes para construir uma casa de 50 ou 100 m². Só que todo o processo fica na ilegalidade. Para solucionar isso, vários países, mesmo os desenvolvidos, permitem que até determinada metragem e características da edificação o cidadão não precisa contratar um engenheiro ou arquiteto. Ele pode contratar um técnico que, em inglês, é o home builder. A idéia é semelhante à do empreendedor de moradias. Para uma família de classe mais baixa essa é uma solução ideal. Porque essa figura, que é uma microempresa, consegue atingir determinados segmentos que as grandes não conseguem. Assim, o pedreiro e o mestre-de-obras que antes eram contratados na informalidade, passam para o setor formal, gerando todos os efeitos multiplicadores do setor formal. Como está o andamento dos programas-piloto da OIT nos outros países? Em todos os países-piloto já implementamos um processo de diálogo e um plano de trabalho. Algumas ações já foram implantadas e estamos levantando recursos para outras. Ou seja, o processo já foi montado. O desafio agora é mantê-lo. Até 2007, estaremos numa fase de consolidação dos programas. A grande questão que temos atualmente é: a OIT precisa ficar fomentando esse diálogo entre os atores sociais ou será que, em determinado momento, eles encaminharão esse processo por eles mesmos? Ao que me parece, por enquanto a OIT precisa continuar fomentando esse processo. Porque, no caso do Brasil, o Ministério do Trabalho e Emprego, que seria o ator ideal para encampar ações para a mão-de-obra na construção, não tem condições de montar uma iniciativa específica para um determinado setor da indústria. O Ministério está estruturado de acordo com eixos temáticos (saúde e segurança, certificação, treinamento), e não de acordo com setores da indústria. Assim, com os recursos existentes no Ministério, parece-me que não é possível simplesmente acrescentar um grupo de trabalho setorial para a indústria da construção. Como essa área de construção civil se insere na OIT? A OIT, em princípio, não é dividida por setores da indústria, mas por temas relacionados à questão do trabalho, como saúde e segurança, geração de emprego e renda. A área de saúde e segurança, por exemplo, cria programas e propostas que envolvem diversos setores da indústria. Mas para colocar isso na prática, entrar em detalhes, é preciso setorizar. É aí que entra a criação de grupos setoriais, como o da construção civil. Como a OIT atua neste setor? O cerne da filosofia da OIT é o trabalho decente. A ação principal é apoiar idéias e processos que a Organização julga adequados. Em suma, lançamos o peso político da entidade - lembrando que somos parte da ONU - para promover o trabalho decente e combater o que está na contramão dessa filosofia. Promovemos campanhas e assessoria aos governos relacionadas a normas técnicas e legislação. Há também uma série de instrumentos legislativos internacionais, convenções, códigos e práticas que a Organização formula e motiva os países a adotar. Outra ação importante é a facilitação do diálogo entre as organizações de trabalhadores, empresários e governo. A entidade tem um importante poder de convocatória nesse sentido, pois é uma entidade tripartite. Ela considera que esses três atores sociais são fundamentais para discutir as questões de trabalho em conjunto. Conheça as três ações apoiadas pela OIT para promover a formalização da mão-de-obra¹ Empreendedor de moradias: Apoiar a criação, no Brasil, da figura do empreendedor de moradias, tal como existe em países da Europa e América do Norte. O profissional será registrado e cadastrado como tal e estará apto a fornecer serviços de construção e reforma de habitações (com limitações de acordo com o porte e complexidade da obra). Ele será treinado, inclusive, para utilizar inovações tecnológicas baseadas no conceito da montagem de componentes e sistemas construtivos. Cooperativas de Construção de Edificações Habitacionais: Apoiar instituições que estejam desenvolvendo atividades de capacitação de mão-de-obra em mutirões habitacionais. Dessa forma, os profissionais formados nos próprios canteiros de obras podem constituir cooperativas de trabalho, oferecendo serviços para outras comunidades ou obras isoladas. Projeto-piloto: Ribeira Azul, em Salvador (BA). Contrato comunitário: O contrato comunitário é uma forma de viabilizar a produção habitacional por meio do repasse de recursos financeiros para uma associação comunitária, que assume a gestão da construção do empreendimento através de processos de autogestão ou de mutirão, e emprega pessoal local. Projeto-piloto: Projeto Residencial Serra Verde, Belo Horizonte (MG). ¹ Cada ação envolve a participação de universidades, prefeituras, empresas privadas, ONGs, agentes promotores de habitação, órgãos de classe, organizações internacionais e instituições financeiras. Reportagem de Gustavo Mendes Construção Mercado 57 - abril de 2006